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A autorregularização do Imposto Territorial Rural (ITR) e o fortalecimento da receita própria municipal é o tema do artigo sobre a Reforma Tributária divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta semana. A publicação – que tem como destaque a estratégia no cruzamento de dados e monitoramento da malha fiscal – é de autoria dos auditores fiscais de Itumbiara (GO) Brunna Gobbi e Fábio Oliveira Machado.   A CNM orienta os gestores sobre a importância da autorregu

Publicação: 22/01/2026 às 15h21min O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendaçõespara estados e municípios  no Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária . Também foram atualizadas outras três orientações já divulgadas anteriormente. A segunda versão do material já está disponível para download gratuito. O guia de orientações tem o objetivo de auxiliar as sec

comsefaz 20/01/2026 O processo de implementação da reforma tributária sobre o consumo entrou em uma nova fase com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Disponível desde 13 de janeiro de 2026, a plataforma nasce como o principal ponto de entrada da relação entre o novo sistema tributário, os contribuintes e os entes federativos. Neste estágio inicial, o Portal de Serviços do CGIBS disponibiliza conteúdos institucionais,

Publicado em 19/1/2026 Enquanto isso, CNPJ ainda aguarda regulamentação da Receita Federal, alerta CNA A transição do novo modelo de tributação sobre o consumo começou no dia 1º de janeiro e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta o produtor rural para as principais mudanças que vão impactar o agro, como a emissão de nota fiscal eletrônica. A ferramenta Nota Fiscal Fácil (NFF) foi criada para promover a inclusão fiscal, aumento da formalidade, simplifi

O ano de 2026 se inicia com a sociedade brasileira acompanhando os desdobramentos da Reforma Tributária, que já movimenta rotinas e decisões em empresas e escritórios contábeis. A implementação do novo sistema segue de forma escalonada e avança para etapas mais práticas de adaptação. São mudanças estruturais, que exigem revisão de processos, cuidado com prazos e atenção à convivência entre legislações, o que provoca muitos questionamentos entre profissionais da contabilidade,

Acordo deve ser assinado entre os blocos neste sábado O avanço do acordo entre União Europeia e Mercosul encontra no Brasil um ambiente mais favorável graças à reforma tributária já aprovada. A simplificação dos impostos sobre consumo reduz custos, dá previsibilidade e melhora a competitividade — um ponto-chave para que o acordo não fique apenas no papel, mas gere fluxo real de comércio e investimentos. A opinião é de Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscai

Nos últimos dias, desinformações sobre a Reforma Tributária vêm circulando nas redes sociais. Para esclarecer a população sobre o que realmente está acontecendo, o Palácio do Planalto publicou esclarecimentos a respeito. Confira as principais  fake news  que se espalharam e as informações verdadeiras sobre cada uma delas: “Pedreiros, jardineiros, pintores e quaisquer outros prestadores de serviços terão que emitir nota fiscal, se formalizar e recolher impostos a partir de jan

Comitê Gestor do IBS cuidará da gestão e fiscalização desse tributo, em colaboração e parceria inédita entre as administrações tributárias dos entes federados O Brasil aprofunda o ingresso em uma nova era de federalismo cooperativo com a sanção, nesta terça-feira (13/1), de Lei Complementar a ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, que integra o conjunto de normativos de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. A nova lei institui o Comitê Gestor do Impost

Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país. O Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Serpro realizaram nesta terça-feira, 13/1, na Regional Brasília da estatal, o lançamento oficial do programa Reforma Tributária do Consumo (RTC). A cerimônia marca o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dá sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no contex

Jornalistas puderam tirar suas dúvidas com a alta liderança e o corpo técnico da Receita Federal e do Serpro A cerimônia de lançamento do Portal da Reforma Tributária e da assinatura do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que marcou o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país, trouxe o presidente Lula, cinco ministros de estado, o presidente da Câmara e diversas outras autoridades à Regional do Serpro, em Brasília. O evento foi finalizado com uma

