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Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo. Atualizado em 21/11/2025 15h35 AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.02.01 - NT005 Layout da NFS-e com os grupos "IBSCBS" referentes aos novos tributos incidentes sobre o consumo e suas primeiras regras de negócio. Link: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc

comsefaz O presidente do Comsefaz, Flávio César, e os secretários das Fazendas estaduais que integram a delegação brasileira na missão do Comitê no Canadá foram recebidos, nesta quinta-feira (20), em Otawa, pelo embaixador do Brasil no Canadá, o diplomata Carlos França. Ex-ministro das Relações Exteriores em 2021 e 2022, França ingressou no Itamaraty em 1991 e, antes de ser transferido para o Canadá, trabalhou nas embaixadas em Washington (EUA), La Paz (Bolívia) e Assunção (P

https://www.youtube.com/watch?v=iEB6VgmffIY

Discutimos temas estratégicos para o fortalecimento do Sistema Sescap/Sescon e o futuro da representação empresarial contábil no Brasil. https://fenacon.org.br/noticias/confira-as-principais-acoes-do-sistema-fenacon-em-novembro-de-2025/

A histórica missão do Comsefaz no Canadá para conhecer a experiência do sistema tributário de consumo do país que virou referência internacional na implantação do IVA dual já vem gerando debates entre os secretários e técnicos das Fazendas estaduais. Liderada pelo presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, a delegação brasileira conta com 30 pessoas, representando 15 estados das cinco regiões do país. A programação inclui uma série de

Em virtude parada programada para atualização do Receitanet, a transmissão da EFD ICMS IPI será interrompida no sábado (29/11) das 08:00h às 14:00h.

A reforma tributária do consumo avança com mais um passo importante na modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) liberou dois novos ambientes de autorização que integram diretamente a implementação do novo modelo tributário: a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de Passagem Eletrônico – Modal Aéreo (BPeTA). A medida consolida o ritmo de evolução técnica necessário para a transição ao IBS e reforça o

Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.   AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.02.00 Layout da NFS-e com os grupos "IBSCBS" referentes aos novos tributos incidentes sobre o consumo e suas primeiras regras de negócio.   https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc

A missão do Comsefaz ao Canadá começa nesta quarta-feira (19), em Otawa, com grande expectativa sobre os debates e a experiência canadense relacionada ao modelo federativo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O Canadá é referência internacional na área e vai partilhar, com secretários e o corpo técnico das Fazendas estaduais, o conhecimento adquirido e acumulado na área. A missão é liderada pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e conta com 30 pessoas, entre secr

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário. A atualização incorpora três novas Notas Orientativas produzidas pelo GT08 – Impactos Administrativos, reforçando o caráter dinâmico e pe

Publicado em 19/11/2025 No dia 07/12/2025, das 03:00 h às 09:00 h, a transmissão da ECD e ECF será interrompida para atualização dos servidores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 19 de novembro, novo artigo com orientações sobre a Reforma Tributária. Assinado pelo advogado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Rodrigo Garrido, o texto sugere que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos já em vigor.  Intitulado “Reforma Tributária e reequilíbrio de cont

Originada no Senado, proposta que altera atuação do Fisco foi aprovada na Câmara com alterações Lia de Paula/Agência Senado ‹ › Proposições legislativas PLP 108/2024 PLP 124/2022 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022 , que cria regras de prevenção e solução consensual de conflitos em matéria tributária, retorna ao Senado depois de ser aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados.  Os deputados mantiveram pontos centrais do texto, como o limite para multas e os mec

A FENACON, o CFC e o Ibracon encaminharam uma nota técnica sobre os dispositivos do PL 1087/2025, que aborda a reforma do imposto de renda. No texto do projeto, exige-se que a aprovação antecipada das demonstrações financeiras seja feita até 31/12/2025, prática considerada “inviável e juridicamente inadequada” por contrariar o rito contábil regular, as normas de auditoria independente e o princípio da competência. As entidades signatárias acreditam que tal prática compromete

Publicada a NT 2023.002.v.1.01 que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 com as seguintes alterações: 1. Alteração do tipo do campo 07 (SER) registro D700, de N para C. 2. Alteração na orientação de preenchimento do registro 0150. 3. Alteração da orientação disposta no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo  4. Alteração na orientação de preenchimento do campo 12 (VL_DO

comsefaz O Comsefaz realizará uma missão institucional no Canadá com o objetivo de promover intercâmbio técnico e conhecer in loco a estrutura e o funcionamento da administração tributária canadense, referência internacional no modelo federativo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. A visita vai ocorrer entre os dias 18 e 20 de novembro, em Ottawa, e contará com o apoio institucional do Global Affairs Canada (GAC) e da Embaixada do Brasil no Canadá, responsável por p

Por Ludimila Rodrigues - A FENACON, o CFC e o Ibracon encaminharam uma nota técnica sobre os dispositivos do PL 1087/2025, que aborda a reforma do imposto de renda. No texto do projeto, exige-se que a aprovação antecipada das demonstrações financeiras seja feita até 31/12/2025, prática considerada “inviável e juridicamente inadequada” por contrariar o rito contábil regular, as normas de auditoria independente e o princípio da competência. As entidades signatárias acreditam q

Empresas terão até o fim do ano para substituir o sistema de cupons fiscais eletrônicos e se adequar ao novo modelo, que põe ponto final no Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (Sat-CF-e). A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) determinou o fim do uso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (Sat-CF-e) em 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as operações de var

Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza manuais para auxiliar contribuintes. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana para utilização o serviço de teste de validação, no Webservice, do novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e ( layout versão 2) em ambiente produtivo. Através dessa interface, os contribuintes poderão fazer a validação do arquivo XML. É importante observar que não será gerada NFS-e, uma vez que a interfac

Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 17/11/2025 07h52 Atualizado em 17/11/2025 09h31 Apartir de 5 de dezembro de 2025 , entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de

Simulador Nacional do CNPJ - Alfanumérico   Disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, para apoio as empresas e desenvolvedores:   https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/cnpj-alfa/simular

Nesta quarta-feira (12), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente no evento Contabilidade Consultiva Ao Vivo, com Pedro Nery, em Brasília. Em um dia repleto de insights, dicas e muita estratégia, Pedro Nery reuniu mais de 200 contadores comprometidos em crescer e atingir o máximo do seu potencial. Alguns dos temas foram: inteligência artificial, treinamento, aumento da produtividade, redução de custos e muito mais. A FENACON acredita que a contabilidade consult

Empresas terão até o fim do ano para substituir o sistema de cupons fiscais eletrônicos e se adequar ao novo modelo, que põe ponto final no Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e). A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) determinou o fim do uso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (Sat-CF-e) em 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as operações de var