Comissão aprova projeto que assegura preferência em férias para trabalhador com deficiência

Texto precisa ser analisado por mais uma comissão

Publicado em 14/09/2023 - 12:11

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador com deficiência ou que tenha pessoa com deficiência sob seus cuidados a preferência na concessão de férias, podendo coincidi-las com as férias escolares.

O relator, deputado (PT-MG), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 1242/22, do Senado, e apensados. “As propostas são meritórias e asseguram a dignidade da pessoa com deficiência”, afirmou Rogério Correia.

O substitutivo aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias