SPED Automation News

Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 07/02/2026 10h01 Atualizado em 07/02/2026 10h08 Nota Técnica 007 ASecretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou, neste sábado, 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 007, que apresenta atualizações e esclarecimentos acerca do layout da NFS-e padrão nac

6 de fevereiro de 2026 Por Ludimila Rodrigues - Compartilhe Nesta sexta-feira (6), a FENACON encaminhou ofício à Receita Federal solicitando a resolução da instabilidade registrada no e-CAC. Profissionais da contabilidade de diversas regiões relataram que o sistema permanece indisponível há dias, comprometendo rotinas fiscais essenciais e o cumprimento de obrigações legais. No documento, a Federação também solicita a previsão de normalização do sistema e a avaliação da prorr

Publicado em 6/2/2026 O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). O novo programa deve ser utilizado para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, fusão, cisão ou

Publicado em 6/2/2026 Como a reforma tributária elevará a carga sobre imóveis e por que a holding patrimonial se tornou estratégia-chave antes do fim do período de transição. A janela de oportunidade está se fechando A reforma tributária brasileira está prestes a transformar radicalmente a tributação sobre imóveis no Brasil. Entre 2026 e 2033, veremos a implementação gradual de um novo sistema que, até o final do período de transição, resultará no aumento da carga tributária

ISSB disponibiliza podcast sobre atualizações de janeiro de 2026 Por Comunicação Social O International Sustainability Standards Board (ISSB) divulgou, nesta terça-feira (25), a atualização do ISSB, que apresenta um resumo da reunião mensal da instituição. Também já está disponível o último episódio do  podcast , com o presidente Emmanuel Faber e a vice-presidente Sue Lloyd. O destaque do podcast é a apresentação, por parte de Emmanuel e Sue, da prévia de algumas atividades

publicado: 06/02/2026 00h00, última modificação: 06/02/2026 10h45 A Receita Federal informa que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto em lei. Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações. O último dia registrou pico histórico de acessos, decorrente da elevada concentração de pedidos de últi

Já estão disponíveis no site do CGIBS as duas primeiras lives dedicadas ao Projeto Piloto Publicação: 06/02/2026 às 10h02min O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou uma série de lives como parte da estratégia de suporte ao Projeto Piloto do Sistema de Apuração do IBS. O objetivo é tirar dúvidas das empresas participantes para testar a nova plataforma e garantir que o desenvolvimento do sistema conte com a visão prática dos contribuintes. O Piloto IBS é

Chatbot auxilia os contribuintes a resolver dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária (RTC) e reforça o compromisso da Receita Federal com inovação e responsabilidade. Publicado em 06/02/2026 08h48 Atualizado em 06/02/2026 14h42 O atendimento aos cidadãos feito pela Receita Federal deu mais um importante passo! Junto com o Portal da Reforma Tributária, também foi lançado o BotRTC. Ele é um simpático robozinho que sabe muita coisa sobre o novo modelo de tributação do consumo n

Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação Pagamento v1.00 Pacote de schemas que acompanha a NT 2026.001 que prevê a criação do grupo de informações da vinculação do pagamento e a criação dos eventos de vinculação e cancelamento da vinculação do pagamento com o DFe.   https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos

Nota Técnica 2026.001 - RTC Vinculação Pagamento v1.00 A vinculação entre DFe e transação financeira  sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment:   Transmitindo a chave do documento fiscal ao prestador de serviço de pagamento, no início

4 de fevereiro de 2026 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Compartilhe Decisão anula entendimento anterior do TRF da 4ª região que considerava a declaração anual como confissão de dívida. O STJ, por meio de sua 1ª turma, proferiu decisão no sentido de que o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, entregue mensalmente pelo contribuinte, configura o ponto de partida para a contagem do prazo prescricional referente à cobrança de tributos sujeitos ao

Publicado em 4/2/2026 Documento trata de temas abordados nas Agenda Decisions do International Financial Reporting Standards Interpretations Committee (IFRS IC) As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (Sep) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicam hoje, 3/2/2026, o Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/Sep 1/2026. O documento tem como objetivo orientar diretores de relações com investidores e auditores independentes sobre a

Publicado em 03/02/2026 Versão 12.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Atualização de relatório envolvendo novos registros/campos criados no leiaute 12. 2 - Melhorias de desempenho.

