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Nesta sexta-feira, 16 de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Bate-papo “Municípios em Foco – CNM e a Reforma Tributária” para alertar os gestores municipais sobre mudanças no Simples Nacional em 2026 que precisam estar no radar dos Municípios. A programação, transmitida pelo canal da CNM no youtube, contou com a participação de mais de 400 gestores e esclareceu centenas de dúvidas enviadas pelo chat.  Apresentada pelo analista técn

Os gestores municipais devem estar atentos às rotinas e aos prazos do regime tributário no início deste ano. Para esclarecer as principais dúvidas e orientar as prefeituras, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove na próxima sexta-feira, 16 de janeiro, às 9h, mais uma edição do Bate-Papo Municípios em Foco – CNM e a Reforma Tributária. O convidado para a transmissão será o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simpl

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2026, até o último dia útil (30/1/2026). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 1/1/2026. 2 – EMPRESAS EM

Empresas excluídas do Simples Nacional em 2025 podem solicitar o reingresso, com diversas opções de regularização Por Rafael Baldo Os empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para fazer o pedido. A medida também vale para empresas excluídas que desejam retornar ao regime de tributação. Os contribuintes que estão no Simples Nacional e não foram excluídos seguem automaticamente no sistema. Para reingressar no regime são oferecidas divers

Foram constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de optante pelo Simples Nacional no evento S-1000, campo classTrib do eSocial, o que pode ensejar a falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa. a) O que é a Malha Fiscal Digital (MFD)/eSocial-Falso Simples – Parâmetro 50.001 e quem recebeu a comunicação? Inconsistência apurada no cruzamento de dados: divergência de informaçôes de opção

A Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária sobre o Consumo) alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias. As novas regras foram regulamentadas pela Resolução CGSN nº 183/2025. Confira os principais pontos: 1. Multa por Atraso no PGDAS-D : a partir de 01/01/2026, a regra para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) irá mudar. Quem não prestar as informações até o dia 20 (vinte) do mês su

Tecnologia Serpro entrou em operação nacional no dia 1º de dezembro e viabiliza o enquadramento no Simples Nacional dentro do fluxo de emissão do CNPJ by Comunicação do Serpro O Brasil alcançou mais um marco histórico na digitalização de serviços públicos: desde o dia 1º de dezembro, mais de 6,5 mil CNPJs já foram emitidos com a possibilidade de opção ao Simples Nacional em tempo real. O resultado é viabilizado pelo Módulo Administração Tributária (MAT), desenvolvido pelo Ser

Encontro na CACB reuniu parlamentares, governo e entidades para discutir correção de 83% no Simples Nacional, reforma tributária e medidas para proteger 23 milhões de pequenos negócios Por Camila Vidal A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reuniu parlamentares, lideranças empresariais e representantes do governo, nesta terça-feira (2), para o Summit da Micro e Pequena Empresa. A defasagem da tabela do Simples Nacional, sem atualização desde

Anorma faz a adaptação da Resolução CGSN nº 140/2018 à Reforma Tributária sem criar sanções. Confira como calcular corretamente o limite de receita e evite a desinformação. Tem circulado fake news na internet de que CPF e CNPJ do microempreendedor individual – MEI seriam de alguma forma combinados para fins de limite do regime tributário. O limite para enquadramento como MEI é de até R$ 81 mil de receita bruta anual, ou seja, de valores recebidos em sua atividade como empreen

Órgão apresentará melhorias previstas a partir de 1º de dezembro; Sebrae avalia que novo procedimento facilita a conformidade tributária dos negócios Por Rafael Baldo A Receita Federal do Brasil irá lançar, em 1º de dezembro, algumas novidades no Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR). Entre elas, está a escolha do regime tributário antes da emissão do CNPJ e um fluxo integrado aos processos de abertura de empresas. Segundo o auditor-fiscal da

A Receita Federal informou que em 28/10/2025 foi identificada uma instabilidade no sistema, o que causou lentidão no processamento de opções de novas empresas. O problema foi tratado com prioridade pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela infraestrutura tecnológica do sistema. Orienta-se que os contribuintes afetados realizem nova consulta para verificar a sua situação.   Link para a notícia original no Portal da RFB:  Instabilidade no sistema

O tema foi um dos muitos aspectos da reforma discutidos na área especial sobre direito tributário no segundo dia da Fenalaw 2025. O Simples Nacional, regime de tributos que hoje congrega oito impostos, será mantido pela reforma tributária, com algumas alterações, continuando uma opção para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. No entanto, para quem adere ao Simples e trabalha oferecendo produtos e serviços para outras empresas, o chamado  business t

A reforma preserva a simplicidade do DAS, mas impõe desafios às MPEs com o novo modelo de créditos e o regime híbrido. Atenção à transição é vital. A LC 214/25 inaugura a reforma tributária, substituindo tributos como ICMS, ISS, IPI, Pis e Cofins pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Nesse novo cenário, o tratamento dado às MPEs – micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ganha destaque, já que esse reg

Nova resolução do Comitê Gestor abre caminho para exigência de obrigação acessória e amplia valor de multa por atraso na entrega de declaração. Empresas do Simples Nacional vão perder parte do tratamento diferenciado com novas regras impostas pelo Fisco, atualmente aplicadas para grandes corporações.  Uma resolução (nº 183/25) do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no dia 13 de outubro, aumenta o valor das multas por atrasos ou erros nas declarações enviadas,

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas. As mudanças, publicadas em 13 de outubro e com aplicação imediata, buscam modernizar a gestão do regime, reforçar a integração entre os fiscos e padronizar procedimentos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Algumas medidas, como

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples...

Nesta sexta-feira, 3 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) falou sobre os desafios do Simples Nacional durante o...

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 1º de outubro, novo artigo sobre a Reforma Tributária. Com o...

Nesta sexta-feira, 3 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove mais uma transmissão do Bate-Papo com a CNM. Na...

A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e...

A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples...

Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente. O Comitê...

O Sescon-SP integra o grupo de entidades que assinam o Manifesto em Defesa do Simples Nacional, iniciativa que alerta para os impactos da...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (28), audiência pública para discutir a...