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Comissão aprova permissão de parcelamento de férias de médico residente

Se o projeto virar lei, os residentes poderão parcelar as férias em até três vezes; proposta segue tramitando na Câmara


Publicado em 27/10/2023 - 13:31


A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias anuais em períodos de dez dias, no mínimo.


O Projeto de Lei 1732/22, da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), altera a Lei da Residência Médica. A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos.


O parecer do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi favorável ao texto. “Trata-se de medida justa e que efetivamente trará melhora relevante às condições de trabalho e estudo desses profissionais, hoje tão inequivocamente sobrecarregados”, disse.


“Os residentes poderão planejar melhor seus períodos de descanso, até mesmo para assegurar melhor aproveitamento do tempo de formação e treinamento”, acrescentou.


Tramitação O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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