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A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana para utilização o serviço de teste de validação, no Webservice, do novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (layout versão 2) em ambiente produtivo. Através dessa interface, os contribuintes poderão fazer a validação do arquivo XML. É importante observar que não será gerada NFS-e, uma vez que a interface é apenas para teste. A Fazenda também disponibilizou no Portal da Nota Fiscal P

Click no Link abaixo para ter acesso a matéria Live Piloto Reforma Tributária - CBS - Boas-vindas (Grupo 4)

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar seu site oficial — cgibs.gov.br . A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública responsável por coordenar Estados e Municípios na gestão federativa do IBS. O lançamento

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento que reúne os principais conceitos, siglas e definições relacionados à implementação do novo sistema tributário sobre bens e serviços no país. O glossário tem o objetivo de padronizar a linguagem técnica, facilitar a compreensão dos contribuintes e apoiar o processo de transição para o novo modelo tributário que começa a valer a partir de 2026. A publicaçã

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu nesta quarta-feira (12) um passo importante na construção de sua identidade institucional ao lançar o site oficial . A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública de regime especial responsável por coordenar estados e municípios na gestão federativ

Pequenos negócios precisarão organizar finanças e revisar processos para manter a competitividade Com a entrada em vigor em 2027 da Reforma Tributária, comerciantes e empreendedores de menor porte devem utilizar o ano de 2026 para focar em adaptação e planejamento. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os pequenos negócios respondem por 27% da economia brasileira, o que reforça o impacto que as mudanças podem ter no dia a dia de qu

O Comsefaz participou, nesta segunda-feira (10), do painel da Reforma Tributária – Metodologia de Cálculo da Alíquota de Referência da CBS, promovido pelo Tribunal de Contas da União. O evento ocorreu no plenarinho do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, e contou com o apoio da Receita Federal do Brasil. O auditor fiscal da secretaria de Economia de Goiás, Elder Souto, representou o Comsefaz e também o Comitê Gestor do IBS. Ele coordena o Grupo de Trabalho 06 do Pr

Locação poderá pagar CBS e IBS a partir de 2026. Com isso, a Receita Federal empregará instrumentos de fiscalização e cruzamentos de dados mais robustos. A Reforma tributária, regulamentada pela LC nº 214/2025, causará uma mudança estrutural em todo o ordenamento tributário no Brasil, impactando diretamente diversos setores. Sob essa perspectiva, não seria diferente para o ramo imobiliário, em que os aluguéis recebidos por pessoas físicas sofrerão grandes alterações. Atualmen

Transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo altera preços, riscos e responsabilidades A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a mais ampla reforma tributária sobre o consumo das últimas décadas. A Lei Complementar 214/2025 começou a detalhar a estrutura dos novos tributos e o período de transição. Para o setor privado, o impacto vai além do departamento fiscal, alcançando a lógica econômica dos contratos, especialmente os de longa duração, firmados sob as regras

Desafios de adaptação são diferentes entre PMEs e grandes empresas Planejamento agora define competitividade futura A aprovação da reforma tributária, com a instauração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é um marco inegável na busca por um sistema fiscal mais moderno e menos complexo no Brasil. No entanto, é fundamental que as empresas compreendam que essa transição, embora prometa ganhos de eficiência no longo prazo, traz co

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa mudança está amparada pela Lei Complementar nº 214/2025 e pelo Decreto nº 70.235/1972, que estabelece a ciência presumida das comunicações env

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Exigência de novos documentos terá diferentes prazos ao longo do primeiro semestre, segundo a Receita. Decreto com regulamentação deve ser publicado até dezembro e passar por ajustes no próximo ano. Não haverá tempo para implantar todas as obrigações referentes à reforma tributária em janeiro de 2026. Diante dessa conclusão, a Receita Federal prevê a construção de um cronograma para implementação gradual da parte referente a novos documentos ao longo do primeiro semestre. Os

O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta terça-feira (04), da Cúpula Mundial de Prefeitos da C40, maior encontro global de cidades comprometidas com a ação climática. O evento está sendo realizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), no Rio de Janeiro, e é preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em Belém (PA). Na C40, Flávio César foi um dos painelistas da mesa “Reforma Tributária e

