Termos de Uso

Este Termo de Uso do Site tem por finalidade regular a utilização dos serviços ofertados pelo Site https://spedautomation.com.br, de titularidade de SPED AUTOMATION DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 38.495.182/0001-91, com sede na Av. Andrômeda, 885 Conjunto 1202 – Alphaville – Barueri – SP – CEP 06473-000.

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1. Ao acessarem e usarem o site https://spedautomation.com.br , incluindo todo seu conteúdo, como Política de Privacidade e Política de Cookies fornecidos, estarão os usuários sujeitos aos Termos de Uso e a todas as leis de regulamentações aplicáveis a proteção de dados pessoais. 

2. O Site e todas as informações nele veiculadas são de propriedade da SPED AUTOMATION, sendo de sua titularidade os direitos autorias. A veiculação de marcas e logotipos se encontram registradas perante o órgão responsável, o que significa dizer que podem ou não pertencer a SPED AUTOMATION, mas também a seus parceiros comerciais.

3. O uso do conteúdo veiculado no Site deverá ser feito em consonância com este Termo de Uso, a utilização contrária ao permitido neste Termo ensejarão medidas judiciais e extrajudiciais pela SPED AUTOMATION. 

4. Recomendamos que sejam consultados as Políticas de Privacidade e de Cookies, bem como os Termos de Uso do site, antes de fornecer os dados pessoais.

5. Reconhece-se que, para os fins deste documento, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a dados pessoais (qualquer informação que possa tornar uma pessoa física identificada ou identificável).

6. Reconhece-se, para fins deste documento, que a SPED AUTOMATION cumpre com todas as normas relacionadas ao sigilo na informação.

7. As informações constantes no Site pertencem a SPED AUTOMATION, sendo proibido aos usuários o compartilhamento e/ou modificação sem prévia autorização. 

8. O usuário deverá cumprir com todas as determinações legais e regulamentações aplicáveis durante o uso do Site. 

9. A SPED AUTOMATION possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas em seu site. Além do presente termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

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9.1. A Política de Privacidade e de Cookies é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso do site da SPED AUTOMATION, e pode ser acessada aqui ou no link encontrado em seu rodapé.

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9.2. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos usuários: (i) por meio do cadastro nos formulários disponíveis nas páginas, realizado pelo próprio Usuário no Site; e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do usuário no site.

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9.3. As Informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela SPED AUTOMATION com as seguintes finalidades: (i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site (ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site pelos usuários; (iii) analisar o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos usuários no Site, a forma pela qual chegaram na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades; (iv) análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude; (v) melhorar as experiências de navegação dos usuários no Site; (vi) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes; (vii) permitir a comunicação entre os usuários e a SPED AUTOMATION, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails; (viii) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da SPED AUTOMATION.

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9.4. A SPED AUTOMATION preserva a privacidade dos usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial. Nesse sentido, reconhece-se que os dados pessoais utilizados para acesso aos sistemas disponibilizados pela SPED AUTOMATION, serão conservados durante o tempo que estiver vigente a relação contratual com a qual estou vinculado e após esta finalizar, durante os períodos de retenção de dados legalmente exigíveis, de forma estritamente necessária, tais como, mas não se limitando, pelos prazos prescricionais para ajuizamento de ação penal ou civil, assim como para o exercício do direito de defesa em processo judicial de qualquer natureza ou para outra finalidade por período não excessivo adotado pela SPED AUTOMATION, garantida a transparência, confidencialidade, integridade e disponibilidade das minhas informações pessoais, bem como o exercício dos direitos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 (“LGPD”) na vigência da relação contratual assim como após o término da referida relação.

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9.5. O Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela SPED AUTOMATION e está ciente que a qualquer momento pode solicitar que referidos dados sejam inativados.

9.6. O usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Site sejam fornecidos pela SPED AUTOMATION a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas neste termo.

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10. O atendimento aos usuários poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento do Site, apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, exceto feriados nacionais: (11) 4247-6492; suporte@spedautomation.com.br.

11. O presente Termo de Uso está sujeito constante melhoria e aprimoramento. Assim a SPED AUTOMATION se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do Site ou a sua conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou nome que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao Site. 

12. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a SPED AUTOMATION notificará o usuário mediante as ferramentas disponíveis no Site e/ou os meios de contato fornecidos pelo Usuário. ​

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Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no Site for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declara tal assertiva.

 

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 

Este Termo de Uso foi instituído de acordo com a Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o Regulamento EU n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP) e poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual orienta-se a convidar periodicamente este site.