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Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF. A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 , alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas. A partir do mês de janeiro do

Alterações já valem para 2026 e exigem atenção dos contribuintes, especialmente daqueles com alta renda. Foi publicada em 27/11/25 a lei 15.270/25, originada do PL 1.087/25, trazendo mudanças relevantes no IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. A nova legislação amplia a faixa de isenção para os contribuintes de menor renda, cria um mecanismo de desconto parcial para as faixas intermediárias e estabelece uma tributação mínima para as altas rendas - incluindo novas regras p

O lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71. A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições de declarações 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de e

O lote é formado por 387.277 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do...

O lote é formado por 1.884.035 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total...

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG),...

O lote é formado por 7.219.048 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total...

GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. APLICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO DE CASA. Não se aplica a isenção sobre o ganho de capital, nos termos do art. 39 da...

Publicado em 23/8/2024 O lote é formado por 5.347.441 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não...

Publicado em 9/8/2024 Iniciativa valoriza e reconhece o esforço realizado por atletas que representam o Brasil em competições...

Números refletem a solidariedade ao estado após as enchentes. Publicado em 14/06/2024 16h02 Após o encerramento do prazo do IRPF em quase...

Mais de 42,4 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo Publicado em 01/06/2024 08h58 A Receita Federal divulga o balanço...

O prazo de entrega da declaração termina na próxima sexta-feira, 31 de maio. Publicado em 29/05/2024 07h43 A Receita Federal informa que...

Publicado em 22 de maio de 2024 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões...

Publicado em 22 de maio de 2024 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Prazo encerra em 31 de maio para MEIs de todo o país, com...

Publicado em 21/05/2024 09h31 Atualizado em 21/05/2024 09h46 A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem...

Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de abril de 2024, com transmissão por...

Informe de rendimentos para aposentados e pensionistas pode ser baixado no aplicativo ou site Meu INSS ou na rede bancária Publicado...

O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. Publicado em 14/05/2024 17h36 A Receita Federal informa que até às 17 horas, desta...

Da Agência Senado | 14/05/2024, 12h10 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) descartou nesta terça-feira (14) uma emenda da Câmara dos...

Publicado em 13 de maio de 2024 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Receita Federal confirmou entendimento sobre dedução em março...

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias e pagamento de tributos. Publicado em 08/05/2024...

Publicada norma que estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, conforme o art. 31...

Expectativa é que sejam entregues 43 milhões até o final do prazo, que vai até o final deste mês. Publicado em 02/05/2024...