Após ação da CNM, projeto no Senado Federal busca estabelecer normas gerais do IPVA
Uma proposta que tramita no Senado Federal busca estabelecer as normas gerais do Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) em todo o território nacional, definindo as diretrizes que deverão ser seguidas pelos Estados e pelo Distrito Federal ao criarem suas próprias leis sobre o imposto. O Projeto de Lei Complementar PLP 138/2025, de autoria da senadora Augusta Brito (PT/CE), aguarda definição da relatoria. O projeto foi protocolado após a Confederação Naciona
29 de out.3 min de leitura
Governador TarcÃsio de Freitas autoriza transferência de veÃculos mesmo com parcelas do IPVA a vence
Publicado dm 13/01/2023 O governador do Estado de São Paulo, TarcÃsio de Freitas, assinou na quinta-feira (12) o decreto que autoriza a...
13 de jan. de 20232 min de leitura