Secretários Dario Durigan e Bernard Appy discutiram tema durante evento “Impactos da Reforma Tributária nas Concessões de Transporte” em São Paulo. A Reforma Tributária apresenta inovações positivas para o setor de concessões de transporte, ampliando as possibilidades de novos investimentos e reduzindo os desalinhos do antigo sistema de cobrança de impostos, apontaram, nesta segunda-feira (04/11), autoridades do Ministério da Fazenda durante o evento “Impactos da Reforma Trib

O gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores, disse que o regime será facultativo no primeiro ano. O split payment – sistema de recolhimento automático dos tributos previsto na reforma tributária do consumo – vai iniciar em 2027 de forma opcional e por etapas, revelou ao Valor Econômico, o gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores. Segundo ele, na primeira fase será us

O senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 219/2025 , que busca assegurar às micro e pequenas empresas do Simples Nacional o direito a crédito tributário durante a transição para o novo modelo fiscal previsto pela Reforma Tributária. A proposta garante que empresas que optarem por migrar para o regime geral a partir de 2027 possam receber crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) relativo aos estoques de merc

Atualmente, os impostos sobre o consumo são recolhidos no local onde o produto ou serviço é produzido. A partir de 2026, a cobrança passará a ocorrer no estado ou município onde o bem é efetivamente consumido. Alguma empresa da qual você é cliente pediu recentemente a atualização do seu endereço? Em tempos de tantos golpes, especialmente no ambiente digital, a reação mais comum é desconfiar. Mas, desta vez, o motivo do pedido pode ser outro: a reforma tributária. Com o início

Em palestra na ACSP, o consultor tributário José Clovis Cabrera contextualiza como o novo regime deve se consolidar até 2033 com adaptações graduais. A transição começa a ser sentida no próximo ano. Considerado um marco para a reforma tributária, o ano de 2026 data o início da transição para o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá gradualmente os tributos atuais prometendo uma transformação profunda no sistema de impostos sobre o consumo. Pa

Atualmente, os impostos sobre o consumo são recolhidos no local onde o produto ou serviço é produzido. A partir de 2026, a cobrança passará a ocorrer no estado ou município onde o bem é efetivamente consumido. Alguma empresa da qual você é cliente pediu recentemente a atualização do seu endereço? Em tempos de tantos golpes, especialmente no ambiente digital, a reação mais comum é desconfiar. Mas, desta vez, o motivo do pedido pode ser outro: a reforma tributária. Com o início

A Reforma Tributária alcança distintos segmentos, e entre eles estão as entidades desportivas, em especial as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Para falar desse tema, o 3º Seminário de Contabilidade Aplicada às Entidades Desportivas convidou Sérgio Rodrigues, advogado e gestor de futebol pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para fazer uma análise de como a Reforma Tributária afeta o mercado das SAFs no Brasil, em um painel mediado pelo contador Carlos Aragaki.

Atualmente, os impostos sobre o consumo são recolhidos no local onde o produto ou serviço é produzido. A partir de 2026, a cobrança passará a ocorrer no estado ou município onde o bem é efetivamente consumido. Alguma empresa da qual você é cliente pediu recentemente a atualização do seu endereço? Em tempos de tantos golpes, especialmente no ambiente digital, a reação mais comum é desconfiar. Mas, desta vez, o motivo do pedido pode ser outro: a reforma tributária. Com o início

Por Gabriella AvilaComunicação CFC A Reforma Tributária alcança distintos segmentos, e entre eles estão as entidades desportivas, em especial as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Para falar desse tema, o 3º Seminário de Contabilidade Aplicada às Entidades Desportivas convidou Sérgio Rodrigues, advogado e gestor de futebol pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para fazer uma análise de como a Reforma Tributária afeta o mercado das SAFs no Brasil, em um painel med

O Bate-Papo Municípios em Foco desta sexta-feira, 31 de outubro, abordou as bases territorial e tributária e o papel da regularização fundiária nas finanças municipais com a Reforma Tributária. Na oportunidade, a analista técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França, orientou sobre os desafios e oportunidades dos territórios informais que existem nos Municípios. Além disso, ressaltou a importância da regularização