PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h Publicado em 05/01/2024 17h39 Atualizado em 05/01/2024 18h39...
8 de jan. de 20241 min de leitura
COMUNICADO: Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feira
Adesão ao programa deverá ser feita pelo Portal e-CAC. Publicado em 03/01/2024 14h38 Receita Federal esclarece que em função de problemas...
4 de jan. de 20241 min de leitura


Agenda Tributária janeiro de 2024 já disponível- Prazo de entrega das declarações
Publicado em 22 de dezembro de 2024 Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas ainda em janeiro Fonte: Receita...
3 de jan. de 20241 min de leitura
Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF
O Ato Declaratório Executivo Codar/RFB nº 21 instituiu os códigos de receita 6216, 6222 e 6239 para sinalizar as diferentes regras de...
2 de jan. de 20242 min de leitura
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros Publicado em 29/12/2023 11h55 Atualizado...
29 de dez. de 20232 min de leitura
Receita Federal lança novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior
A adesão à transação poderá ser formalizada a partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024. Publicado em 27/12/2023...
28 de dez. de 20234 min de leitura
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 1º/01/2024 até 08h do dia 02/01/2024 Publicado em 26/12/2023 11h13 A Receita...
26 de dez. de 20231 min de leitura
Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities de que trata a nova legislação de preços de transferência
Normativo prevê que devem ser registradas no e-CAC transações ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2024. Publicado em 22/12/2023 14h23...
26 de dez. de 20231 min de leitura
Normativo define parâmetros para indicação das pessoas jurídicas sujeitas ao Monitoramento dos Maiores Contribuintes
O ato também atualiza valores dos parâmetros de indicação para acompanhamento diferenciado e especial em 2024. Publicado em 21/12/2023...
22 de dez. de 20231 min de leitura
RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento. Publicado em 21/12/2023 11h57 Foi...
22 de dez. de 20231 min de leitura
Receita Federal e Seap-RJ ampliam acesso ao CPF e garantem direitos dos presos
Com esse documento os recuperandos poderão acessar o sistema de saúde, participar dos programas de capacitação oferecidos nos presídios,...
21 de dez. de 20231 min de leitura
GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
Plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos. Publicado em 18/12/2023 15h29 Atualizado em 18/12/2023 17h03 O acesso...
19 de dez. de 20231 min de leitura
Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos
Mudanças entram em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024. Publicado em 18/12/2023 11h33 Atualizado em 18/12/2023 14h27 A Receita...
18 de dez. de 20231 min de leitura
Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação
Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União Publicado em 15/12/2023 21h48 A Receita Federal regulamentou a Lei...
18 de dez. de 20232 min de leitura
Mantida maioria dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias
Da Agência Senado | 14/12/2023, 16h52 O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) parte dos vetos (VET 20/2023) à lei...
14 de dez. de 20232 min de leitura
Operação Subtilis: Receita Federal, PF e MPF desarticulam estrutura especializada em fraudes
A Receita Federal identificou aproximadamente 2.400 DIRPF com indícios de fraudes, podendo totalizar um prejuízo aos cofres públicos...
14 de dez. de 20231 min de leitura
Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito
A Receita Federal retomou o projeto piloto para pagamento com cartão de crédito. Publicado em 14/12/2023 06h55 Atualizado em 14/12/2023...
14 de dez. de 20231 min de leitura
Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos
A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. Publicado em 13/12/2023 14h12 A Receita Federal editou nesta quarta-feira...
13 de dez. de 20231 min de leitura
Presidente Lula sanciona lei que tributa fundos fechados e offshores
Nova norma proposta pelo Governo Federal promove a isonomia tributária e a eficiência econômica Publicado em 13/12/2023 12h59 O...
13 de dez. de 20232 min de leitura
Comissão aprova dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão
Atualmente deduções têm limite de 12% da renda bruta anual Publicado em 12/12/2023 - 20:09 A Comissão de Constituição e Justiça e de...
13 de dez. de 20232 min de leitura
Governo prorroga Desenrola por três meses para faixa 1
Da Agência Senado | 12/12/2023, 17h22 O governo federal publicou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prorroga o programa...
13 de dez. de 20231 min de leitura
Prazo para doação do IRPJ a fundos de apoio termina em dezembro
Publicado em 11 de dezembro de 2023 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Direcionamento do imposto para entidades sociais pode ser...
11 de dez. de 20232 min de leitura
Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivo
Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda esse sistema...
8 de dez. de 20231 min de leitura
Comissão adia analise de MP sobre isenção tributária em investimentos
Da Agência Senado | 07/12/2023, 11h40 A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de...
8 de dez. de 20231 min de leitura







