SPED Automation News

O presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta terça-feira (21) que vai sugerir mudanças no projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Relator do PL 1.087/2025 , o parlamentar disse que o Senado não vai “fechar os olhos para inconstitucionalidades” incluídas no texto pela Câmara dos Deputados. — A discussão se vai ter emenda ou se não vai ter emenda é uma discussão superada. Se tiv

A reforma preserva a simplicidade do DAS, mas impõe desafios às MPEs com o novo modelo de créditos e o regime híbrido. Atenção à transição é vital. A LC 214/25 inaugura a reforma tributária, substituindo tributos como ICMS, ISS, IPI, Pis e Cofins pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Nesse novo cenário, o tratamento dado às MPEs – micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ganha destaque, já que esse reg

Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos e prazos facilitados para quem possui débitos em discussão administrativa. Não deixe para a última hora! EDITAIS COM ADESÃO ATÉ 31/10 🔹 Edital de

Tema destaque para as gestões locais, a Reforma Tributária foi exposta em detalhes durante a edição fluminense do Conexão CNM, realizada em Nova Iguaçu (RJ) entre os dias 20 e 21 de outubro. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e tem o objetivo de capacitar os gestores municipais nas áreas e nos assuntos mais relevantes para os Entes locais. O debate foi conduzido pelo analista técnico da área de Finanças e Tributação da CNM e presidente do Comi

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais a Nota Técnica 09/2025 . A publicação traz orientações sobre a adesão obrigatória ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida é essencial para o cumprimento da Lei Complementar 214/2025 e a transição segura ao novo sistema tributário instituído pela Reforma Tributária do Consumo.  Elaborada pelo Grupo de Trabalho 8 do Conselho Técnico das Administrações Tributárias

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) completa quase duas décadas de operação, movimentando trilhões de reais em transações eletrônicas e posicionando o país entre os líderes globais em governo digital. Desde 2006, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) vem transformando a relação entre empresas, cidadãos e o Estado brasileiro. Criado pela Receita Federal do Brasil com suporte tecnológico do Serpro, o sistema é um marco da digitalização tributária e da tran

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia nesta semana uma ação de autorregularização direcionada a empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigir espontaneamente eventuais inconsistências identificadas em suas declarações, prevenindo a abertura de fiscalizações e a aplicação de penalidades.  A iniciativa tem como base o cruzamento de informações fiscais que revelou omissões de

O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta segunda-feira (20), da abertura do Gartner IT Symposium/Xpo 2025, maior evento do mundo para executivos e lideranças de tecnologia de informação e negócios. O encontro acontece em Orlando, na Flórida (EUA), e reúne até a próxima quinta-feira (23) cerca de 10 mil líderes de várias partes do mundo. O assessor especial da presidência, Matheus Menegaz, acompanha o presidente no simpósio. A secretária de Fazenda do Rio Gra

A partir de 1º de novembro, todas as empresas que prestam serviços de comunicação e telecomunicações no Brasil deverão adotar a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62. É o que alertou a TelComp, em comunicado nesta sexta-feira, 17. A medida, instituída pelo  Ajuste SINIEF nº 07/2022  e atualizada pelo  Ajuste SINIEF nº 34/2024 , marca uma das maiores transformações fiscais do setor nos últimos anos, entende a entidade. A transição substitui

O CRCSP marcou presença na Feira do Empreendedor 2025, realizada de 15 a 18 de outubro de 2025, no São Paulo Expo. O evento, promovido pelo Sebrae-SP, é considerado o maior da América Latina voltado ao empreendedorismo e, nesta 14ª edição, reuniu milhares de visitantes sob o tema “Inteligência Empreendedora”. O presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, participou da cerimônia de abertura da feira, reforçando o compromisso da entidade em apoiar o desenvolvimento susten

Palestrantes: Luiz Dias de Alencar Neto , CP3P-F | Membro titular do Grupo de Coordenação Técnica Tributário-Operacional do Pré-Comitê Gestor do IBS Marcos Hübner Flores | Gerente do Programa para Implementação dos Sistemas Operacionais da Reforma Tributária na Receita Federal Alexandre Amorim | Presidente do SERPRO Robson Lima | Gestor Nacional do Projeto Estratégico Reforma Tributária Brasileira no SERPRO   https://www.youtube.com/watch?v=coEphz1ZPUg&t=4026s

