Novo artigo da Reforma Tributária destaca a importância da autorregularização do ITR para fortalecer a receita municipal

A autorregularização do Imposto Territorial Rural (ITR) e o fortalecimento da receita própria municipal é o tema do artigo sobre a Reforma Tributária divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta semana. A publicação – que tem como destaque a estratégia no cruzamento de dados e monitoramento da malha fiscal – é de autoria dos auditores fiscais de Itumbiara (GO) Brunna Gobbi e Fábio Oliveira Machado.  

A CNM orienta os gestores sobre a importância da autorregularização do ITR como mecanismo eficiente para incrementar a arrecadação municipal. A medida, que privilegia a conformidade voluntária do contribuinte antes de ações punitivas, tem se mostrado fundamental para evitar litígios e garantir o ingresso mais rápido de recursos nos cofres públicos.

O fortalecimento da receita própria é um dos principais desafios das administrações municipais e o ITR desponta como uma fonte estratégica, especialmente para os Entes que possuem convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), garantindo a eles 100% do valor arrecadado.  Ao identificar inconsistências na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), o fisco municipal pode convocar o proprietário para regularizar a situação. Essa postura proativa aumenta a eficiência da arrecadação e promove uma relação mais transparente entre o fisco e o contribuinte.

A CNM orienta que os gestores municipais mantenham suas equipes de fiscalização capacitadas e utilizem as ferramentas disponibilizadas no Portal do ITR para o acompanhamento das declarações. A entidade disponibiliza materiais técnicos e atendimento para auxiliar as prefeituras na implementação dessas práticas de gestão tributária. 

Clique aqui para acessar a íntegra do artigo. 

Da Agência CNM de Notícias