Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e Cofins das empresas
Senado pode alterar limites para enquadramento no Simples
Ministério da Fazenda apresenta conjunto de medidas para recuperação fiscal
Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado
Projeto torna permanente limitação de ICMS sobre combustíveis e gás natural
Compensação de dívidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril
O Regime Monofásico de tributação de combustíveis no Convênio ICMS n° 199/22
Artigo: Tributação dos dividendos, a bola da vez
CSF discute alteração dos sublimites estaduais do Simples Nacional
Comércio varejista poderá parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS sobre vendas de Natal
Acordo entre União e Estados sobre ICMS de combustíveis contou com colaboração da AGU
Congresso derruba vetos à compensação a estados e DF por perda de ICMS
Acordo entre União e Estados que assegura redução dos preços dos combustíveis e eletricidade é homol
Plenário homologa acordo entre União, estados e DF sobre ICMS dos combustíveis
Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente
Consif questiona norma do Confaz sobre pagamento eletrônico de ICMS
CAE examina projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples
Comissão do STF que trata da incidência de ICMS sobre produtos e serviços essenciais realiza última
Ministro prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustível
Simples Nacional: portaria divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata
ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Simples Nacional - Sublimite para 2023
Sefaz-SP transfere R$ 1,46 bilhão aos municípios no quarto repasse de ICMS de novembro