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O Comsefaz participou, nesta segunda-feira (10), do painel da Reforma Tributária – Metodologia de Cálculo da Alíquota de Referência da CBS, promovido pelo Tribunal de Contas da União. O evento ocorreu no plenarinho do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, e contou com o apoio da Receita Federal do Brasil. O auditor fiscal da secretaria de Economia de Goiás, Elder Souto, representou o Comsefaz e também o Comitê Gestor do IBS. Ele coordena o Grupo de Trabalho 06 do Pr

Novidade no Imposto de Renda! O projeto de lei que amplia a isenção do IR para até R$ 5 mil e inclui a tributação sobre dividendos foi aprovada pelo Senado. Os especialistas da FENACON explicam tudo em uma live especial, com análise técnica e impactos reais para contribuintes e empresas. 13/11 |11h Acompanhe ao vivo no canal oficial da FENACON no YouTube . Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

Locação poderá pagar CBS e IBS a partir de 2026. Com isso, a Receita Federal empregará instrumentos de fiscalização e cruzamentos de dados mais robustos. A Reforma tributária, regulamentada pela LC nº 214/2025, causará uma mudança estrutural em todo o ordenamento tributário no Brasil, impactando diretamente diversos setores. Sob essa perspectiva, não seria diferente para o ramo imobiliário, em que os aluguéis recebidos por pessoas físicas sofrerão grandes alterações. Atualmen

Transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo altera preços, riscos e responsabilidades A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a mais ampla reforma tributária sobre o consumo das últimas décadas. A Lei Complementar 214/2025 começou a detalhar a estrutura dos novos tributos e o período de transição. Para o setor privado, o impacto vai além do departamento fiscal, alcançando a lógica econômica dos contratos, especialmente os de longa duração, firmados sob as regras

Desafios de adaptação são diferentes entre PMEs e grandes empresas Planejamento agora define competitividade futura A aprovação da reforma tributária, com a instauração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é um marco inegável na busca por um sistema fiscal mais moderno e menos complexo no Brasil. No entanto, é fundamental que as empresas compreendam que essa transição, embora prometa ganhos de eficiência no longo prazo, traz co

Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção no dia 24 de novembro de 2025. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos dados e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início do eConsignado, além de deixar mais claras as origens e re

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa mudança está amparada pela Lei Complementar nº 214/2025 e pelo Decreto nº 70.235/1972, que estabelece a ciência presumida das comunicações env

Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportaçãoAssinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg - Visão Geral - v.1.00c - Publicado em 10/11/2025 Nota técnica de adequação do leiaute da Nota Fiscal de água e saneamento para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC Ver histórico de versões ---------------------------------------------------- -----> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NFAg v.1.00c - Publicado em 10/11/2025 Nota técnica de adequação do leiaute da Not

Acessem o link para saber mais: https://www.cgibs.gov.br/

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Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v1.00c Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg, versão 1.00b [1.00b - Ajustes em Regras do PAA, valores dos itens e ampliação do idLigacao para 20 caracteres] [1.00c - Correção nos valores aceitos na tag tpFinNF] Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação v1.00c Anexo Leiaute do Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg, versão 1.00b. [1.00b - Ajustes em Regras do PAA, valores d

Confederação defende correção anual da tabela do Imposto de Renda e alternativas como tributação de apostas e importações diretas. O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria tributação mínima para altas rendas. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em j

O Senado aprovou nesta quarta o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Trabalhadores com salário de até R$ 7.350 também serão beneficiados. Medida deverá ser sancionada pelo presidente Lula e entrar em vigor em 2026. O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Exigência de novos documentos terá diferentes prazos ao longo do primeiro semestre, segundo a Receita. Decreto com regulamentação deve ser publicado até dezembro e passar por ajustes no próximo ano. Não haverá tempo para implantar todas as obrigações referentes à reforma tributária em janeiro de 2026. Diante dessa conclusão, a Receita Federal prevê a construção de um cronograma para implementação gradual da parte referente a novos documentos ao longo do primeiro semestre. Os

A International Federation of Accountants (Ifac) divulgou ontem, 6 de novembro, sua segunda edição do Kit de Ferramentas de Planejamento Estratégico das Organizações Contábeis (PAOs): Edição de Aprendizagem e Melhorias Contínuas . O material tem como objetivo auxiliar as PAOs a definirem e comunicarem seus valores, medirem os aspectos importantes e se adaptarem com confiança. As melhorias apresentadas na segunda edição do kit derivam de feedbacks dos usuários e refletem a p

O eSocial deu mais um passo em seu processo de modernização e simplificação. No dia 4 de novembro de 2025, foram publicadas a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS) – Versão S-1.3 e a Nota Orientativa S-1.3 nº 6/2025 , que consolidam ajustes técnicos e conceituais no sistema e reforçam sua integração com outras obrigações acessórias, especialmente no processo de substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). A nova versão traz atual

A partir de 30/11/2025, os endereços abaixo não existirão mais, sendo necessário passar a usar as APIs do modo assíncrono. https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceiraCripto/WsRecepcaoCripto.asmx https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceira/WsConsulta.asmx https://efinanc.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceiraCripto/WsRecepcaoCripto.asmx https://efinanc.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceira/WsConsulta.asmx __________ Fonte: e-Financeira

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nesta quinta-feira (6), as eleições para disputa do pleito de renovação de 2/3 de seu Plenário. Por unanimidade, a Chapa Nº 1 foi a vencedora para o mandato 2026/2029. Para conferir os 36 nomes da Chapa Nº 1, clique aqui . Joaquim Bezerra, responsável pela Chapa 1, entende que a chapa eleita é formada por homens e mulheres que aceitaram o chamado para servir a Contabilidade brasileira. “O diálogo para mim é a melhor das arma

Medida também prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês e cria imposto mínimo para alta renda. Promessa de campanha de Lula, proposta deve ser sancionada a tempo de valer para declaração do ano que vem. O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Senadores da base do governo celebraram a aprovação, enquanto o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ter visto a vitória do "compromiss

O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta terça-feira (04), da Cúpula Mundial de Prefeitos da C40, maior encontro global de cidades comprometidas com a ação climática. O evento está sendo realizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), no Rio de Janeiro, e é preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em Belém (PA). Na C40, Flávio César foi um dos painelistas da mesa “Reforma Tributária e

Os secretários e secretárias das Fazendas estaduais se reúnem nesta quinta-feira (6), no Rio de Janeiro (RJ), para a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz. O encontro acontece a partir das 9h, no Pier Mauá, na capital carioca. O presidente do Comsefaz, Flávio César, vai conduzir a reunião ao lado do secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual, anfitrião do evento. A reunião vai debater os principais temas de interesse federativo para os estados, em especial a re

Foi disponibilizada neste portal a nova interface para geração e validação dos campos da Reforma Tributária com foco específico em NFe e NFCe. A nova abordagem traz um conjunto de ferramentas interativas que orientam e conduzem o usuário a testarem as diversas possibilidades de preenchimento para os campos do IBS e CBS, além disso, auxilia de forma didática a compreensão e preenchimento dos campos alinhado aos conceitos da LC 214, com um link direto com a parte técnica associ