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Publica-se a minuta de nota técnica 2025.001 do CTe, CTeOS e GTVe que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 - Ajustes em Regras de validação][1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero][1.12 - Explicação do preenchimento do vTotDFe][1.12a - Correção em regras de redução alíquota][1.13 - Regra de validação específica para vTotDFe (hmle em fev / prod em março) IMPORTANTE: A NT 2025.001 do C

comsefaz 22/01/2026 O presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e do Comsefaz, Flávio César, participa nesta sexta-feira (23), como convidado, da Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro, que acontece de forma virtual, reunirá prefeitos e prefeitas de todo o país para deliberar sobre a indicação dos representantes municipais da FNP, 13 titulares e 26 suplentes, para o Conselho Superior do CGIBS (CS-CGIBS).  O

Publicado em 22/1/2026 Veja faixas e alíquotas das novas tabelas do Imposto de Renda 2026 Efeitos só serão sentidos no salário pago a partir de fevereiro Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes. A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, c

Pesquisa do Sebrae revela que micro e pequenos empreendedores utilizam a IA principalmente para marketing e divulgação Por Carlos Abreu Economia de tempo e geração de novas ideias. É assim que os donos de pequenos negócios e microempreendedores individuais estão aplicando as ferramentas de Inteligência Artificial nas suas empresas. Levantamento feito pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) e o Google revela que o ní

Publicação: 22/01/2026 às 15h21min O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendaçõespara estados e municípios  no Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária . Também foram atualizadas outras três orientações já divulgadas anteriormente. A segunda versão do material já está disponível para download gratuito. O guia de orientações tem o objetivo de auxiliar as sec

Documentação Técnica com Atualizações da Reforma Tributária do Consumo: Grupos "IBSCBS". Leiaute Nota Fiscal de Serviço para Exploração de Via_NFS-e Via https://www.gov.br/nfse/pt-br/nfs-e-via/documentacao-tecnica

21 de janeiro de 2026 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Compartilhe “A mudança representa uma ruptura histórica. Essa nova lógica fiscal, aparentemente simples, esconde uma complexidade operacional e um ônus financeiro considerável (Custo Brasil)” Por José Constantino de Bastos Júnior com Marcos Kazuo Yamaguchi A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025 inaugura um dos movimentos mais significativos dos últimos anos no regime tributário das associaç

Publicado em 21/1/2026 Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária. No mês de dezembro, a Receita Federal promoveu ação de conformidade direcionada aos contribuintes do Simples Nacional com parcelas em atraso, contemplando os parcelamentos Convencional, Especial, Pert e Relp. A iniciativa, que teve como objetivo evitar a exclusão por inadimplência dos contribuintes do Simples Nacional dos programas de regularização, resultou no envio de 483.517

CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis Data Aprovação: 10/10/2025 Data Divulgação: 07/01/2026 IASB: IFRS 18 Termo de Aprovação Pronunciamento Relatório da Audiência Pública Aprovações dos Reguladores: CVM - Resolução CVM 237

Manual de Orientações do Contribuinte da NFGas, versão 1.00   Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva [v1.00a - Correções em regras de validação da NFGas] [v1.00b - Padronização dos códigos de tipo de nfgas e tipo de faturamento] [v1.00c - Criação da tag CFOP] [v1.00d - Grupo agencia vedado para nota agregadora]   Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação v1.00d Anexo L

Publicação: 20/01/2026 às 17h25min Plataforma reúne informações, atendimento e serviços do novo imposto e será a principal porta de entrada da relação entre contribuintes e entes federativos O processo de implementação da reforma tributária sobre o consumo entrou em uma nova fase com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Disponível desde 13 de janeiro de 2026, a plataforma nasce como o principal ponto de entrada da relaç

comsefaz 20/01/2026 O processo de implementação da reforma tributária sobre o consumo entrou em uma nova fase com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Disponível desde 13 de janeiro de 2026, a plataforma nasce como o principal ponto de entrada da relação entre o novo sistema tributário, os contribuintes e os entes federativos. Neste estágio inicial, o Portal de Serviços do CGIBS disponibiliza conteúdos institucionais,

