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Bate-Papo | NFS-E e os Impactos na Arrecadação Municipal https://www.youtube.com/live/Ie86ZMa89bQ

Guias, manuais e anexos atuais de Produção da plataforma NFS-e Documentação Atual — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica Aqui são dispostos os guias, manuais e anexos atuais de Produção da plataforma NFS-e.

por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon As alterações tributárias ocorridas em 2025 mudaram não apenas a carga fiscal, mas também a forma como empresas devem organizar a remuneração de seus sócios e a distribuição de lucros. Por Rogério Aleixo Pereira Práticas antes rotineiras e pouco questionadas passaram a ser analisadas com maior rigor pelo Fisco, tornando o contrato social um elemento central de gestão e prevenção de riscos. Historicamente, a dinâmica era simples: pró-

por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Foi publicada nesta quinta-feira, 8 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.329/2026 , que altera o Decreto-Lei nº 401/1968 para disciplinar a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto de Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos ao exterior em operações de compra de bens a prazo . De acordo com a nova redação dada ao artigo 11 do decreto-lei, ficam sujeitos ao IRRF os valores de juros pagos o

Previsto na reforma tributária, o modelo vai separar automaticamente o valor do imposto no momento da transação financeira e enviar diretamente ao governo O novo mecanismo de cobrança de tributos previsto na reforma tributária, chamado de split payment , vai drenar a liquidez imediata das empresas, exigindo gestão de caixa muito mais sofisticada. Ele encerra uma era de uso do valor correspondente ao tributo como capital de giro. Na sistemática atual, uma empresa recebe o valo

Empresas excluídas do Simples têm até 31 de janeiro para solicitar retorno ao regime As micro e pequenas empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) — que foram excluídas do Simples Nacional ou do SIMEI têm até 31 de janeiro de 2026 para solicitar o retorno ao regime tributário, conforme orientações da Receita Federal. No caso do MEI, o pedido pode ser protocolado mesmo que existam pendências fiscais ou cadastrais. Entretanto, a opção somente será efetivada

A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 - Reforma Tributária - trouxe não apenas mudanças na arrecadação, mas também novos paradigmas para a gestão pública local. Para orientar os gestores sobre esse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta quarta-feira, 8 de janeiro, um novo artigo técnico que tem como tema Administração tributária eficiente e a reforma fiscal: a segurança jurídica e o novo dever de governança municipal. Assinado pel

Solução desenvolvida pelo Serpro padroniza mais de cinco mil modelos de documentos praticados em todo o país por Comunicação do Serpro O município de São Paulo aderiu ao padrão nacional de nota fiscal para a prestação de serviços. A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), solução desenvolvida pelo Serpro e fruto de um trabalho colaborativo com os municípios capitaneado pela Receita Federal do Brasil, tem como objetivo substituir as inúmeras regras municipais por um sistema

Os gestores municipais devem estar atentos às novas diretrizes de emissão de documentos fiscais para o setor de exploração de rodovias. Para esclarecer os detalhes técnicos e operacionais do tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove o primeiro Bate-Papo do ano nesta sexta-feira, 9 de janeiro, com destaque para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via). A transmissão tem início às 9h, no canal da CNM no YouTube. Para conduzir o debate

Publicado em 06/01/2026 Versão 11.3.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro envolvendo obrigatoriedade do registro X371; 2 - Melhorias de desempenho. IMPORTANTE: para

Está previsto atualização dos Manuais e dos Programas Geradores de Escrituração (PGE) da ECD e ECF até o final do mês de janeiro de 2026. Será disponibilizado o leiaute 12 da ECF, referente ao ano-calendário de 2025 e situações especiais de 2026. É preciso aguardar a atualização para transmitir a ECF de 2025 e situações especiais de 2026. Quanto à ECD, haverá atualização do Manual mas não haverá impactos para quem já entregou ou está preparando para entregar a escrituração r

Por Ludimila Rodrigues - Em meio às festas de final de ano, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que promove alterações relevantes nos benefícios tributários, como a elevação da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o aumento da carga tributária para empresas optantes pelo Lucro Presumido. Mais uma vez o governo utilizou a estratégia menos justa para cumprimento das suas metas fiscais. Ao invés de cortar os luxo

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) atualizou os valores dos serviços para 2026, conforme estabelecido na Portaria Normativa Nº 146/2025. Os ajustes consideram o novo valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), fixado em R$ 38,42. Os novos preços entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026 e serão aplicados até 31 de dezembro de 2026. Esses valores serão praticados na sede, nos Postos e nos Escritórios Regionais da Jucesp. Fonte: Sescon-SP.

Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação A Receita Federal cancelou as multas aplicadas no dia 31 de dezembro de 2025 por atraso na entrega da DCTFWeb Geral e da DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista relativas ao período de apuração de novembro de 2025. A decisão consta do Ato Declaratório Executivo Corat nº 1 , publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de janeiro. O ca

Perguntas Frequentes: Piloto RTC - IBS https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-piloto-rtc-ibs

O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), começou nesta segunda-feira (5). A iniciativa representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e foi regulamentada pela Portaria nº 85/2025 . O objetivo é testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo RS, com apoio de outras estados e municípios. A fase

A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026. A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Atualização – Rearp Atualização, instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/20

No dia 07/01, às 7 horas, o certificado para criptografia de lotes será atualizado no ambiente de produção restrita. O novo certificado já se encontra na página http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2064

Publicada a versão corretiva 6.0.2 do PVA EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 6.0.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com correção de erro relacionado com o relatório de saída dos registros D700. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), começou nesta segunda-feira (5). A iniciativa representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e foi regulamentada pela Portaria nº 85/2025 . O objetivo é testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo RS, com apoio de outras estados e municípios. A fase

Por Ludimila Rodrigues - Um novo ano chegou! E pra começar com muita organização, reunimos os principais prazos do mês. Confira! —Acesse o linktr.ee/fenacon_oficial e descubra os produtos FENACON que fazem a diferença na sua carreira. https://fenacon.org.br/noticias/agenda-tributaria-janeiro-2025-confira-os-prazos-do-inicio-do-ano/

Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram, nesta terça-feira (23/12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, disciplinando as obrigações acessórias relativas ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vigorarão em 2026, ano inicial da Reforma Tributária do consumo. O Ato estabelece um períod

A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br , o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é a plataforma criada para permitir que contribuintes, profissionais e desenvolvedores testem e se adaptem gradualmente às novas regras da Reforma Tributária do Consumo, sem geração de obrigações financeiras efetivas. Desde julho de 2025, 410 empresas participam do Piloto da Reforma

Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico: Todos os trabalhadores têm direito ao reajuste? Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$1.621,00. Para os empr