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Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação v1.00a Anexo Leiaute do Manual de Orientações do Contribuinte da NFGas, versão 1.00 Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva [v1.00a - Correções em regras de validação da NFGas]

Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v1.00a Manual de Orientações do Contribuinte da NFGas, versão 1.00 Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva [v1.01a - Correções em regras de validação da NFGas]

Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação v1.00i Anexo Leiaute do Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg, versão 1.00b. [1.00b - Ajustes em Regras do PAA, valores dos itens e ampliação do idLigacao para 20 caracteres] [1.00c - Correção nos valores aceitos na tag tpFinNF] [1.00d - Ajuste na observaoção do campo CNPJ destinatário e ampliação do tamanho do campo qtdDias] [1.00e - Ajustes em Regras de validação] [1.00f - Retiradas as 3

Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v1.00i Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg, versão 1.00b [1.00b - Ajustes em Regras do PAA, valores dos itens e ampliação do idLigacao para 20 caracteres] [1.00c - Correção nos valores aceitos na tag tpFinNF] [1.00d - Ajuste na observaoção do campo CNPJ destinatário e ampliação do tamanho do campo qtdDias] [1.00e - Ajustes em Regras de validação] [1.00f - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informa

Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.12a Publica-se a nota técnica 2025.001 da NFCom que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 - Ajustes em Regras de validação] [1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 - Explicação do preenchimento do campo vTotDFe] [1.12a - Correção em regras de redução alíquota]   Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Documentos

Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.12b Publica-se a nota técnica 2025.001 da NF3e que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 - Ajustes em Regras de validação] [1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 - Inclusão de novo valor no campo tpSubClasse - 29 Residencial Desconto Social e criação de novos cClass] [1.12a - Esclarecimento preenchimento campo vTotDFe] [1.12b - Correção em regras

Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.12a Publica-se a minuta de nota técnica 2025.001 do CTe, CTeOS e GTVe que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 - Ajustes em Regras de validação] [1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 - Explicação do preenchimento do vTotDFe] [1.12a - Correção em regras de redução alíquota] IMPORTANTE: A NT 2025.001 do CTe diz respeito a todos documentos associa

Nota Técnica 2025.002 v1.04b - BPe Transporte Aéreo Publica a Nota Técnica com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros. Os schemas estão publicados junto com a NT 2025.001 - RTC versão 1.10 [1.02 - Ajustes em Regras de validação] [1.02a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero e IE do emitente opcional] [1.03 - Desativação das regras de vali

Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.12b Publica-se a nota técnica 2025.001 do BPe e BPeTM que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 - Ajustes em Regras de validação] [1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 - Explicação do preenchimento do vTotDFe] [1.12a - Removida observação da regra F70] [1.12b - Correção em regras de redução alíquota] IMPORTANTE: A NT 2025.001 do BPe diz respeito

O ano de 2026 se inicia com a sociedade brasileira acompanhando os desdobramentos da Reforma Tributária, que já movimenta rotinas e decisões em empresas e escritórios contábeis. A implementação do novo sistema segue de forma escalonada e avança para etapas mais práticas de adaptação. São mudanças estruturais, que exigem revisão de processos, cuidado com prazos e atenção à convivência entre legislações, o que provoca muitos questionamentos entre profissionais da contabilidade,

Acordo deve ser assinado entre os blocos neste sábado O avanço do acordo entre União Europeia e Mercosul encontra no Brasil um ambiente mais favorável graças à reforma tributária já aprovada. A simplificação dos impostos sobre consumo reduz custos, dá previsibilidade e melhora a competitividade — um ponto-chave para que o acordo não fique apenas no papel, mas gere fluxo real de comércio e investimentos. A opinião é de Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscai

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados. O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 21/01/2026, quarta-feira, das 20h às 02h do dia seguinte.  Todos os módulos do eSocial – web (inclusive os módulos simplificados) e web service – serão impactados e ficarão indisponíveis durante o período da parada.

