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Em 13 de novembro de 2025, profissionais da contabilidade de todo o país participaram das eleições para a renovação de dois terços dos plenários dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Realizada inteiramente online, a votação se encerrou às 20h e, em São Paulo, a vencedora foi a Chapa 1, encabeçada pela vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Flávia Augusto, com 50% dos votos. As eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade acontecem a cada dois ano

A  Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo  disponibilizou nesta semana para utilização o serviço de teste de validação, no Webservice, do novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (layout versão 2) em ambiente produtivo. Através dessa interface, os contribuintes poderão fazer a validação do arquivo XML. É importante observar que não será gerada NFS-e, uma vez que a interface é apenas para teste. A Fazenda também disponibilizou no  Portal da Nota Fiscal P

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lança, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1 , documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal, além das próprias administrações tributárias estaduais e municipais, explicando as regras iniciais

Click no Link abaixo para ter acesso a matéria Live Piloto Reforma Tributária - CBS - Boas-vindas (Grupo 4)

- Comunicação Fenacon Novidade no Imposto de Renda! O projeto de lei que amplia a isenção do IR para até R$ 5 mil e inclui a tributação sobre dividendos foi aprovada pelo Senado. Os especialistas da FENACON explicam tudo em uma live especial, com análise técnica e impactos reais para contribuintes e empresas. Acompanhe ao vivo no canal oficial da FENACON no YouTube .

Empresas terão até o fim de 2025 para substituir o sistema de cupons fiscais eletrônicos e se adequar ao novo modelo definido pela Sefaz-SP. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) determinou o fim do uso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (Sat-CF-e) em 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as operações de varejo no estado deverão emitir Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e,

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar seu site oficial —  cgibs.gov.br . A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública responsável por coordenar Estados e Municípios na gestão federativa do IBS. O lançamento

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento que reúne os principais conceitos, siglas e definições relacionados à implementação do novo sistema tributário sobre bens e serviços no país. O glossário tem o objetivo de padronizar a linguagem técnica, facilitar a compreensão dos contribuintes e apoiar o processo de transição para o novo modelo tributário que começa a valer a partir de 2026. A publicaçã

IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025 , que organiza e consolida as situações em que não se aplica a retenção previdenciária de 11% prevista na IN RFB nº 2.110/2022 . O objetivo é uniformizar a aplicação

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu nesta quarta-feira (12) um passo importante na construção de sua identidade institucional ao lançar o site oficial . A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública de regime especial responsável por coordenar estados e municípios na gestão federativ

Ministros também decidiram por modular os efeitos da decisão STF definiu um limite máximo para o valor das multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória, como declarações e documentos fiscais exigidos com o pagamento do imposto. Com sete votos, a Corte definiu o percentual máximo de 60% do valor do imposto. O caso, com repercussão geral reconhecida desde 2011, começou a ser analisado em 2022, mas teve sucessivas interrupções por pedi

Pequenos negócios precisarão organizar finanças e revisar processos para manter a competitividade Com a entrada em vigor em 2027 da Reforma Tributária, comerciantes e empreendedores de menor porte devem utilizar o ano de 2026 para focar em adaptação e planejamento. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os pequenos negócios respondem por 27% da economia brasileira, o que reforça o impacto que as mudanças podem ter no dia a dia de qu

Publicada versão 2.7 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo atualizações sobre a desativação do modelo síncrono. Para ter acesso à versão,  clique aqui .

Foi publicado nesta quarta-feira, 12 de novembro, novo artigo sobre a Reforma Tributária. Divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e assinado pelo  fiscal de tributos de União da Vitória (PR), Vanderlei Piala Moskviak, o artigo tem como tema “E como fica a fiscalização de tributos não abrangidos pela EC 132/2023?” . Nele, o especialista analisa os desafios e oportunidades para os Municípios no cenário pós-Reforma Tributária.  No texto, o também integrante dos

O Comsefaz participou, nesta segunda-feira (10), do painel da Reforma Tributária – Metodologia de Cálculo da Alíquota de Referência da CBS, promovido pelo Tribunal de Contas da União. O evento ocorreu no plenarinho do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, e contou com o apoio da Receita Federal do Brasil. O auditor fiscal da secretaria de Economia de Goiás, Elder Souto, representou o Comsefaz e também o Comitê Gestor do IBS. Ele coordena o Grupo de Trabalho 06 do Pr

Novidade no Imposto de Renda! O projeto de lei que amplia a isenção do IR para até R$ 5 mil e inclui a tributação sobre dividendos foi aprovada pelo Senado. Os especialistas da FENACON explicam tudo em uma live especial, com análise técnica e impactos reais para contribuintes e empresas. 13/11 |11h Acompanhe ao vivo no canal oficial da FENACON no YouTube . Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

Locação poderá pagar CBS e IBS a partir de 2026. Com isso, a Receita Federal empregará instrumentos de fiscalização e cruzamentos de dados mais robustos. A Reforma tributária, regulamentada pela LC nº 214/2025, causará uma mudança estrutural em todo o ordenamento tributário no Brasil, impactando diretamente diversos setores. Sob essa perspectiva, não seria diferente para o ramo imobiliário, em que os aluguéis recebidos por pessoas físicas sofrerão grandes alterações. Atualmen

Transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo altera preços, riscos e responsabilidades A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a mais ampla reforma tributária sobre o consumo das últimas décadas. A Lei Complementar 214/2025 começou a detalhar a estrutura dos novos tributos e o período de transição. Para o setor privado, o impacto vai além do departamento fiscal, alcançando a lógica econômica dos contratos, especialmente os de longa duração, firmados sob as regras

Desafios de adaptação são diferentes entre PMEs e grandes empresas Planejamento agora define competitividade futura A aprovação da reforma tributária, com a instauração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é um marco inegável na busca por um sistema fiscal mais moderno e menos complexo no Brasil. No entanto, é fundamental que as empresas compreendam que essa transição, embora prometa ganhos de eficiência no longo prazo, traz co

Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção no dia 24 de novembro de 2025. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos dados e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início do eConsignado, além de deixar mais claras as origens e re

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa mudança está amparada pela Lei Complementar nº 214/2025 e pelo Decreto nº 70.235/1972, que estabelece a ciência presumida das comunicações env

Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.   https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportaçãoAssinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg - Visão Geral - v.1.00c - Publicado em 10/11/2025 Nota técnica de adequação do leiaute da Nota Fiscal de água e saneamento para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC Ver histórico de versões ---------------------------------------------------- -----> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NFAg v.1.00c - Publicado em 10/11/2025 Nota técnica de adequação do leiaute da Not