Comissão aprova novo critério de divisão do ICMS para atividades agropecuárias
Fernando Olivan - Comunicação Fenacon A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 267/19 , que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade. De autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), o texto modifica a Lei Complemen
11 de dez. de 20251 min de leitura
Saldos Credores de PIS, COFINS e ICMS e a Extinção dos Benefícios Fiscais de ICMS (Vídeo)
O CRCSP, convida você a participar da transmissão ao vivo "CRCSP para todos apresenta: Série Reforma Tributária com 5 Episódios, nos dias 27 a 31 de outubro,no canal do CRCSP no YouTube. CLIQUE AQUI para assistir.
30 de out. de 20251 min de leitura
Estado de São Paulo aprimora controle e gestão de benefícios fiscais com código “cBenef” em notas fiscais eletrônicas
O Governo do Estado de São Paulo institui o Código de Benefícios Fiscais (cBenef), que aprimora o controle, a governança e a transparência ativa dos incentivos tributários relacionados ao ICMS. A medida, liderada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) está amparada no decreto nº 69.981/2025, publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado. O decreto internaliza, no âmbito do Regulamento do ICMS - RICMS, a obrigatoriedade de preenchimento d
22 de out. de 20253 min de leitura
Secretaria da Fazenda edita regra que implementa transparência ativa de benefícios fiscais do ICMS
Foi editada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a Resolução SFP 32, de 9 de outubro de 2025, que dispõe...
10 de out. de 20252 min de leitura
SP simplifica tributação com exclusão de mercadorias da ST do ICMS
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) avança de forma decisiva na...
3 de out. de 20252 min de leitura
Municípios paulistas recebem R$ 1,82 bilhão em repasse semanal de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (26), a transferência de R$ 1,82...
26 de ago. de 20252 min de leitura
Sefaz-SP transfere mais de R$ 466 milhões aos municípios em repasse semanal de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (19), a transferência de R$ 466,56...
19 de ago. de 20252 min de leitura
Municípios recebem mais de R$ 804 milhões em repasse semanal de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (12), o primeiro de quatro repasses de...
12 de ago. de 20252 min de leitura
Secretaria da Fazenda repassa R$ 4,1 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em julho
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (5), a transferência de R$ 643,92...
5 de ago. de 20252 min de leitura
Governo de São Paulo vai liberar R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), adotou mais uma medida emergencial para...
31 de jul. de 20252 min de leitura
SP anuncia R$ 1,5 bilhão em crédito de ICMS para apoiar empresários afetados pelas tarifas dos EUA
O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (30) um pacote de ações emergenciais para mitigar os efeitos das tarifas anunciadas...
31 de jul. de 20252 min de leitura
Repasse semanal de ICMS distribui R$ 1,56 bilhão em ICMS para as prefeituras paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (29), a transferência de R$ 1,56...
29 de jul. de 20252 min de leitura
Municípios paulistas recebem R$ 594 milhões em repasse semanal de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (22), a transferência de R$ 594,36...
23 de jul. de 20252 min de leitura
Segundo repasse de ICMS de julho soma R$ 449 milhões aos municípios paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (15), a transferência de R$ 449,15...
15 de jul. de 20252 min de leitura
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de...
7 de jul. de 20251 min de leitura
ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Geração de Arquivos - Especificações Técnicas - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 44 de 2018
Em breve estará disponível do Portal do SPED para Download Link para Manuais e Guias Práticos: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573...
26 de jun. de 20252 min de leitura
Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (10), o primeiro dos quatro repasses...
10 de jun. de 20253 min de leitura
Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio
Os 645 municípios paulistas receberam em maio mais de R$ 3,58 bilhões em quatro repasses de ICMS realizados pela Secretaria da Fazenda e...
3 de jun. de 20253 min de leitura
Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão
A população dos 645 municípios paulistas comemora, nesta terça-feira (27), o depósito na conta das prefeituras do maior repasse de ICMS...
27 de mai. de 20253 min de leitura
Receita impede exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS/Cofins
Publicado em 3/12/2024 Soluções de consulta contrariam entendimento do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo Três recentes...
4 de dez. de 20242 min de leitura
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicado em 28/11/2024 Publicada a versão 3.1.8 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a nova versão 3.1.8 do Guia Prático com...
28 de nov. de 20241 min de leitura
Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se na próxima terça
Esse imposto foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS Publicado em 28/06/2024 - 11:10 O grupo de trabalho da Câmara...
2 de jul. de 20241 min de leitura
Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se na próxima terça
Esse imposto foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS Publicado em 28/06/2024 - 11:10 O grupo de trabalho da Câmara...
28 de jun. de 20241 min de leitura
Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS
Proposta também regulamenta o imposto de transmissão Publicado em 06/06/2024 - 12:28 O segundo projeto de lei complementar de...
7 de jun. de 20243 min de leitura
