Projeto torna permanente limitação de ICMS sobre combustÃveis e gás natural
Uma MP editada pelo novo governo prorrogou a desoneração de impostos federais sobre combustÃveis até o fim deste ano Publicado em...
4 de jan. de 20232 min de leitura
Compensação de dÃvidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril
O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante...
29 de dez. de 20222 min de leitura
O Regime Monofásico de tributação de combustÃveis no Convênio ICMS n° 199/22
Publicado em 28/12/2022 A Emenda Constitucional (EC) nº 33/2001 previu que cabe à lei complementar definir os combustÃveis e...
29 de dez. de 20224 min de leitura
Artigo: Tributação dos dividendos, a bola da vez
Publicado em 21 de dezembro de 2022 Por Samara Neres - Agência Fenacon de NotÃcias A tributação dos dividendos é um tema recorrente em...
21 de dez. de 20222 min de leitura
CSF discute alteração dos sublimites estaduais do Simples Nacional
Da Agência Senado | 19/12/2022, 12h02 A Comissão Senado do Futuro (CSF) tem reunião marcada para esta segunda-feira (19), às 16h, para...
19 de dez. de 20222 min de leitura
Comércio varejista poderá parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS sobre vendas de Natal
Publicado em 16/12/2022 O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de...
19 de dez. de 20221 min de leitura
Acordo entre União e Estados sobre ICMS de combustÃveis contou com colaboração da AGU
A negociação foi homologada na quarta-feira (14/12) pela unanimidade do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Publicado em...
16 de dez. de 20222 min de leitura
Congresso derruba vetos à compensação a estados e DF por perda de ICMS
Da Agência Senado | 15/12/2022, 16h30 Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder...
15 de dez. de 20221 min de leitura
Acordo entre União e Estados que assegura redução dos preços dos combustÃveis e eletricidade é homol
Decisão solidifica a segurança jurÃdica sobre aperfeiçoamentos na cobrança do ICMS que evitaram alta de preços Publicado em 15/12/2022...
15 de dez. de 20222 min de leitura
Plenário homologa acordo entre União, estados e DF sobre ICMS dos combustÃveis
O acordo foi construÃdo pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Publicado em 15/12/2022 10h00 Em sessão virtual...
15 de dez. de 20222 min de leitura
Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente
A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12) Publicado em 12/12/2022 21h22 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),...
14 de dez. de 20221 min de leitura
Consif questiona norma do Confaz sobre pagamento eletrônico de ICMS
Segundo a entidade, convênio obriga instituições financeiras a fornecer dados protegidos por sigilo bancário. Publicado em 12/12/2022...
14 de dez. de 20221 min de leitura
CAE examina projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples
Da Agência Senado | 08/12/2022, 17h33 Em reunião na terça-feira (13), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o...
9 de dez. de 20223 min de leitura
Comissão do STF que trata da incidência de ICMS sobre produtos e serviços essenciais realiza última
Reunião desta sexta-feira (2/12) contou com a participação do secretário especial-adjunto do Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre da...
4 de dez. de 20223 min de leitura
Ministro prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustÃvel
Relator da matéria, o ministro André Mendonça concedeu mais 30 dias. Publicado em 02/12/2022 14h08 - Atualizado há O ministro André...
4 de dez. de 20221 min de leitura
Simples Nacional: portaria divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
Publicado em 2 de dezembro de 2022 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em...
2 de dez. de 20222 min de leitura
Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata
Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurÃdica. Publicada em 01/12/2022 20h39 - Atualizado há O Supremo Tribunal...
2 de dez. de 20221 min de leitura
ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princÃpio da seletividade, que veda alÃquotas maiores para serviços...
1 de dez. de 20222 min de leitura
Simples Nacional - Sublimite para 2023
Publicado em 01/12/2022 Informamos que a Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U. de...
1 de dez. de 20221 min de leitura
Sefaz-SP transfere R$ 1,46 bilhão aos municÃpios no quarto repasse de ICMS de novembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (29) o quarto repasse de ICMS de...
29 de nov. de 20222 min de leitura
ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucio
Entendimento pacÃfico do Tribunal é de que alÃquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alÃquota geral do tributo....
28 de nov. de 20222 min de leitura
Reunião entre estados e União sobre ICMS dos combustÃveis termina sem acordo
O próximo encontro está agendado para 2/12, prazo final para conclusão dos trabalhos da comissão. Publicado em 21/11/2022 18h25 Terminou...
25 de nov. de 20222 min de leitura
Sefaz-SP transfere R＄ 428 milhões aos municÃpios no terceiro repasse de ICMS de novembro
Publicado em 22/11/2022 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (22) o...
22 de nov. de 20222 min de leitura
Governo de São Paulo amplia benefÃcios do ICMS para bioenergia
Publicado em 21/11/2022 O governador Rodrigo Garcia ao lado dos secretários Felipe Salto, da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), e...
22 de nov. de 20222 min de leitura
