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Reforma Tributária Com o objetivo de ajustar a implementação de novas regras e disponibilizar ambientes de testes para que Municípios e empresas possam se preparar para as mudanças da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Secretaria Executiva da NFS-e publicou documento orientativo. A Nota Técnica SE\CGNFS-e 004/2025 traz as atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção. Confira as principais mudanças: 1. Desligame

comsefaz O curso online gratuito sobre a reforma tributária do consumo já está disponível no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) . Idealizado pela secretaria de Fazenda do Ceará no início de 2025, o curso conta com o apoio do Comsefaz, da FNP e da própria Enap. O público-alvo é formado por agentes públicos que atuam na área tributária e financeira, e pode ser realizado também por qualquer cidadão interessado em compreender os impactos da reforma tributária

“Quem se preparar desde já terá vantagem competitiva em um cenário que promete reduzir divergências, simplificar interpretações e modernizar a relação entre contribuintes e o fisco” O Brasil inicia em 2026 a maior transformação tributária das últimas décadas. A implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) inaugura um novo modelo de tributação sobre o consumo, com impactos diretos em empresas de todos os portes. A promessa é

A quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, foi de aquisição de conhecimento e atualização, com duas atividades de destaque na programação do CRCSP. Com transmissão ao vivo no YouTube, o Fórum Paulista do Agronegócio foi uma destas atividades que levou informações para todo o Estado de São Paulo sobre este importante segmento da área contábil. A outra atividade ocorreu na cidade de Guarujá e levou ao Litoral Paulista o debate sobre as mudanças que a Reforma Tributária trará para

Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), divulgou um novo artigo sobre a Reforma Tributária. Assinado pelo auditor fiscal do Município de Marabá (PA) Wellington Sobrinho, o texto tem como tema NFS-e Via: nova nota fiscal eletrônica para pedágios fortalece justiça tributária e transparência na exploração de rodovias. Destaca-se que a NFS-e Via é um novo módulo nacional

Estudo da Deloitte aponta tendências que estão chacoalhando o setor O setor de fretes e logística no Brasil passa por uma reconfiguração acelerada devido à combinação entre a reforma tributária e transformações globais na cadeia de suprimentos, segundo estudo recente da consultoria Deloitte. Com o novo modelo de cobrança de impostos no destino, e não mais na origem, empresas que concentraram fábricas e centros de distribuição em estados com incentivos fiscais terão de reaval

comsefaz Um curso gratuito sobre a reforma tributária, com explicações didáticas e objetivas que vão de conceitos básicos a detalhes técnicos, voltado para iniciantes no tema, estudantes, pesquisadores e profissionais da área. Essa é a proposta do curso Reforma Tributária que o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), a secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Escola Nacio

Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Segundo tributaristas presentes ao congresso Trade BR 2025, artigo 82 da reforma impõe restrições severas para operar no comércio exterior. Entidades como o CECIEx já se mobilizam para alterar a legislação antes que comece a valer, em janeiro de 2026 A reforma tributária, cujas novas regras começam a valer em janeiro de 2026, sinaliza um cenário não muito favorável para pequenos negócios que operam no comércio exterior. Na

comsefaz As secretárias e os secretários das Fazendas estaduais e do Distrito Federal se reúnem dia 4 de dezembro, em Vitória (ES), para a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, último encontro dos gestores fazendários em 2025. A reunião será conduzida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e pelo secretário de Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa, anfitrião do encontro. O evento será realizado a partir das 9h, no Sheraton Vitória Hotel, na capital capixaba. No dia seguin

comsefaz Um curso gratuito sobre a reforma tributária, com explicações didáticas e objetivas que vão de conceitos básicos a detalhes técnicos, voltado para iniciantes no tema, estudantes, pesquisadores e profissionais da área. Essa é a proposta do curso Reforma Tributária que o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), a secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Escola Nacio

comsefaz As secretárias e os secretários das Fazendas estaduais e do Distrito Federal se reúnem dia 4 de dezembro, em Vitória (ES), para a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, último encontro dos gestores fazendários em 2025. A reunião será conduzida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e pelo secretário de Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa, anfitrião do encontro. O evento será realizado a partir das 9h, no Sheraton Vitória Hotel, na capital capixaba. No dia seguin

comsefaz O Comsefaz divulgou, nesta sexta-feira (28), um alerta dirigido ao Congresso Nacional ressaltando que a não aprovação do PLP nº 108/2024 ainda em 2025 representaria um sério obstáculo ao calendário de implementação da Reforma Tributária do Consumo. A postergação da medida não apenas atrasaria etapas essenciais da implantação do novo modelo, como também criaria um cenário de desequilíbrio federativo e assimetria institucional incompatível com a lógica cooperativa esta

