Projeto prorroga incentivos fiscais para a indústria cinematográfica até o fim de 2029
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Publicado o 3º Relatório de Atividades do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
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Do Brasil para o mundo: pequenos negócios que exportam terão direito a parcela maior de restituição de tributos
- 2 de abr.
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Aberto prazo para inscrição no subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac)
- 15 de mar.
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Medida provisória prevê perdão de impostos sobre produtos automotivos do Paraguai
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Resolução institui GT para debater revisão da Tarifa Externa Comum
- 26 de dez. de 2023
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- 22 de dez. de 2023
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Novo Decreto institui a Comissão Gestora do Siscomex
- 22 de dez. de 2023
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- 23 de nov. de 2023
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