28 de set. de 20232 min de leitura
Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PE
Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal. Publicado em 27/09/2023 17h03 A...
30 de mar. de 20232 min de leitura
Prazo para entrega pelo aplicativo GD-RAIS termina dia 6 de abril
Empregadores de Órgãos Públicos e Organizações Internacionais devem transmitir a declaração RAIS como previsto em Lei, sob pena de multa...
11 de nov. de 20222 min de leitura
Receita Federal cancela MAED geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento
O contribuinte que tiver Maed cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica. Publicado em...
11 de nov. de 20221 min de leitura
DCTFWeb: multas são perdoadas em casos específicos
Publicada em 11 de novembro de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUBSTITUTO, no exercício das atribuições...
28 de set. de 20221 min de leitura
Mais de 5,2 milhões de Declarações do ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
Prazo de entrega encerra-se nesta sexta-feira (30/9) Publicado em 28/09/2022 12h07 Até às 11h desta quarta-feira (28/9), 5.250.357...
26 de set. de 20221 min de leitura
Mais de 4,7 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
O prazo de entrega encerra-se em 30 de setembro. Publicado em 26/09/2022 13h12 A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000...
26 de set. de 20222 min de leitura
Projeto autoriza renegociação de dívidas de produtor rural com Ibama
Pequenos produtores poderão pagar multas em até 60 parcelas ou com desconto à vista Publicado em 26/09/2022 - 10:03 O Projeto de Lei...
20 de set. de 20223 min de leitura
Sebrae propõe mudanças em minuta que trata de sanções para infrações à LGPD
Publicado em 20/09/2022 às 08:12 - Por: Redação O Sebrae, em defesa dos pequenos negócios, contribuiu com a consulta pública aberta pela...
15 de set. de 20221 min de leitura
AVISO AOS CONTRIBUINTES - EFD CONTRIBUIÇÕES
Publicado em 15/09/2022 A Receita Federal, ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições, está atuando...
13 de set. de 20222 min de leitura
Prazo de recolhimento do FGTS permanece no dia 7 do mês
A mudança para o dia 20 do mês somente ocorrerá com o início do FGTS Digital Publicado em 12/09/2022 18h36 O novo prazo de recolhimento...
12 de set. de 20222 min de leitura
Quase 3 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo. Publicado em 29/08/2022 11h45 Atualizado...
11 de set. de 20221 min de leitura
Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS
Da Agência Senado | 11/07/2022, 12h20 Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial...
3 de ago. de 20221 min de leitura
Ato Declaratório publicado nesta quarta (03.08), cancela multas por atraso na entrega da Declaração
Publicado em 03 de agosto de 2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/08/2022 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 44 ATO DECLARATÓRIO...
12 de jul. de 20221 min de leitura
Lei que anula as multas da GFIP é publicada no Diário Oficial da União
Publicada em 12 de julho de 2022 Por Lorena Molter Comunicação CFC A próxima edição do Conexão Contábil já está com as inscrições...
11 de jul. de 20221 min de leitura
Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada
Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara Publicado em 11/07/2022 - 15:52 Foi promulgada na...
8 de jul. de 20222 min de leitura
MEI pode regularizar atraso na entrega da DASN-SIMEI
A multa será de até 20% do valor dos tributos declarados Publicado em 08/07/2022 11h21 O Microempreendedor Individual (MEI) que não...
6 de jul. de 20222 min de leitura
Veto à norma que propõe a anistia das infrações e a anulação dos débitos por atraso na entrega
Publicada em 6 de julho de 2022 Comunicação do CFC O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5), o Veto 71/2021, restaurando assim...
6 de jul. de 20221 min de leitura
Congresso Nacional derruba veto à norma que anistia infrações e anula multas da GFIP
Publicada em 6 DE JULHO DE 2022 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon O SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON conseguiu uma importante...
5 de jul. de 20222 min de leitura
Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS
Da Agência Senado | 05/07/2022, 21h51 O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e...
25 de fev. de 20221 min de leitura
Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de abril
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos Publicado em 25/02/2022 09h26 Atualizado em...
21 de fev. de 20221 min de leitura
Projeto isenta trabalhador rural de multa para aderir ao Regime Geral de Previdência Social
Legislação brasileira condiciona adesão ao regime ao pagamento de uma indenização pelo tempo de serviço prestado. Publicado em 21/02/2022...