Em nota, a AWS (Amazon Web Services), confirmou a instabilidade e informou que está trabalhando para encontrar a causa. Vários serviços online, incluindo Venmo, Snapchat, Fortnite, Facebook, Prime Video e a unidade de computação em nuvem da Amazon, AWS (Amazon Web Services), foram afetados por instabilidades na madrugada desta segunda-feira (20), segundo o site Downdetector.com, que monitora interrupções na internet. Em sua página de status, a AWS emitiu um comunicado por vol

Disponibilizada API de integração do projeto Conformidade Fácil. O objetivo deste serviço é expor interfaces GRATUITAS para que os sistemas possam estar atualizados com as tabelas e definições das principais codificações e indicadores que associam legislação do IBS e CBS com as regras de validação aplicadas nos ambientes de autorização dos DFe. O primeiro método liberado permite receber as tabelas CST e cClassTrib e seus atributos.  A consulta permite filtrar pelo CST ou rece

Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS, os códigos indicadores das operações de consumo - cIndOp (AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00) e os códigos de classificação das operações de consumo - cClassTrib. Trata-se de um trabalho inicial que passará por evoluções. Em caso de dúvidas e/ou sugestões, entrar em contato através do canal: atendimento, nfs-e@r

Nova resolução do Comitê Gestor abre caminho para exigência de obrigação acessória e amplia valor de multa por atraso na entrega de declaração. Empresas do Simples Nacional vão perder parte do tratamento diferenciado com novas regras impostas pelo Fisco, atualmente aplicadas para grandes corporações.  Uma resolução (nº 183/25) do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no dia 13 de outubro, aumenta o valor das multas por atrasos ou erros nas declarações enviadas,

A Receita Federal do Brasil publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários. A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284 , de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento de débitos, reforçando o compromisso da Instituição com a simplificação, a digitalização

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta semana o I Workshop GT Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) Sinter. O evento, coordenado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a entidade municipalista, foi um marco para o aprimoramento de informações cadastrais municipais e sua integração federativa. A primeira etapa é voltada aos Municípios capitais, que, conforme a Lei Complementar (LC) 214/2025, têm que integrar suas bases até janeiro de 2026; e to

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do 2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 14 e 15 de outubro, em Belo Horizonte (MG). No evento, a entidade foi representada pelo analista técnico de Finanças e Tributação da CNM e presidente do Comitê Gestor da Nota Fiscal eletrônica (NFS-e), Alex Carneiro. Ele palestrou na plenária “Gestão Tributária Municipal: papel das administrações tributárias e adaptaç

Nesta sexta-feira, 17 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Bate-papo “Municípios em Foco" para abordar questões da Reforma Tributária. Comandada pela área técnica de Finanças da CNM, a programação detalhou o tema governança de dados e modernização fiscal no  Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Para abordar o tema, os convidados foram a analista técnica da área d

Foi publicada a versão v2.5. - Orientações ao Desenvolvedor, com as orientações somente para a transmissão no modo assíncrono. __________ Fonte: SPED

Atualização do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso permite cálculo do crédito Reintegra para micro e pequenas empresas. A Receita Federal do Brasil lançou, nesta terça-feira (14/10), a versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e Declaração de Compensação (PGD PER/DCOMP), cuja publicação estava prevista para o dia 18/10. A nova versão inclui ajuste especí

A Thomson Reuters divulgou o estudo "Reforma Tributária do Brasil 2025: Como profissionais corporativos estão aderindo às mudanças práticas", que revela como as organizações brasileiras estão se preparando para a maior transformação tributária da história do país. A pesquisa exclusiva, realizada com profissionais de departamentos tributários corporativos entre julho e agosto de 2025, demonstra que 69% dos entrevistados esperam efeitos significativos da reforma tributária em s

A partir de janeiro de 2026, notas fiscais ganham campos extras para CBS/IBS. E muitos municípios estão atrasados nas adequações. A menos de três meses do início do prazo de transição da reforma tributária e a pouco mais de um ano para a cobrança gradativa dos novos impostos, as empresas, sobretudo as de pequeno porte, ainda não estão preparadas para lidar com essa revolução tributária, segundo pesquisas realizadas por consultorias e empresas de softwares. De acordo com a “So

IBS, CBS e regime de split payment podem levantar discussões sobre conceito de receita bruta É possível que haja discussão quanto à inclusão dos novos tributos na base de cálculo do IRPF/CSLL A reforma tributária instituiu dois novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passarão a ser devidos de forma gradual a partir de 2027. No caso das empresas sujeitas ao regime do lucro presumido, cuja apuração