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Piloto da Reforma Tributária do Consumo – IBS (Piloto RTC‑IBS) Publicação: 27/01/2026 às 14h32min O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo, referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (Piloto RTC‑IBS), originalmente estabelecido nas Cartas‑Convite encaminhadas às pessoas jurídicas habilitadas, fica prorrogado até 15 de fevereiro de 2026.A prorrogação visa garantir a adequada formalização d

26/01/2026 - Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas) Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Baixe aqui: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=ndIjl+iEFdE=

Publicado em 27/01/2026 Foi publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários emitentes da NFS-e Via. Tendo em vista a criação da nova NFS‑e Via e o consequente aumento da volumetria de documentos fiscais emitidos para o serviço de pedágio, estabeleceram‑se  orientações para fins de escrituração desse documento fiscal na EFD‑Contribuições. Para mais informaçõe

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta terça-feira, 27 de janeiro, uma Assembleia-Geral presencial para deliberar sobre a representação dos Municípios no Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). A entidade é responsável pela indicação, por meio de votação, de 14 membros para compor o grupo que atuará na defesa dos Municípios na gestão do sistema tributário nacional.  O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu o debate sobre o tema lembrando a luta pela aprovação da

NFSe - Documentação Atual Aqui são dispostos os guias, manuais e anexos atuais de Produção da plataforma NFS-e. Atualizado em 23/01/2026 17h12   https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual

Substituição de notas emitidas com layout 2 Publicado em 23/01/2026 às 16:39 A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo está fazendo adaptações no sistema emissor de NFS-e para atender aos requisitos da reforma tributária. Nesse contexto, em 01/01/2026 o sistema da NFS-e passou a permitir emissão de NFS-e tanto com destaque apenas de ISS (layout 1) quanto com destaque de ISS, IBS e CBS (layout 2). Neste momento o sistema ainda não está permitindo a substituição de not

comsefaz 23/01/2026 O presidente do Comsefaz e também do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Flávio César Mendes de Oliveira, participou, nesta sexta-feira (23), da assembleia geral da Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP) que indicou 13 representantes dos municípios para o Conselho Superior do CGIBS. A reunião foi conduzida pelo presidente da FNP, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e contou com a presença de vários prefeitos de municí

26 de janeiro de 2026 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Compartilhe Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026 O Programa Receita Social Autorregularização, instituído pela Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, é destinado a Órgãos Públicos da União, Estados e Municípios que ainda não estão conformes com a entrega do eSocial. A adesão ao Program

27 de janeiro de 2026 Por Ludimila Rodrigues - Compartilhe Devido aos inúmeros relatos de erros e falhas no Sistema Nacional da NFS-e, a FENACON, encaminhou ofício à Receita Federal, cobrando esclarecimentos e solução técnica. Após a implantação do Sistema Nacional da NFS-e, contribuintes têm enfrentado problemas ao emitir notas de serviço. Segundo relatos, o sistema não permite ajustar a alíquota do ISSQN nem selecionar o município de incidência, o que inviabiliza a adequaç

Publicado em 26/1/2026 As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e apresentam modificações que demandam atenção do profissional da contabilidade no momento de preparar e anexar a documentação e efetivar a declaração. As mudanças indicadas na  Resolução nº 1.777/2025 , de 13 de novembro de 2025, passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Elas têm como objetivo a

Publicado em 26/1/2026 A nova legislação tributária traz benefícios aos bons pagadores e sanções severas aos devedores contumazes Em vigor desde o dia 9 de janeiro deste ano, o Código de Defesa do Contribuinte é uma das principais novidades do ambiente tributário no Brasil em 2026. Especialistas avaliam que a medida promete mudar a relação entre empresas e o Fisco. Enquanto incentivos são criados para quem mantém os tributos em dia, o chamado devedor contumaz pode ser alvo de

