Em reunião na Receita Federal, Comsefaz defende diálogo e solução conjunta para transição do modelo de padronização da nota fiscal eletrônica

O Comsefaz participou, nesta sexta-feira (31), de uma reunião no Ministério da Fazenda com representantes da Receita Federal e de empresas de tecnologia e marketplace para dialogar e tirar dúvidas do setor sobre as mudanças previstas na emissão das notas fiscais eletrônicas a partir de 1º de janeiro de 2026, quando terá início o período de transição do novo sistema tributário brasileiro.

O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, representou o presidente do Comitê, Flávio César. A reunião foi conduzida pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Grande empresas como Uber, 99, iFood, Netflix e Mercado Livre demonstraram preocupação com o prazo para adaptação às novas alterações aprovadas na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentadas pela lei complementar 214/2025.

A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) seguirá um padrão nacional obrigatório para todos os municípios e para o Distrito Federal. Essa padronização estabelece o Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) como eixo central da reforma tributária.

Representante do Comsefaz, o secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias Carvalho, avaliou como positiva a reunião e acredita numa solução conjunta entre os setores públicos e privado:

“Foi uma boa reunião porque você está abrindo espaço para as organizações do setor produtivo que têm uma determinada peculiaridade, como o setor de tecnologia e marketplace de venda de serviço. Há essa preocupação em razão do volume de transações e existem dúvidas sobre como vão emitir todas essas notas, se é a loja credenciada, o motorista credenciado, se é a própria plataforma que tem que gerar. Então entendo que essa reunião serve para mostrar que estamos no caminho de construção, de transição e de solução. Claro que haverá dificuldades, mas de uma maneira geral vai caminhar de forma muito tranquila”, disse.

Na avaliação do secretário Daniel Carvalho, a reforma tributária é uma reconfiguração do pacto federativo. E também por isso, ouvir todos os setores é fundamental para chegar às soluções que a sociedade precisa:

“Por ser um processo de transição, é natural o medo e o receio, o que gera apreensão. Como as mudanças começam a partir de 1º de janeiro há uma preocupação em relação à possibilidade de punição por parte da Receita também, mas de maneira geral vamos caminhar numa construção conjunta com o setor produtivo. Esse momento representa um marco novo na organização da capacidade que o Estado tem de tributar a sociedade para devolver esses tributos na forma de serviços públicos. A reforma é uma reconfiguração do pacto federativo e estamos iniciando uma grande revolução na sociedade brasileira”, define.

Comsefaz

Nesse processo de transição, os estados têm um papel fundamental. Para o secretário de Economia do DF, Daniel Carvalho, o Comsefaz é um instrumento de contribuição para a convergência nacional dos grandes temas de interesse federativo:

“O Comsefaz é uma casa do diálogo que faz com que todos os estados conversem, tragam suas peculiaridades, para que isso seja uniformizado e resolvido de maneira mais ampla. Por isso, o Comsefaz tem que participar dessas discussões para conseguir mitigar essas divergências e caminhar para uma convergência nacional, uma governança nacional mais ampla e transparente que permita alcançar uma justiça fiscal e tributária”, concluiu.

Interesses do cidadão devem prevalecer, defende Barreirinhas

Durante a reunião, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o governo está aberto a ouvir o setor, entende a preocupação, mas lembrou que a lei estabelece prazos e que os interesses do cidadão devem prevalecer.

As empresas afirmaram que vêm debatendo alternativas entre si, mas ainda não chegaram a um consenso sobre uma proposta que represente os diferentes setores do segmento.

Como encaminhamento, o secretário da Receita Federal solicitou que as empresas enviassem, num prazo de 15 dias, uma proposta com alternativas para análise.

“Apresentem uma proposta formal. Vamos avaliar as alternativas, apresentar uma contraproposta para vocês e ver o que é possível fazer. Só não dá para dizer que é impossível cumprir a lei. Peço também que partam de uma premissa: o atendimento aos interesses do cidadão”, afirmou.

Subsecretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves, lembrou que quando os municípios iniciaram o processo de implementação da nota fiscal física para a eletrônica vários setores também imaginavam ser impossível executar as mudanças:

“Vamos achar soluções viáveis. Estou há 30 anos na administração tributária e quando fizemos a nota fiscal eletrônica também diziam que era impossível, mas fizemos. Naquela época, avaliamos com as empresas que o tempo razoável para atualizar as nota eram 3 minutos. Hoje, emitimos milhares de notas por milissegundos. A tecnologia evolui e evolução é feita de forma combinada com todos os atores”, disse.

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Fonte: Comsefaz