Ação fiscalizou o cumprimento da legislação trabalhista e as condições de segurança e saúde dos trabalhadores
Publicado em 16/08/2022 18h49
A Auditoria-fiscal do trabalho participou da operação Petróleo Real II, no último dia 10, que fiscalizou mais de 90 postos revendedores de combustíveis da capital federal e entorno. Desses, 36 foram inspecionados pelas equipes de auditores. A ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e contou com a participação de outras oito instituições.
Pelo menos 564 trabalhadores foram alcançados e 214 bombas de combustíveis, inspecionadas. Os auditores fiscalizaram o cumprimento da legislação trabalhista e as condições de segurança e saúde do trabalho. Entre os atributos fiscalizados, destacam-se as condições de saúde no trabalho em função da exposição ao benzeno, a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a presença de sistema de recuperação de vapor nas bombas, áreas classificadas (atmosfera explosiva), condições de higiene e conforto dos trabalhadores.
Os fiscais flagraram irregularidades com relação à falta de higienização das vestimentas dos trabalhadores, instalações sanitárias em desacordo com a NR-24, postos de trabalho em desatendimento da NR-17, instalações elétricas em desacordo com a NR-10, trabalhadores sem registro e não fornecimento do EPI.
As empresas foram notificadas a apresentarem documentos à fiscalização na próxima semana. A partir da análise dessa documentação, outros requisitos trabalhistas serão verificados pela Auditoria.
Também participaram da operação Petróleo Real II a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF); a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (auditores fiscais da Receita do DF); a Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON); o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM); além do Cade e da Polícia Federal.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
