Instrução Normativa RFB nº 2273, de 17 de julho de 2025
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025. ...
21 de jul. de 20251 min de leitura
Instrução Normativa RFB nº 2272, de 17 de julho de 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso...
21 de jul. de 20251 min de leitura
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. APLICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO DE CASA. Não se aplica a isenção sobre o ganho de capital, nos termos do art. 39 da...
21 de jul. de 20251 min de leitura
Principais Alterações no Simples Nacional com a LC 214/2025
1. Manutenção do Regime e Criação de Novos Tributos O Simples Nacional não será extinto. As empresas optantes continuarão, como regra...
21 de jul. de 20252 min de leitura
Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo...
21 de jul. de 20254 min de leitura
Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho;...
18 de jul. de 20252 min de leitura
Receita Federal expede mais um ato interpretativo no âmbito do Projeto Receita Soluciona
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
18 de jul. de 20251 min de leitura
Receita não fará cobrança retroativa do IOF de instituição financeira
Fisco vai avaliar situação de contribuinte que pagou IOF. A Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que não fará a cobrança...
18 de jul. de 20253 min de leitura
Receita Federal restituirá quem pagou IOF sobre risco sacado
Entendimento no Fisco é de que a cobrança foi feita de forma indevida; Alexandre de Moraes, do STF, vetou continuidade. A Receita Federal...
18 de jul. de 20252 min de leitura
Entenda como fica o IOF após decisão de ministro do STF
Câmbio, crédito e previdência privada voltam a alíquotas anteriores. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre...
18 de jul. de 20254 min de leitura
IOF em viagens internacionais: veja o que mudou e como o imposto é cobrado
Decisão do STF sobre o imposto restabelece taxa de 3,5% para quem faz compras fora do Brasil. Regras definidas pelo governo federal em...
18 de jul. de 20252 min de leitura
Saiba tudo sobre o PEPC: CFC busca elevar a qualidade dos serviços e a confiança pública na profissão
O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) é uma das maiores conquistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no que diz...
18 de jul. de 20254 min de leitura
Consulta as Tabelas dinâmicas: CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária
Consulta as Tabelas dinâmicas : CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária. Tabelas de CST e cClass:...
18 de jul. de 20251 min de leitura
ATENÇÃO! Novas Notas Técnicas e Schemas - Reforma Tributária do Consumo
Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.06 Publica-se a minuta de nota técnica 2025.001 do CTe, CTeOS e GTVe que trata das alterações necessárias...
18 de jul. de 20251 min de leitura
Principais impactos da Reforma Tributária (LC 214/2025)
A Lei Complementar nº 214/2025 sancionada em 16 de janeiro de 2025, regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, prevista na Emenda...
18 de jul. de 20253 min de leitura
Nota fiscal Eletrônica: novos gestores podem utilizar portal sem impedimentos
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (CGNFS-e) confirmou uma importante melhoria no acesso ao Portal da Nota Fiscal...
17 de jul. de 20252 min de leitura
Nota da Receita Federal do Brasil – IOF
As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal...
17 de jul. de 20251 min de leitura
Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado. A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para...
17 de jul. de 20253 min de leitura
STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF
Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado”. O ministro...
17 de jul. de 20252 min de leitura
Imposto de Renda: Comissão Especial da Câmara aprova projeto que amplia isenção do IR e tributa distribuição de lucros e dividendos
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater mudanças no Imposto de Renda aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto...
17 de jul. de 20253 min de leitura
Receita Federal expede mais um ato interpretativo no âmbito do Projeto Receita Soluciona
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
17 de jul. de 20251 min de leitura
Receita Federal lança funcionalidade para emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) diretamente pelo app
Novidade facilita ainda mais o dia a dia do microempreendedor individual. A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no...
17 de jul. de 20251 min de leitura
IA revoluciona a Contabilidade e é destaque na III Convenção Sergipana
A Inteligência Artificial (IA) vem mudando a forma como empresas e profissionais atuam em diferentes áreas – e a Contabilidade não fica...
16 de jul. de 20252 min de leitura
Sem acordo entre governo e Congresso, decisão sobre o IOF fica para o Supremo
Terminou sem acordo, nesta terça-feira (15), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal...
16 de jul. de 20252 min de leitura