Reforma Tributária - Appy ressalta importância da continuidade dos debates sobre a regulamentação
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Entregue ao Congresso Nacional na semana passada, projeto de lei do Executivo institui o IVA Dual, base do novo sistema de tributação...
- há 4 dias
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Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária
Proposta enviada pelo governo será votada pela Câmara e depois pelo Senado. Publicada em 29/04/2024 - 19:05 Texto - Janary Junior Arte -...
- há 4 dias
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Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior
Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes. Publicado em 29/04/2024 19h10 A Secretaria Especial da...
- há 4 dias
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Paim destaca proposta do governo para regulamentação da reforma tributária
Da Agência Senado | 29/04/2024, 16h54 O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a apresentação...
- 26 de abr.
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Projeto de regulamentação da reforma tributária isenta medicamentos do Farmácia Popular
Tributos também serão reduzidos em 60% para serviços e licenciamentos de produções nacionais artísticas, culturais e de eventos....
- 26 de abr.
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Proposta do governo regulamenta impostos criados pela reforma tributária
Projeto traz regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas. Publicado em...
- 26 de abr.
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Proposta do governo regulamenta cashback previsto na reforma tributária
Medida vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo. Publicada em 26/04/2024 - 14:41 O Projeto de Lei Complementar...
- 26 de abr.
- 1 min
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
Publicada em 26/04/2024 - 18:32 Fonte: Agência Câmara de Notícias
- 25 de abr.
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Para Pacheco, regulamentação da reforma tributária pode ser concluída neste ano
Alexandre Campos | 25/04/2024, 08h02 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu na quarta-feira (24), das mãos do ministro da...
- 25 de abr.
- 2 min
Lira: projetos de regulamentação da reforma tributária serão analisados por grupos de trabalho
Segundo o presidente, tema é amplo demais para que a relatoria fique nas mãos de um deputado apenas. Publicado em 25/04/2024 - 16:23 O...
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