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Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar enganar os contribuintes. A Receita Federal recebeu relatos de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições públicas para obter vantagens financeiras de contribuintes. As ações envolvem ligações telefônicas nas quais os golpistas orientam as vítimas a realizar uma transferência via Pix ou QR Code , sob o pretexto de tratar-se de um procedimento de segurança ou de um recolhimento oficial. Na

Disseminação de desinformação beneficia diretamente envolvidos em esquemas criminosos como os que foram descobertos na Operação Carbono Oculto e seus desdobramentos. A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News  que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix. É importante reforçar que NÃO é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento. Confo

Sistema do governo federal garante o ressarcimento para micro e pequenas empresas por meio do Programa Acredita Exportação . Micro e pequenas empresas exportadoras já podem solicitar ao governo federal a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de suas vendas destinadas ao mercado externo. A medida, que está inserida no Programa Acredita Exportação, garante a devolução do valor equivalente a 3% pagos ao longo da confecção dos produtos – e pode ser utilizada pa

A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe nestas quarta e quinta-feira, 15 e 16 de outubro, o Workshop do Grupo de Trabalho (GT) do Cadastro Imobiliário (CIB) de Capitais. No encontro, os participantes vão debater temas relativos ao Cadastro Imobiliário Brasileiro no contexto da Reforma Tributária do Consumo, o CIB Urbano e Camadas Temáticas, a Integração com Cartórios e Valor de Referência, além das estratégias de Integração ao Sinter/CIB e Visão de Futuro d

Plano Brasileiro de Inteligência Artificial estabelece as bases para que o Brasil se posicione na corrida global pela tecnologia, com foco em inclusão e crescimento sustentável. Nada de moda passageira, o Brasil decidiu tratar a inteligência artificial como política de Estado. A ideia é simples de dizer e complexa de executar: formar pessoas em larga escala, construir infraestrutura limpa e soberana, orientar investimentos para problemas reais e garantir regras que protejam d

Serviço no Meu INSS (site/app) auxilia no planejamento financeiro e mostra diferentes regras para obtenção do benefício. Para auxiliar o segurado a planejar sua aposentadoria, o Meu INSS disponibiliza uma ferramenta que projeta o valor do benefício que será recebido e o tempo que ainda é necessário de contribuição. Trata-se do serviço " Simular Aposentadoria ". O cálculo é feito com as informações que estão na base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contu

Atualização permite cálculo do crédito Reintegra a micro e pequenas empresas participantes do programa. A Receita Federal do Brasil informa a disponibilização, a partir desta terça-feira (14/10/2025), da versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e Declaração de Compensação (PGD PER/DCOMP), que anteriormente estava previsto para o dia 18/10. A nova versão traz ajuste específico no Pedido de Ressarcimento do Rein

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas. As mudanças, publicadas em 13 de outubro e com aplicação imediata, buscam modernizar a gestão do regime, reforçar a integração entre os fiscos e padronizar procedimentos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Algumas medidas, como

Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas. O grupo de trabalho (GT) criado para discutir e elaborar a proposta de reforma administrativa lançou um livro contendo os debates que realizou e que resultaram na proposta apresentada. Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas. Baixe aqui o livro em pdf O livro traz as principais falas dos encontros promovidos pelo GT, numa dinâmica que facilita a compreensão sobre a posição de cada agent

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para todas as operações de importação. Até o final de 2025, os recolhimentos migrarão gradualmente para o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de São Paulo (Dare-SP), conforme previsto na Portaria Cat 125/2011. Deve ser dada uma atenção especial para a Declaraçã

A medida permite identificar contratos ativos e instituições financeiras, evita inconsistências na escrituração e reforça a fiscalização, com advertências e penalidades para irregularidades. Na última quarta-feira (8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou no eSocial uma nova validação para os descontos de empréstimos consignados do programa Crédito do Trabalhador. A novidade tem foco exclusivo na confirmação da existência do contrato e da instituição financeir

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a regulamentação do parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos Municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais. Conquista do movimento municipalista com a Emenda Constitucional 136/2025, que resultou de proposta construída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida está detalhada na Instrução Normativa RFB 2283/2025 , publicada em 10 de outubro. As dívidas referente ao par

A partir do dia 01/12/2025, o Modo síncrono de transmissão não estará mais recebendo as transmissões. Conforme já divulgado no Manual de orientações ao desenvolvedor, as APIs do modo assíncrono da e-Financeira somente aceitarão conexões com protocolo TLS 1.2 __________ Fonte: SPED

A prefeitura de Londrina, no Paraná, em uma iniciativa conjunta que conta com o apoio institucional da Confederação Nacional de Municípios (CNM), promove na próxima quinta-feira, 16 de outubro, presencialmente, o Fórum Paranaense das Administrações Tributárias. Com o tema central Reforma Tributária, o evento busca debater e orientar os Municípios sobre as profundas transformações que a nova legislação trará para a gestão fiscal local. As inscrições para o evento são gratuitas

Foi editada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a Resolução SFP 32, de 9 de outubro de 2025, que dispõe...

Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção. Foi publicada, nesta quinta-feira (9), o conjunto...

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na tarde desta quinta-feira, 9 de outubro, de um webinar promovido pela Associação...

Especialista do Serpro aborda o papel das infraestruturas críticas do Estado e defende critérios próprios de validação e governança para...

A nova Declaração de Regimes Específicos (DERE) será uma nova obrigação acessória no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Veja como...

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, nesta semana, da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Contabilidade...

Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos...

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) debateu nesta quarta-feira (9) os impactos da inteligência artificial (IA). Autoridades...

A nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, publicada em 07 de outubro de 2025, traz informações...

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