Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio
Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco. Publicado...
8 de mai. de 20242 min de leitura
Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa
Publicada norma que estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios lÃquidos em apostas na loteria de quota fixa, conforme o art. 31...
8 de mai. de 20242 min de leitura
Desenrola Brasil entra na reta final: prazo para negociações termina no próximo dia 20
Até agora, 14,75 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a negociação de mais de R$ 51,7 bilhões em dÃvidas Publicado em 07/05/2024...
8 de mai. de 20243 min de leitura
Prorrogados prazos de vencimento para municÃpios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul
Portaria CGSN nº 45/2024 prorrogou prazos de vencimento dos perÃodos de apuração abril e maio de 2024 Publicado em 07/05/2024 09h40 O...
8 de mai. de 20241 min de leitura
Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municÃpios do RS
A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias para os municÃpios afetados pelas chuvas Publicado...
8 de mai. de 20241 min de leitura
PGFN suspende cobrança de dÃvida de pessoas, empresas e municÃpios por 90 dias
Essa e outras medidas excepcionais, como prorrogação de prazos, foram divulgadas nesta segunda-feira (6/5) em DOU extra Publicado...
8 de mai. de 20241 min de leitura
Prorrogados prazos de vencimento para municÃpios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul
Última modificação: 07/05/2024 08h57 O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024, que...
8 de mai. de 20241 min de leitura
Pedido Eletrônico de Restituição – acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes. Publicado em 03/05/2024 17h06 Informamos que, desde o do dia...
3 de mai. de 20241 min de leitura
Mais de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. Publicado em 02/05/2024 09h37 Atualizado em 02/05/2024 09h39 A Receita Federal...
2 de mai. de 20241 min de leitura
Mais de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda já foram recebidas pela Receita Federal
Expectativa é que sejam entregues 43 milhões até o final do prazo, que vai até o final deste mês. Publicado em 02/05/2024...
2 de mai. de 20242 min de leitura
Sancionada lei que isenta do IR quem ganha dois salários mÃnimos
Marcella Cunha | 02/05/2024, 13h55 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda...
2 de mai. de 20241 min de leitura
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municÃpios e setores produtivos
Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. Publicado em 01/05/2024 13h38 Atualizado em 01/05/2024 13h42 O...
1 de mai. de 20241 min de leitura
Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014
Medida vale para perÃodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira...
30 de abr. de 20242 min de leitura
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) debate com a Receita Federal o Projeto de Lei nº 15, de 2024 – PL da Conformidade
O PL 15 institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do...
30 de abr. de 20242 min de leitura
Ministério da Fazenda divulga versão atualizada de Perguntas e Respostas sobre tributação offshore
Prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior e pagarem o imposto de renda de 8% termina...
29 de abr. de 20241 min de leitura
Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Publicado em 26/04/2024 15h23 Atualizado...
26 de abr. de 20241 min de leitura
Fazenda publica Portaria que estabelece regras para que bancos participem do Desenrola Pequenos Negócios
Iniciativa conta com o apoio do Ministério do Empreendedorismo e procura auxiliar na regularização financeira e facilitar o acesso ao...
26 de abr. de 20242 min de leitura
Agenda Tributária do mês de maio de 2024
Publicado em 26.04.2024 Por meio do Ato Declaratório Executivo CORAT nº 6, de 26.04.2024 foi divulgada a Agenda Tributária do mês de maio...
26 de abr. de 20241 min de leitura
Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa FÃsica 2024
A comunicação visa reduzir omissões e erros em suas declarações, o que evita multas. Publicado em 26/04/2024 12h33 A Receita Federal...
26 de abr. de 20242 min de leitura
Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal
Conforme o projeto, regra valerá para empresas de médio e grande porte. Publicado em 25/04/2024 - 13:01 A Comissão de Indústria, Comércio...
25 de abr. de 20241 min de leitura
Comissão aprova perdão de dÃvidas de empresas pelo não pagamento da CSLL
Da Agência Senado | 24/04/2024, 15h00 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL)...
24 de abr. de 20242 min de leitura
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 190,611 bilhões em março
Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro trimestre alcançou R$ 657,769 bilhões; resultados do mês e do trimestre são...
24 de abr. de 20244 min de leitura
Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril
Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litÃgio tributário pagando apenas 20% do total da dÃvida antes da...
24 de abr. de 20242 min de leitura
Bens, direitos, dÃvidas e dependentes é o tema da 6ª live do IRPF 2024
Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h30 às 18h. Publicado em 23/04/2024 07h00 Atualizado em 23/04/2024 10h12 A Receita Federal do...
23 de abr. de 20242 min de leitura