Na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou mais uma edição do Bate-Papo com orientações sobre a Reforma Tributária. A transmissão abordou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e seu papel estratégico no novo cenário tributário. Participaram o fiscal de Tributos de Silva Jardim (RJ) Cássio Ornelas e o auditor fiscal de Guapimirim (RJ) Gustavo Vargas, que detalharam impactos jurídicos, técnicos

comsefaz O presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, participou, nesta quarta-feira (26), do segundo dia do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em Goiânia. Reconhecido como o principal fórum de inovação das administrações tributárias do país, o evento reúne auditores fiscais e técnicos de todas as regiões para discutir a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e

Nesta sexta-feira, 28 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma transmissão ao vivo do Bate-Papo com orientações sobre a Reforma Tributária. A live, que acontece a partir das 9 horas, vai abordar o tema Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e seu papel estratégico na Reforma Tributária. Participam da transmissão o fiscal de Tributos de Silva Jardim (RJ) Cassio Ornelas e o auditor fiscal de Guapimirim (RJ) Gustavo Va

Foi publicado nesta quarta-feira, 26 de novembro, um novo artigo pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Assinado pelos fiscais tributários do Município de Itumbiara (GO), Brunna Gobbi e Fábio Oliveira Machado , o texto explica como o fechamento de ofício dos livros fiscais pode fortalecer a arrecadação e o controle tributário dos Municípios durante a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto reforça que, quando o contribuinte não encerra o livro f

Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), disponibilizou a Nota Técnica CTAT 11/2025 . O documento estabelece diretrizes fundamentais para que as administrações municipais utilizem o sistema Transfarq (Transferência de Arquivos) como uma ferramenta de inteligência fiscal no âmbito do Simples Nacional. Intitulada "Utilização do Transfarq para Fins de Compliance Fiscal no Simples Nacional", a public

Como já é sabido e amplamente comentado nos meios jurídicos e contábeis, assim como no segmento do mercado imobiliário, a LC 214/25 em seu art. 252, estabelece que as locações realizadas por pessoas jurídicas estarão sujeitas à incidência do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, tendo ainda como novidade a obrigação do locador emitir nota fiscal para o recebimento do aluguel. Como ponto favorável nessa operação, estabelece a lei que

https://www.youtube.com/watch?v=iEB6VgmffIY

A reforma tributária do consumo avança com mais um passo importante na modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) liberou dois novos ambientes de autorização que integram diretamente a implementação do novo modelo tributário: a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de Passagem Eletrônico – Modal Aéreo (BPeTA). A medida consolida o ritmo de evolução técnica necessário para a transição ao IBS e reforça o

A missão do Comsefaz ao Canadá começa nesta quarta-feira (19), em Otawa, com grande expectativa sobre os debates e a experiência canadense relacionada ao modelo federativo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O Canadá é referência internacional na área e vai partilhar, com secretários e o corpo técnico das Fazendas estaduais, o conhecimento adquirido e acumulado na área. A missão é liderada pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e conta com 30 pessoas, entre secr

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário. A atualização incorpora três novas Notas Orientativas produzidas pelo GT08 – Impactos Administrativos, reforçando o caráter dinâmico e pe

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 19 de novembro, novo artigo com orientações sobre a Reforma Tributária. Assinado pelo advogado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Rodrigo Garrido, o texto sugere que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos já em vigor. Intitulado “Reforma Tributária e reequilíbrio de cont

Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza manuais para auxiliar contribuintes. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana para utilização o serviço de teste de validação, no Webservice, do novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e ( layout versão 2) em ambiente produtivo. Através dessa interface, os contribuintes poderão fazer a validação do arquivo XML. É importante observar que não será gerada NFS-e, uma vez que a interfac