Publicado em 26/1/2026 A menos de 90 dias do início das primeiras obrigações práticas da Reforma Tributária, 72% das empresas brasileiras ainda não estão preparadas para adaptar seus processos de pagamento a fornecedores, especialmente na emissão, recepção e conciliação de notas fiscais com os novos tributos. Reforma Tributária expõe falta de planejamento nas empresas O dado faz parte de um levantamento realizado pela V360, com 355 empresas de médio e grande porte. A amostra

O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções. Publicado em 26/01/2026 14h21 Atualizado em 26/01/2026 15h00 AReceita Federal do Brasil disponibilizou, nesta segunda-feira (26/01), o guia “ Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários ”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 , q

Publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal. Publicado em 26/01/2026 14h37 A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos com orientações para uso, um marco inédito para o ambiente tributário brasileiro. A norma nasceu de uma solicitação da Receita Federal à ABNT, no contexto do Programa Confia, e repres

Foi publicado v.1.00i do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=ndIjl+iEFdE=

https://www.servicos.cgibs.gov.br/catalogo/469C76ED8FCC8C27E06338CC17ACC834/2

Informamos que o ambiente de homologação de empresas da NFGas está implantado no sistema autorizador da SEFAZ Virtual RS atendendo completamente as regras estabelecidas no Manual de Orientações do Contribuinte (MOC) da NFGas. As empresas que desejam testar seus sistema podem solicitar credenciamento junto as SEFAZ em que estão inscritas. O ambiente de produção também está concluído e implantado, no entando, ficará fechado até que exista uma massa de testes realizados pelas em

23 de janeiro de 2026 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Compartilhe Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306 , de 22 de janeiro de 2026, que promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 , responsável por regul

Publicado em 23/1/2026 Especialista do Sebrae/PE orienta sobre regularização de dívidas e impactos da transição para o IVA O início do ano fiscal traz alertas importantes para microempreendedores individuais e pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional. Em 2026, além da atualização nos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (Das) pago mensalmente pelos MEIs, os empreendedores precisam redobrar atenção aos prazos e condições para a adesão ou o reingresso

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, na próxima sexta-feira, 23 de janeiro, mais uma edição do Bate-Papo Municípios em Foco – CNM e a Reforma Tributária. O encontro desta semana terá como tema “Arrecadar mais sem aumentar impostos: como dobrar a arrecadação de ISS” e vai apresentar caminhos práticos para o fortalecimento das receitas próprias municipais. O evento tem como objetivo demonstrar que ações como o aprimoramento da fiscalização, o cruzamento de dados

A autorregularização do Imposto Territorial Rural (ITR) e o fortalecimento da receita própria municipal é o tema do artigo sobre a Reforma Tributária divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta semana. A publicação – que tem como destaque a estratégia no cruzamento de dados e monitoramento da malha fiscal – é de autoria dos auditores fiscais de Itumbiara (GO) Brunna Gobbi e Fábio Oliveira Machado.   A CNM orienta os gestores sobre a importância da autorregu

Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.13 Publica-se a nota técnica 2025.001 da NFCom que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.   [1.11 - Ajustes em Regras de validação] [1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 - Explicação do preenchimento do campo vTotDFe] [1.12a - Correção em regras de redução alíquota] [1.13 - Regra de validação específica para vTotDFe (hmle em fev / prod em março)   Link

Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.13 Publica-se a nota técnica 2025.001 da NF3e que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.   [1.11 - Ajustes em Regras de validação] [1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 - Inclusão de novo valor no campo tpSubClasse - 29 Residencial Desconto Social e criação de novos cClass] [1.12a - Esclarecimento preenchimento campo vTotDFe] [1.12b - Correção em regra

Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.13 Publica-se a nota técnica 2025.001 do BPe e BPeTM que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.   [1.11 - Ajustes em Regras de validação] [1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 - Explicação do preenchimento do vTotDFe] [1.12a - Removida observação da regra F70] [1.12b - Correção em regras de redução alíquota] [1.13 - Regra de validação específica para v