Schemas NT 2025.001 - RTC v1.13a Pacote de schemas que acompanha a minuta de nota técnica 2025.001 v1.01 - Reforma Tributária do Consumo [1.01a - Correção dos schemas] [1.02 - Acompanha NT 1.02] [1.03 - Correção eventos tipos basicos] [1.04 - Acompanha a NT 1.04] [1.05 - Ajustes de schema e regras de validação] [1.05a - Correção do tipo de dados da AliqEfet] [1.06 - Nova tag opcional vIBS e ajuste no QRCode para aceitar CNPJ Alfa] [1.07 - tag vIBS passa a ser obrigatória] [1.

Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.13a Publica-se a nota técnica 2025.001 do BPe e BPeTM que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 - Ajustes em Regras de validação] [1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 - Explicação do preenchimento do vTotDFe] [1.12a - Removida observação da regra F70] [1.12b - Correção em regras de redução alíquota] [1.13 - Regra de validação específica para vT

Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais. Publicado em 03/02/2026 16h52 Atualizado em 04/02/2026 08h51 A Receita Federal do Brasil publicou em seu site o guia "Perguntas e Respostas - Prazo Processuais Lei Complementar nº 227/2026". O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicação da  Lei Complementar nº 227/2026 , que modificou o  Decreto nº 70.235, de 1972 .A nova legis

Publicado em 3/2/2026 O planejamento tributário envolvendo ativos no exterior sempre apresentou desafios significativos no contexto jurídico brasileiro, especialmente quando se trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Previsto no artigo 155, I da Constituição de 1988 (CF/88), esse tributo incide sobre a transferência de bens ou direitos por herança ou doação, com a competência para sua cobrança definida conforme a natureza dos ativos, sejam eles móvei

Documento elaborado pela PGFN mostra riscos de dispositivos do PLP 125/2022 Publicado em 03/02/2026 12h09 Atualizado em 03/02/2026 12h13   Aprovada em janeiro, a redação da Lei Complementar nº 225/2026 , que institui o Código de Defesa do Contribuinte e o combate ao devedor contumaz, teve participação intensa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a fim de garantir segurança jurídica e modernização da relação fisco-contribuinte. O presidente da República, Luiz Inác

Atualizado Anexo V - Guia para utilização das APIs_Municipios_v1.0 - NFSe https://www.gov.br/nfse/pt-br/nfs-e-via/documentacao-tecnica

Apresentação sobre ausência de dados Publicado em 02/02/2026 Apresentação da LIVE do dia 02/02/2026. https://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/8014

Manual de Orientação ao Produtor Rural 2026 Manual de utilização do Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) pelos produtores rurais PESSOAS FÍSICAS que possuem Inscrição Estadual REGULAR (HABILITADA), revisão feita em janeiro de 2026. Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/Documentos Portal da Nota Fiscal Fácil - SVRS

Nota Técnica 011_2026 - Descontinuidade da EFD-Contribuições - Orientações para os contribuintes do PIS Cofins Publicado em 03/02/2026 A Reforma Tributária sobre o consumo implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir, entre outros, o PIS e a COFINS a partir de 2027. O período de transição se inicia em 2026, exigindo atenção especial aos procedimentos da EFD-Contribuições. Embora o PIS e a COFINS estejam previsto

2 de fevereiro de 2026 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Compartilhe Proposta também exige medidas para conter as diversas formas de assédio no local de trabalho; o projeto de lei segue em análise na Câmara A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga empresas a adotarem medidas para prevenir riscos à saúde mental dos trabalhadores, como estresse, ansiedade e depressão. O texto aprovado, que altera a Consolidaç

Isenção do IR para salários de até R$ 5 mil passa a valer neste mês Publicado em 2/2/2026 A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil passou a valer a partir deste mês, beneficiando diretamente trabalhadores que se enquadram nessa faixa de rendimento. Com a mudança, esses contribuintes deixam de ter o desconto mensal do IR na folha de pagamento, o que resulta em aumento do valor líquido recebido. Para quem recebe acima desse valor, segue válida a aplicação da