Receita Federal restituirá quem pagou IOF sobre risco sacado

Entendimento no Fisco é de que a cobrança foi feita de forma indevida; Alexandre de Moraes, do STF, vetou continuidade.

A Receita Federal irá restituir quem fez operações de risco sacado e teve de pagar o IOF (Imposto de Operações Financeiras). A taxação se deu depois que o 1º decreto que aumentava o imposto passou a vigorar, em 23 de maio, e se estendeu até o fim de junho, quando o Congresso derrubou a elevação do tributo. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Poder360. O jornal digital apurou que há um entendimento no Fisco de que o recolhimento foi indevido ao se levar em conta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vetou a cobrança na 4ª feira (16.jul.2025).

O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro.

A cobrança de IOF sobre operações de risco sacado se deu desta forma enquanto a medida do governo estava vigente:

• Decreto original (com efeito a partir de 23 de maio) – cobrança fixa de 0,95% mais taxa diária de 0,0082%;

• Novo decreto (11 de junho) – passou a incidir só a carga de 0,0082% ao dia.

Moraes decidiu manter quase todo o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou o IOF. O magistrado apenas vetou a cobrança do risco sacado.

A decisão impôs uma forte derrota ao Congresso. Leia a íntegra da decisão.

IMPACTO

Segundo a equipe econômica, o impacto do fim da cobrança sobre o risco sacado será de aproximadamente R$ 4 bilhões:

• 2025 –R$ 450 milhões;

• 2026 –R$ 3,5 bilhões.

A Fazenda esperava arrecadar ao todo R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF. Com a saída do risco sacado, a receita será menor.

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Fonte: CRCSP