20 de janeiro de 2026 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Compartilhe A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026 A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularizaç

Publicado em 20/1/2026 O  Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais  (Encat) publicou, nesta segunda-feira (19.jan.2026), um pacote de notas técnicas que englobam os seguintes seguimentos: Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a; Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a; Guia de Transporte de Valores Eletrônico (GTVe) – Nota Técnica 2025.001 Ve

Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária. Publicado em 20/01/2026 15h27 No mês de dezembro, a Receita Federal promoveu ação de conformidade direcionada aos contribuintes do Simples Nacional com parcelas em atraso, contemplando os parcelamentos Convencional, Especial, Pert e Relp. A iniciativa, que teve como objetivo evitar a exclusão por inadimplência dos contribuintes do Simples Nacional dos programas de regularização, resultou no envio de

Publicado em 20/01/2026 Versão 10.3.5 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Publicada a versão 10.3.5 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço  ECD — Receita Federal . Foram incluídas as seguintes atualizações: Correção de erro ao tentar validar a escrituração. Importante ressaltar que não houve alterações de regras de negócios.  Para a transmissão da ECD, é preciso fazer a atual

19 de janeiro de 2026 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Compartilhe Ampliação do poder decisório das Juntas Comerciais redefine estratégias de proteção e defesa do nome empresarial. Por Fernanda Regina Negro de Oliveira Maluf Nos últimos meses, a disputa por nomes empresariais deixou de ser um tema restrito ao registro formal de atos societários e passou a ocupar posição central na estratégia jurídica das empresas. A ampliação da atuação das Juntas Comercia

DTE passa a ser obrigatório para pessoas jurídicas em 2026 19 de janeiro de 2026 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Compartilhe O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte Desde janeiro de 2026, o  Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)  tornou-se  obrigatório  para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comun

Publicado em 19/1/2026 O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte. Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é atribuído automaticamente, sem necessidade de adesão prévia, e deve ser

Publicado em 19/1/2026 Enquanto isso, CNPJ ainda aguarda regulamentação da Receita Federal, alerta CNA A transição do novo modelo de tributação sobre o consumo começou no dia 1º de janeiro e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta o produtor rural para as principais mudanças que vão impactar o agro, como a emissão de nota fiscal eletrônica. A ferramenta Nota Fiscal Fácil (NFF) foi criada para promover a inclusão fiscal, aumento da formalidade, simplifi

O serviço ficará fora do ar das 20h até as 2h da madrugada do dia seguinte O eSocial passará por uma interrupção temporária para manutenção programada na próxima quarta-feira, 21 de janeiro de 2026. O serviço ficará fora do ar das 20h até as 2h da madrugada do dia seguinte. Durante esse período, todos os ambientes do eSocial serão afetados, incluindo os módulos web, inclusive as versões simplificadas, e também os serviços via web service , que ficarão totalmente indisponíveis

O serviço ficará fora do ar das 20h até as 2h da madrugada do dia seguinte O eSocial passará por uma interrupção temporária para manutenção programada na próxima quarta-feira, 21 de janeiro de 2026. O serviço ficará fora do ar das 20h até as 2h da madrugada do dia seguinte. Durante esse período, todos os ambientes do eSocial serão afetados, incluindo os módulos web, inclusive as versões simplificadas, e também os serviços via web service , que ficarão totalmente indisponíveis

Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Publicada a versão 10.3.4 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal . Foram incluídas as seguintes atualizações: Permitir a transmissão da ECD com formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme IN RFB 2229/2024. Correção de erros em relatórios. Corre

Pacote de Schemas NFGas 1.00a Pacote de schemas xsd que acompanha o MOC 1.00 da NFGas [v1.00a - Correções]   Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfgas/Documentos