SPED Automation News

comsefaz O Comsefaz divulgou, nesta sexta-feira (28), um alerta dirigido ao Congresso Nacional ressaltando que a não aprovação do PLP nº 108/2024 ainda em 2025 representaria um sério obstáculo ao calendário de implementação da Reforma Tributária do Consumo. A postergação da medida não apenas atrasaria etapas essenciais da implantação do novo modelo, como também criaria um cenário de desequilíbrio federativo e assimetria institucional incompatível com a lógica cooperativa esta

Na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou mais uma edição do Bate-Papo com orientações sobre a Reforma Tributária. A transmissão abordou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e seu papel estratégico no novo cenário tributário. Participaram o fiscal de Tributos de Silva Jardim (RJ) Cássio Ornelas e o auditor fiscal de Guapimirim (RJ) Gustavo Vargas, que detalharam impactos jurídicos, técnicos

comsefaz O presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, participou, nesta quarta-feira (26), do segundo dia do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em Goiânia. Reconhecido como o principal fórum de inovação das administrações tributárias do país, o evento reúne auditores fiscais e técnicos de todas as regiões para discutir a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e

Nesta sexta-feira, 28 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma transmissão ao vivo do Bate-Papo com orientações sobre a Reforma Tributária. A live, que acontece a partir das 9 horas, vai abordar o tema Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e seu papel estratégico na Reforma Tributária. Participam da transmissão o fiscal de Tributos de Silva Jardim (RJ) Cassio Ornelas e o auditor fiscal de Guapimirim (RJ) Gustavo Va

Foi publicado nesta quarta-feira, 26 de novembro, um novo artigo pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Assinado pelos fiscais tributários do Município de Itumbiara (GO), Brunna Gobbi e Fábio Oliveira Machado , o texto explica como o fechamento de ofício dos livros fiscais pode fortalecer a arrecadação e o controle tributário dos Municípios durante a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto reforça que, quando o contribuinte não encerra o livro f

Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), disponibilizou a Nota Técnica CTAT 11/2025 . O documento estabelece diretrizes fundamentais para que as administrações municipais utilizem o sistema Transfarq (Transferência de Arquivos) como uma ferramenta de inteligência fiscal no âmbito do Simples Nacional. Intitulada "Utilização do Transfarq para Fins de Compliance Fiscal no Simples Nacional", a public

Como já é sabido e amplamente comentado nos meios jurídicos e contábeis, assim como no segmento do mercado imobiliário, a LC 214/25 em seu art. 252, estabelece que as locações realizadas por pessoas jurídicas estarão sujeitas à incidência do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, tendo ainda como novidade a obrigação do locador emitir nota fiscal para o recebimento do aluguel. Como ponto favorável nessa operação, estabelece a lei que

https://www.youtube.com/watch?v=iEB6VgmffIY

A reforma tributária do consumo avança com mais um passo importante na modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) liberou dois novos ambientes de autorização que integram diretamente a implementação do novo modelo tributário: a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de Passagem Eletrônico – Modal Aéreo (BPeTA). A medida consolida o ritmo de evolução técnica necessário para a transição ao IBS e reforça o

A missão do Comsefaz ao Canadá começa nesta quarta-feira (19), em Otawa, com grande expectativa sobre os debates e a experiência canadense relacionada ao modelo federativo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O Canadá é referência internacional na área e vai partilhar, com secretários e o corpo técnico das Fazendas estaduais, o conhecimento adquirido e acumulado na área. A missão é liderada pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e conta com 30 pessoas, entre secr

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário. A atualização incorpora três novas Notas Orientativas produzidas pelo GT08 – Impactos Administrativos, reforçando o caráter dinâmico e pe

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 19 de novembro, novo artigo com orientações sobre a Reforma Tributária. Assinado pelo advogado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Rodrigo Garrido, o texto sugere que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos já em vigor.  Intitulado “Reforma Tributária e reequilíbrio de cont

Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza manuais para auxiliar contribuintes. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana para utilização o serviço de teste de validação, no Webservice, do novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e ( layout versão 2) em ambiente produtivo. Através dessa interface, os contribuintes poderão fazer a validação do arquivo XML. É importante observar que não será gerada NFS-e, uma vez que a interfac

A  Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo  disponibilizou nesta semana para utilização o serviço de teste de validação, no Webservice, do novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (layout versão 2) em ambiente produtivo. Através dessa interface, os contribuintes poderão fazer a validação do arquivo XML. É importante observar que não será gerada NFS-e, uma vez que a interface é apenas para teste. A Fazenda também disponibilizou no  Portal da Nota Fiscal P

Click no Link abaixo para ter acesso a matéria Live Piloto Reforma Tributária - CBS - Boas-vindas (Grupo 4)

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar seu site oficial —  cgibs.gov.br . A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública responsável por coordenar Estados e Municípios na gestão federativa do IBS. O lançamento

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento que reúne os principais conceitos, siglas e definições relacionados à implementação do novo sistema tributário sobre bens e serviços no país. O glossário tem o objetivo de padronizar a linguagem técnica, facilitar a compreensão dos contribuintes e apoiar o processo de transição para o novo modelo tributário que começa a valer a partir de 2026. A publicaçã

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu nesta quarta-feira (12) um passo importante na construção de sua identidade institucional ao lançar o site oficial . A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública de regime especial responsável por coordenar estados e municípios na gestão federativ

Pequenos negócios precisarão organizar finanças e revisar processos para manter a competitividade Com a entrada em vigor em 2027 da Reforma Tributária, comerciantes e empreendedores de menor porte devem utilizar o ano de 2026 para focar em adaptação e planejamento. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os pequenos negócios respondem por 27% da economia brasileira, o que reforça o impacto que as mudanças podem ter no dia a dia de qu

O Comsefaz participou, nesta segunda-feira (10), do painel da Reforma Tributária – Metodologia de Cálculo da Alíquota de Referência da CBS, promovido pelo Tribunal de Contas da União. O evento ocorreu no plenarinho do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, e contou com o apoio da Receita Federal do Brasil. O auditor fiscal da secretaria de Economia de Goiás, Elder Souto, representou o Comsefaz e também o Comitê Gestor do IBS. Ele coordena o Grupo de Trabalho 06 do Pr

Locação poderá pagar CBS e IBS a partir de 2026. Com isso, a Receita Federal empregará instrumentos de fiscalização e cruzamentos de dados mais robustos. A Reforma tributária, regulamentada pela LC nº 214/2025, causará uma mudança estrutural em todo o ordenamento tributário no Brasil, impactando diretamente diversos setores. Sob essa perspectiva, não seria diferente para o ramo imobiliário, em que os aluguéis recebidos por pessoas físicas sofrerão grandes alterações. Atualmen