Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
Da Agência Senado | 28/05/2024, 18h28 O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a...
29 de mai. de 20242 min de leitura
Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara....
25 de abr. de 20242 min de leitura
Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril
Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da...
24 de abr. de 20242 min de leitura
Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional
O Simples é um sistema de tributação criado para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de pequeno porte....
18 de abr. de 20242 min de leitura
Comissão aprova projeto que ajusta repartição de ICMS para beneficiar municípios
Mudança visa evitar que os insumos como animais vivos interfiram no cálculo da repartição, prejudicando os municípios Publicado em...
27 de mar. de 20242 min de leitura
Projeto proíbe isenção de ICMS sobre exportação de animais vivos
Publicado em 25/03/2024 - 19:02 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 proíbe os estados de concederem isenção de ICMS para a...
26 de mar. de 20241 min de leitura
CI descarta alíquota máxima para ICMS na energia e comunicação
Da Agência Senado | 19/03/2024, 11h23 Foi descartado pela Comissão de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (19), o projeto de resolução...
19 de mar. de 20242 min de leitura
Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária
Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional; projeto ainda será analisado por duas comissões e pelo Plenário da...
14 de mar. de 20242 min de leitura
Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida
Publicado em 19.02.2024 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado a...
19 de fev. de 20242 min de leitura
Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais
Publicado em 17/01/2024 A Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza de 22 a 30/1 um Road Show por algumas de suas Unidades Regionais...
17 de jan. de 20241 min de leitura
Comissão aprova proibição de benefício fiscal para empresas que usam leite importado
t Objetivo é favorecer a produção no Brasil Publicado em 15/01/2024 - 13:50 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...
15 de jan. de 20241 min de leitura
Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário...
10 de jan. de 20241 min de leitura
Primeira transferência de ICMS de 2024 deposita R$ 741 milhões aos municípios paulistas
Publicado em 09/01/2024 Nesta terça-feira (9), os 645 municípios do Estado de São Paulo receberam o primeiro repasse de ICMS de 2024, no...
9 de jan. de 20242 min de leitura
Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS
Publicado em 05/01/2024 Para facilitar o entendimento dos contribuintes do ICMS no estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e...
8 de jan. de 20242 min de leitura
Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa
Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte Publicado em...
5 de jan. de 20242 min de leitura
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Novas regras são apontadas como fundamentais pelo governo na tentativa de zerar o déficit fiscal Publicado em 03/01/2024 - 14:03 A...
3 de jan. de 20244 min de leitura
STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus
Corte destacou que o regime excepcional da ZFM foi recepcionado pela Constituição de 1988. Publicado em 02/01/2024 18h20 - Atualizado há...
3 de jan. de 20242 min de leitura
Contribuição do MEI tem novo valor com aumento do salário-mínimo em 2024
A depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor individual, o DAS-MEI pode variar de R$ 71,6 a R$ 76,6. Para o MEI...
2 de jan. de 20243 min de leitura
Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa
Da Agência Senado | 29/12/2023, 16h29 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar (LC) 204/2023, que...
2 de jan. de 20242 min de leitura
Câmara aprova MP que restringe dedução do ICMS e reforça caixa em 2024
18 DE DEZEMBRO DE 2023 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Por Wellton Máximo e Lucas Pordeus León – Repórteres da Agência Brasil –...
18 de dez. de 20233 min de leitura
Comissão aprova transferência imediata de ICMS para municípios
Atualmente, a prefeitura recebe a sua cota do ICMS apenas no segundo dia útil da semana seguinte ao depósito feito pelo Estado Publicado...
8 de dez. de 20232 min de leitura
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano Publicado em 05/12/2023 -...
6 de dez. de 20232 min de leitura
Plenário pode votar proposta de metodologia para compensação de perdas do ICMS
Publicado em 05/12/2023 - 12:11 O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para esta tarde com três propostas na pauta, que...
5 de dez. de 20231 min de leitura
STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual. Publicado em 04/12/2023 15h51 - Atualizado há O Supremo Tribunal Federal...
5 de dez. de 20231 min de leitura
