Receita Federal libera antecipação de parcelas para todos os tipos de débitos do Simples, incluindo o RELP-SN
Por Comunicação FENACON Os contribuintes do Simples Nacional passam a contar com mais flexibilidade para ajustar o pagamento de seus débitos. A Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis no sistema e agora permite a antecipação de parcelas em qualquer modalidade de parcelamento, inclusive no RELP-SN (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional). Com a mudança, já é possível antecipar prestações dos parcelamentos ordinário, especial, PERT-SN
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Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 17/11/2025 07h52 Atualizado em 17/11/2025 09h31 Apartir de 5 de dezembro de 2025 , entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de
17 de nov.2 min de leitura
Receita Federal publica norma ampliando a transparência e identificação dos beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias
Medida reforça o compromisso da instituição no combate à organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais e do mercado financeiro. A Receita Federal publicou hoje (31/10) uma atualização na norma que trata da identificação dos beneficiários finais de fundos de investimento, empresas e arranjos legais com atuação no país. A medida está prevista na Instrução Normativa 2.290/2025 e reforça o compromisso da instituição com o combate à lavagem de dinheiro, ocultação de
4 de nov.5 min de leitura
Em reunião na Receita Federal, Comsefaz defende diálogo e solução conjunta para transição do modelo de padronização da nota fiscal eletrônica
O Comsefaz participou, nesta sexta-feira (31), de uma reunião no Ministério da Fazenda com representantes da Receita Federal e de empresas de tecnologia e marketplace para dialogar e tirar dúvidas do setor sobre as mudanças previstas na emissão das notas fiscais eletrônicas a partir de 1º de janeiro de 2026, quando terá início o período de transição do novo sistema tributário brasileiro. O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, representou o pr
3 de nov.3 min de leitura
2025 Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal
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Receita Federal atualiza regras de tributação mínima das empresas multinacionais em atividade no país
Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE. A Receita Federal atualizou o...
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Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas. A Receita Federal iniciou nova edição...
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Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN que regulamenta o “Adicional da CSLL”
As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...
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Receita Federal arrecada R$ 87,6 bilhões com "cobrança amigável"
A Receita Federal conseguiu arrecadar R$ 87,5 bilhões em tributos até julho com medidas chamadas de “cobrança amigável”, evitando...
26 de ago.1 min de leitura
Receita Federal realiza live sobre alterações recentes no catálogo de produtos e o futuro do comércio exterior
A live será transmitida no dia 14 de agosto, às 14h, pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube. A Receita Federal convida toda a...
14 de ago.1 min de leitura
Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões
Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família....
8 de ago.2 min de leitura
Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil informa que, com o...
4 de ago.2 min de leitura
Receita atende pleito do CFC e prorroga prazo de implantação do Módulo Administração Tributária
Em nota técnica publicada na última quinta-feira (17), a Receita Federal do Brasil (RFB) informou que, em atendimento ao pleito...
24 de jul.1 min de leitura
Receita Federal promove Live com o tema Módulo Cadastral Administração Tributária
Live Módulo Cadastral Administração Tributária 24 de Julho de 2025 às 16h Link: https://www.youtube.com/live/0B9Q7M0i9n4
24 de jul.1 min de leitura
Receita Federal expede mais um ato interpretativo no âmbito do Projeto Receita Soluciona
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
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O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
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Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP
A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos,...
11 de jul.1 min de leitura
Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa
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11 de jul.1 min de leitura
Retrocesso na simplificação: Nova burocracia na abertura de empresas desafia empreendedorismo
Proposta da Receita Federal que condiciona o CNPJ à escolha do regime tributário representa retrocesso à lógica da REDESIM e ameaça...
10 de jul.3 min de leitura
Receita Federal lança novas funcionalidades no App MEI para facilitar a vida do microempreendedor
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Receita propõe quitação facilitada para pequenos e grandes devedores
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Registros de operações de promoção passarão a ser realizados em sistema da Receita Federal
Serviço mantido pelo MDIC será descontinuado. Alteração está prevista em decreto A partir do próximo dia 12 de julho, o Sistema de...
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Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
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