Reforma Tributária do Consumo - PLP 108/2024 Sancionada / LC 227/2025 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-227-de-13-de-janeiro-de-2026-681157850   Vejam os Vetos: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/01/13/lula-sanciona-projeto-que-conclui-regulamen…

Durante a cerimônia, que ocorrerá nesta terça-feira (13/01), também será sancionado Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui gestão operacional e administrativa da Reforma Divulgação / Presidência da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta terça-feira (13/01), a partir das 15h, de cerimônia de lançamento da plataforma digital da Reforma Tributária, que será realizada na Regional Brasília do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na

Sebrae preparou um documento que esclarece algumas das principais dúvidas dos empreendedores sobre o tema Por Rafael Baldo A partir do próximo ano, a Reforma Tributária trará mudanças no preenchimento nas notas fiscais dos empreendedores. Em breve, será necessário completar os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais. O Sebrae preparou um material com as principais perguntas e respostas sobre o tema e c

Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram, nesta terça-feira (23/12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, disciplinando as obrigações acessórias relativas ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vigorarão em 2026, ano inicial da Reforma Tributária do consumo. O Ato estabelece um períod

A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br , o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é a plataforma criada para permitir que contribuintes, profissionais e desenvolvedores testem e se adaptem gradualmente às novas regras da Reforma Tributária do Consumo, sem geração de obrigações financeiras efetivas. Desde julho de 2025, 410 empresas participam do Piloto da Reforma

O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (CGNFS-e) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CGNFS-e 9, de 30 de dezembro de 2025 , que institui o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via). A norma integra o Sistema Nacional da NFS-e e tem como objetivo padronizar o registro da prestação de serviços de exploração de vias sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Confederação

A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo terá início em 1º de janeiro de 2026, marcando o começo da transição para o novo modelo de tributação baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O desenho adotado privilegia o caráter educativo dessa fase inicial, a segurança jurídica e a redução dos custos de conformidade, assegurando aos contribuintes tempo adequado para a adaptação de sistemas, processos e rotinas fisca

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram, nesta terça-feira (23/12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, com mecanismos para que o contribuinte possa se adaptar, de forma gradual, às obrigações acessórias re

Proposta cria regras para gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto será enviado à sanção presidencial. O texto aprovado, em sua maior parte é um substit

Câmara aprovou texto-base da proposta; votação será retomada na tarde desta terça-feira Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços previsto na reforma tributária (PLP 108/24) só foi possível por uma participação e colaboração dos poderes Legislativo e Executivo. "Vamos dar condições para ter

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 15 de dezembro. Entre outros pontos, a proposição institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Desde o início, a atuação da entidade foi para garantir transparência e um processo efetivamente democrático na escolha dos membros que comporão o Comitê. Representando o presidente da CNM, Paulo Ziu

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu, na manhã desta sexta-feira, 12 de novembro, um bate-papo ao vivo sobre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) 2026. O encontro reuniu especialistas em finanças municipais e tributação para detalhar obrigações legais e impactos da reforma tributária na administração do Imposto Sobre Serviços (ISS), com o objetivo de alertar gestores e equipes técnicas para os riscos que a transição ao padrão nacional pode representar à

Mais do que simplificar o sistema, o novo modelo redefine a fronteira entre renda e consumo no setor imobiliário A reforma tributária inaugura uma nova etapa de integração entre o fisco e o mercado imobiliário brasileiro, com mudanças que alteram a forma de registrar, tributar e fiscalizar propriedades em todo o país. A partir de 2026, começam a ter aplicabilidade, no que pode ser considerado um “período de testes”, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (Cib) e os novos tributos

"A sobrevivência e o sucesso do microempreendedor na nova era fiscal dependerão de planejamento, inovação e suporte técnico especializado" A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária sobre o Consumo, marca o início de um período de profundas transformações no sistema fiscal brasileiro, com impactos diretos e indiretos que alcançam desde o Microempreendedor Individual (Mei) até as empresas do Simples Nacional. Embora o Mei seja u