Glossário da Reforma Tributária do Consumo (versão 1 - agosto25)
Em 20/12/2023, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 132, que define as bases do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. O...
22 de ago.3 min de leitura
Ministério da Fazenda inicia seminário sobre governança, riscos, controles e integridade em Brasília
Encontro reúne especialistas e autoridades para debater práticas e perspectivas para o fortalecimento da integridade no setor público. O...
22 de ago.2 min de leitura
Appy reforça necessidade de as empresas já considerarem em seus contratos os efeitos das novas regras
Secretário da Fazenda enfatizou que um dos principais fundamentos do novo sistema tributário é a tributação “por fora”. O secretário...
22 de ago.2 min de leitura
Alertas no aplicativo aumentam pagamento em dia de tributos do MEI
Notificações da Receita Federal elevaram em 9% o índice de pagamentos tempestivos e incrementaram em quase 16% a arrecadação, resultando...
21 de ago.1 min de leitura
Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte
RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal. A...
21 de ago.2 min de leitura
Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e Safe Harbour pela OCDE
Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima...
21 de ago.2 min de leitura
eSocial: consulta da Qualificação Cadastral em lote está suspensa desde o dia 16
A funcionalidade de Consulta da Qualificação Cadastral em lote do eSocial está temporariamente suspensa desde o último sábado, 16 de...
21 de ago.1 min de leitura
Vender sem nota fiscal pode destruir seu e-commerce
Vender sem nota fiscal no e-commerce ainda é visto por muitos empreendedores como um meio de reduzir a carga tributária. No entanto, essa...
21 de ago.3 min de leitura
Associação das secretarias de finanças decide pelo fim das atualizações da NFS-e
Medida é para impulsionar a migração dos municípios para o padrão nacional da NFS-e a partir de 2026. A Associação Brasileira das...
20 de ago.1 min de leitura
Como driblar o tarifaço imposto por Trump no campo tributário?
Advogados tributaristas apontam caminhos para amenizar o tamanho do impacto da taxa de 50% sobre as exportações do Brasil para os Estados...
20 de ago.4 min de leitura
DECRETO Nº 69.808, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Fica revogado o Decreto nº 67.853, de 28 de julho de 2023, que regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da Lei Complementar...
20 de ago.1 min de leitura
Secretária especial adjunta da Receita Federal participa de II Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
Evento aconteceu no Recife e debateu avanços na consensualidade e soluções inovadoras para evitar litígios tributários. No dia 15 de...
20 de ago.2 min de leitura
AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.00
Layout da NFS-e com os grupos "IBSCBS" referentes aos novos tributos incidentes sobre o consumo e suas primeiras regras de negócio. Baixe...
20 de ago.1 min de leitura
RFB disponibiliza novo Manual da Reforma Tributária do Consumo (versão 2) e Exemplo Documento XML
Clique AQUI e acesse os documentos.
20 de ago.1 min de leitura
Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-e Nota Técnica Nº 004 – Versão 1.0
Introdução Este documento contempla a quarta versão dos novos agrupamentos e campos opcionais do layout da Nota Fiscal de Serviço...
19 de ago.2 min de leitura
Fazenda de SP reforça controle e aprimora medidas contra fraudes
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo criou um grupo de trabalho (GT) para revisar, de forma ampla e minuciosa,...
19 de ago.1 min de leitura
Dirbi tem prazo de envio até quarta-feira (20)
Empresas que usufruem de benefícios fiscais devem incluir em suas rotinas o atendimento mensal à nova obrigação acessória. A Dirbi...
19 de ago.2 min de leitura
MEI: errou a nota? Você pode cancelar ou corrigir; veja como
Para microempreendedores, erros simples podem custar caro. Às vezes um número errado pode mudar um valor ou destinar um dinheiro para...
19 de ago.2 min de leitura
MEI, Microempresa, EPP ou Nanoempreendedor? Entenda regras para cada tipo de negócio
A tramitação de um projeto de lei para ampliar o faturamento dos MEIs e a criação de um novo grupo de negócios têm gerado confusão sobre...
19 de ago.1 min de leitura
CNM e CTAT publicam Nota Técnica para orientar Municípios sobre cobrança de ITBI em integralização de capital
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), publicou a...
19 de ago.2 min de leitura
Sefaz-SP transfere mais de R$ 466 milhões aos municípios em repasse semanal de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (19), a transferência de R$ 466,56...
19 de ago.2 min de leitura
Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações do Imposto Territorial Rural 2025
Prazo termina no dia 30 de setembro. Receita Federal informa que até às 9 horas desta terça-feira (19/8) foram entregues 1.381.738...
19 de ago.1 min de leitura
Sefaz-Ba lança Portal da Reforma Tributária, com capacitações e informações atualizadas sobre o tema
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de lançar o Portal da Reforma Tributária, página voltada para quem deseja...
19 de ago.3 min de leitura
Live Piloto Reforma Tributária - CBS (Boas Vindas e Instruções Gerais) [GRUPO 2]
Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=QMk1Ve1QHaU
19 de ago.1 min de leitura







