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Publicado em 2/2/2026 Devido à instabilidade no sistema STA, autarquia receberá dados até 20 de fevereiro Em razão de instabilidade no Sistema de Transferência de Arquivos (STA), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou, até 20 de fevereiro, a data para que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) enviem os Demonstrativos de Investimentos, referentes ao quarto trimestre de 2025. A ampliação do prazo evita prejuízo no envio das

comsefaz 29/01/2026 O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta quinta-feira (29), da reunião presencial do Grupo de Trabalho 09, que trata da Organização Institucional do Comitê Gestor do IBS. O encontro ocorreu na sede do Comsefaz, em Brasília, e contou com a presença de técnicos das Fazendas estaduais, municipais e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição que apoia a estruturação do CGIBS. O GT 09 é coordenado pelo assessor

30 de janeiro de 2026 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Decisão permite que empresa recolha tributos pelos percentuais anteriores à LC 224/25. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido. A medida foi concedida pela juíza Federal Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª vara Federal de Resende/RJ, em mandado de segurança ajuizado por empresa que questiona a validade da majoração

Publicado em 30/1/2026 MEIs: prazo para aderir ao Simples Nacional e regularizar dívidas termina hoje; veja como fazer Empreendedores têm até 30 de janeiro para pedir adesão ou reenquadramento no Simples e renegociar débitos inscritos na dívida ativa da União. Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e pretendem retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos aos prazos. O pedido de reenquadramento precisa ser feito até hoje (30), últim

Publicado em 30/1/2026 Em um momento em que mudanças econômicas, regulatórias e tecnológicas redefinem a forma como empresas, governos e a sociedade tomam decisões, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu, em Brasília (DF), as principais lideranças do Sistema CFC/CRCs para reposicionar a Contabilidade no centro do debate sobre desenvolvimento, governança e interesse público. A reunião congregou presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade, vice-presidentes do

Este sábado é o último dia para aproveitar o desconto de 10% no pagamento à vista na Anuidade 2026 Comunicação CFC A rotina de quem lida com balanços e prazos é, quase sempre, muito intensa. Ciente dessas obrigações da classe, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) faz um último alerta aos profissionais para não deixarem passar no "ajuste": o prazo para garantir 10% de desconto à vista na Anuidade 2026 termina neste sábado, dia 31 de janeiro . Começar o ano com as contas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comprimento à legislação, tornou pública nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a indicação dos representantes ao Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS) aprovados na Assembleia Geral extraordinária, na última terça-feira, 27 de janeiro, na sede da entidade em Brasília. O aviso foi publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de hoje.  A publicação, assinada pelo presidente da Confederação,

A transmissão do Bate-Papo desta sexta-feira, 30 de janeiro, trouxe explicações sobre a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), que é um novo documento fiscal obrigatório que impacta diretamente a fiscalização tributária municipal. “A Reforma Tributária já é uma realidade e ampliou a nossa base de incidência e, com isso, tivemos de ter um novo modelo para captar as informações”, iniciou a transmissão o auditor fiscal de Pinhais (PR) Marlon Mendes.  Peça-chave para o registr

Publicado em 29/1/2026 Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sexta-feira (30), último dia útil de janeiro, para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (Mei), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para op

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. Publicado em 29/01/2026 11h29 Atualizado em 29/01/2026 14h05 AReceita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas não entregaram nenhuma declaração do MEI (DASN-SIMEI). Boa parte dos CNPJs que são abertos e

Publicado em 29/01/2026 Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026. Já está disponível no endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 o Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026.  A atualização inclui as seguintes novidades:  Registro Y730: Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL - Entidades isentas e imunes, que forem do tipo Educação, S

Publicado em 29/01/2026 Versão 12.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12). As instruções referentes ao leiaute 12 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link  http://sped.rfb.gov.br/pas

Novidade! Conformidade Fácil - Assistente para Classificação Tributária https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributariaNCM Portal da Conformidade Fácil

Publicado em 28/1/2026 Edital prevê descontos e parcelamento para Mei e empresas menores Microempreendedores individuais (Mei), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o  Edital nº 11/2025 , que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro. A inicia

Publicado em 28/1/2026 A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2, de 27 de janeiro de 2026, que estabelece a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026. O documento reúne os prazos para pagamento de tributos e para a entrega de declarações, demonstrativos e demais obrigações exigidas pela RFB, devendo ser observado em conjunto com a legislação específica de cada tributo. A norma também

Publicado em 28/1/2026 ADI esclarece que a dedução só é permitida sobre a parcela do lucro da controlada que tenha sido reconhecida na apuração do lucro real A Receita Federal esclareceu que o imposto pago no exterior por empresas controladas ou coligadas só pode ser deduzido do IRPJ e da CSLL no Brasil de forma restrita e vinculada ao lucro estrangeiro efetivamente tributado, vedando qualquer compensação ampla ou geração de saldo negativo. O posicionamento foi formalizado no

Noticia em Destaque Mercado de capitais, sustentabilidade, tecnologia e reforma tributária: os desafios que reposicionam a Contabilidade no Brasil Comunicação CFCFabrício Lourenço O mercado de capitais brasileiro vive uma fase de profunda transformação, impulsionada pela adoção de padrões internacionais de contabilidade, pela integração entre informações financeiras, sustentabilidade e governança, pelo avanço da tecnologia e pela crescente complexidade dos relatórios corporat

Publicação: 28/01/2026 às 12h08min Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 227, de 2026. No âmbito estadual e distrital, as indicações são realizadas pelos governadores, que encaminharam os nomes das secretárias e os secretários de Fazenda. Já no âmbito municipal, nesse primeiro momento, as vagas são preenchidas por indic

Tabelas: Código de Classificação Tributária, CST e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.40 https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=

IT 2025.002 RT Código de Classificação Tributária v1.40 De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:   • Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas; • Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas; • Divulgar e manter registro de orientações

Tabela de Código de Classificação Tributária da RT Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária. Pode ser visualizada também de forma online na área da Conformidade Fácil: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

Publicado em 27/1/2026 Neste período do ano, em que alguns Microempreendedores Individuais (Mei) foram desenquadrados do regime, mas o prazo para reenquadramento Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) ainda está aberto, golpistas costumam intensificar a aplicação de fraudes. As ações incluem o envio de boletos falsos, mensagens com tom alarmista e a criação de sites fraudulentos que simulam comunicações oficiais.

Com a prorrogação do prazo, os segurados terão mais tempo para identificar e contestar as cobranças irregulares. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento Publicado em 27/01/2026 11h11 Atualizado em 27/01/2026 11h23 A contestação – primeiro passo para que o beneficiário possa aderir ao acordo de ressarcimento – pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios. - Foto: Vito

Publicação: 26/01/2026 às 16h45min O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da  Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços . O material é voltado para orientar os contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS, plataforma desenvolvida para controle da apuração e acompanhamento do IBS, de forma padronizada, transparente e integrada em todo país. O documento descreve a lógica de funcionamento do