Nesta sexta-feira, 16 de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Bate-papo “Municípios em Foco – CNM e a Reforma Tributária” para alertar os gestores municipais sobre mudanças no Simples Nacional em 2026 que precisam estar no radar dos Municípios. A programação, transmitida pelo canal da CNM no youtube, contou com a participação de mais de 400 gestores e esclareceu centenas de dúvidas enviadas pelo chat.  Apresentada pelo analista técn

O ano de 2026 começou com uma mudança definitiva na legislação fiscal do Estado de São Paulo: desde o dia 1º de janeiro, o SAT deixou oficialmente de ser um documento fiscal válido.  Contudo, milhares de negócios, especialmente micro e pequenos, continuam utilizando o SAT, sem saber que estão emitindo documentos fiscais inábeis.Essa situação expõe as empresas a um risco de autuações e paralisação das operações.A Sefaz/SP já iniciou o bloqueio progressivo dos equipamentos, o q

por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Compartilhe Por Jorge Segeti* O Brasil chega a 2026 inserido em um ambiente de transição profunda e elevado grau de incerteza. Mais do que um simples ciclo eleitoral, o próximo ano representa um teste decisivo para a capacidade do país de promover ajustes estruturais indispensáveis à estabilidade econômica, à previsibilidade institucional e à retomada consistente do crescimento. No centro desse debate está a Reforma Tributária, cuja

por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Decisão reafirma que o bloqueio de notas fiscais por inadimplência configura sanção política. O colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para a cobrança de tributos. A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento à apelação de uma empresa do setor químico para afastar o bloqueio da emissão de notas fiscais eletrônicas imposto pela Fazenda do Estado. Por maioria, o colegiado entendeu que a medida config

Nos últimos dias, desinformações sobre a Reforma Tributária vêm circulando nas redes sociais. Para esclarecer a população sobre o que realmente está acontecendo, o Palácio do Planalto publicou esclarecimentos a respeito. Confira as principais  fake news  que se espalharam e as informações verdadeiras sobre cada uma delas: “Pedreiros, jardineiros, pintores e quaisquer outros prestadores de serviços terão que emitir nota fiscal, se formalizar e recolher impostos a partir de jan

Nota Técnica 2025.002 v1.04a - BPe Transporte Aéreo Publica a Nota Técnica com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros. Os schemas estão publicados junto com a NT 2025.001 - RTC versão 1.10 [1.02 - Ajustes em Regras de validação] [1.02a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero e IE do emitente opcional] [1.03 - Desativação das regras de vali

Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.12a Publica-se a nota técnica 2025.001 do BPe e BPeTM que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 - Ajustes em Regras de validação] [1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 - Explicação do preenchimento do vTotDFe] [1.12a - Removida observação da regra F70] IMPORTANTE: A NT 2025.001 do BPe diz respeito a todos documentos associados ao projeto BPe, is

Com dados de referência de dezembro de 2025, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no programa. A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com dados de referência do mês de dezembro de 2025. Todas as empresas participantes da fase piloto, independentemente do grau de conformidade, podem consultar sua classificação e, quando aplicável, suas princip

Nova plataforma da reforma tributária automatiza cálculos, reduz erros e custos para empresas e consumidores O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a plataforma tecnológica da reforma tributária funcionará de forma semelhante à declaração do IR (Imposto de Renda) pré-preenchida, com apuração automática e orientação ao pagador de impostos. Segundo ele, o sistema reduzirá erros, custos operacionais e litígios, além de simplificar o cumprimento das o

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, e o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Aécio Dantas, participaram, nesta terça-feira (13), da Cerimônia de Lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária e Sanção do PLP 108/202 – que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A participação das lideranças contábeis no evento reforça o empenho da gestão em observar atentamente cada etapa da implementação

Comitê Gestor do IBS cuidará da gestão e fiscalização desse tributo, em colaboração e parceria inédita entre as administrações tributárias dos entes federados O Brasil aprofunda o ingresso em uma nova era de federalismo cooperativo com a sanção, nesta terça-feira (13/1), de Lei Complementar a ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, que integra o conjunto de normativos de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. A nova lei institui o Comitê Gestor do Impost

Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país. O Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Serpro realizaram nesta terça-feira, 13/1, na Regional Brasília da estatal, o lançamento oficial do programa Reforma Tributária do Consumo (RTC). A cerimônia marca o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dá sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no contex