Senado aprova projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000

• Medida também prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês e cria imposto mínimo para alta renda.

• Promessa de campanha de Lula, proposta deve ser sancionada a tempo de valer para declaração do ano que vem.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Senadores da base do governo celebraram a aprovação, enquanto o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ter visto a vitória do "compromisso com o país".Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do IR é uma das principais apostas do governo para as eleições do ano que vem. A mudança inclusive deverá valer para a próxima declaração, uma vez que o presidente já se comprometeu com a sanção até 31 de dezembro.A aprovação no Senado ocorreu de forma simbólica, sem a contagem de votos. Na Câmara dos Deputados, a votação foi unânime (com 493 votos a favor e nenhum contra), em meio à ofensiva deflagrada pelo governo nas redes sociais a favor da medida.

Além da isenção, o projeto prevê um desconto progressivo no IR para os contribuintes que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. Quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, portanto.

Na prática, a isenção hoje é para quem ganha até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

Alta renda

Para compensar a perda de receita com a mudança, a proposta cria um imposto efetivo mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).O chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. A alíquota mínima de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

No cálculo de Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara, a isenção teria um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem. A perda de recursos será compensada, segundo o governo, com o imposto mínimo sobre a alta renda e com a retenção de 10% de imposto sobre lucros e dividendos recebidos por residente ou domiciliado no exterior.

Relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a questionar os números, já que estudos do Senado apontaram possibilidade de rombo entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões por ano, mas deu parecer favorável após o Ministério da Fazenda defender que o texto será neutro do ponto de vista fiscal, sem ganhos nem perdas de arrecadação.

Com as alterações feitas pelo Congresso, 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção integral ou parcial do imposto de renda.Diante da popularidade do projeto de lei, senadores se revezaram na tribuna do Senado durante a sessão para declarar apoio. Mesmo com críticas ao governo, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a oposição votaria a favor e que a isenção havia sido prometida pelo pai dele, Jair Bolsonaro (PL) —o que não ocorreu.

"Esse projeto para nós é um dos mais importantes da gestão do presidente Lula. É a isenção de até R$ 5.000, mas, sobretudo, fazer com que o andar de cima pague tributos, porque pela primeira vez nós vamos colocar tributos para dividendos", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Gleisi e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, acompanharam a votação do plenário.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez apenas ajustes de redação para preservar o cerne do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados com relatório do principal adversário político dele, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).No último mês, o senador criticou o parecer de Lira e prometeu uma série de mudanças. Por fim, afirmou que a medida precisa ser aprovada a tempo de ser sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial da União até 31 de dezembro para valer em 2026.

"Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara. Equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte", ironizou o senador, diante da demora da Câmara.Após a aprovação, Renan disse que este era um dia histórico para o Senado por representar o primeiro e mais significativo passo para a redução das desigualdades.Já Lira divulgou uma nota em que diz que "o projeto foi alvo de politicagem, com críticas infundadas e estimativas equivocadas". Lira acrescentou que o projeto é neutro, do ponto de vista fiscal, e que o Congresso "entrega ao país um marco da justiça tributária".Após a votação, Alcolumbre disse que o projeto seria imediatamente enviado para sanção. O senador afirmou que a medida dialoga com a vida real dos brasileiros e que a boa política havia vencido: "Aqui, não se trata de vencer debates, mas de vencer problemas".

Contas públicas

Na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o projeto de isenção também foi aprovado nesta quarta, parte da oposição criticou o governo. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chamou a mudança de "fraude eleitoral" e afirmou que, se não houver a correção anual do Imposto de Renda, o contribuinte será beneficiado no ano que vem e enganado nos anos seguintes.O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse concordar com a correção anual da tabela e lembrou que isso não foi feito pelos governos Bolsonaro e Michel Temer (MDB). Jaques também afirmou que vai sugerir ao Ministério da Fazenda um projeto de lei para estabelecer a correção anual obrigatória.

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Fonte: CRCSP