Prazo de Entrega RAIS 2022
Publicado em 09.03.2023 Informamos que as declarações da RAIS, ano-base 2022 e anos-anteriores (extemporâneas), serão recepcionadas a...
9 de mar. de 20233 min de leitura
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do...
9 de mar. de 20232 min de leitura
Governo anuncia Projeto de Lei para que mulheres e homens tenham salários iguais
Projeto de Lei prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação...
9 de mar. de 20232 min de leitura
Projeto prevê isenção de IR para mulheres vítimas de violência
Publicado em 08/03/2023 - 14:30 O Projeto de Lei 955/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para mulheres vítimas de violência...
8 de mar. de 20231 min de leitura
Receita libera nesta quinta-feira (9/3) o programa do imposto de Renda 2023
Prazo de entrega ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio. Publicado em 08/03/2023 14h30 Atualizado em 08/03/2023 15h36 A Receita...
8 de mar. de 20231 min de leitura
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.4
Publicado em 08/03/2023 Publicado o PVA versão 3.0.4 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.4 do PVA EFD ICMS IPI,...
8 de mar. de 20231 min de leitura
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Publicado em 08/03/2023 Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com...
8 de mar. de 20231 min de leitura
Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados
Audiência pública nesta quarta ouvirá autores de PECs e secretário extraordinário da Reforma Tributária Publicado em 07/03/2023 - 17:20 O...
8 de mar. de 20232 min de leitura
Ana Paula pede solução rápida para o piso nacional da enfermagem
Da Agência Senado | 07/03/2023, 15h27 A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (7),...
7 de mar. de 20231 min de leitura
Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria
Pelo texto, as despesas com a compra poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que seja o único imóvel em posse...
7 de mar. de 20231 min de leitura
Prorrogados Prazos de Pagamento para municípios do litoral norte de São Paulo
Publicado em 07/03/2023 A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 92, de 3 de março de...
7 de mar. de 20231 min de leitura
Receita prorroga datas de vencimento de tributos e suspende o prazo para contribuintes
Receita prorroga datas de vencimento de tributos e suspende o prazo para a prática de atos processuais para contribuintes domiciliados...
7 de mar. de 20231 min de leitura
Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. Publicado em...
6 de mar. de 20232 min de leitura
Proposta prevê correção anual das faixas de saque-aniversário do FGTS
Quando escolhe essa modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo da contas do FGTS no mês do aniversário Publicado em...
6 de mar. de 20231 min de leitura
Projeto proíbe vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
Deputado afirma que é preciso buscar meios mais modernos para fixar metodologias de aferição de eficiência e produtividade dos servidores...
6 de mar. de 20231 min de leitura
Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano
Segundo presidente da Câmara, assunto é prioritário, mas governo ainda precisa solidificar base de apoio Publicado em 06/03/2023 - 14:36...
6 de mar. de 20233 min de leitura
Prorrogado o prazo de envio na nova versão da EFD-Reinf
Publicado em 06/03/2023 Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133/2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021...
6 de mar. de 20231 min de leitura
Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre
Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba....
6 de mar. de 20231 min de leitura
Projeto da Receita Federal inspira criação do Programa Mulher Cidadã
Programa tem como objetivo orientar e capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social. Publicado em 06/03/2023 13h57...
6 de mar. de 20232 min de leitura
Perde eficácia MP que zerava IR para estrangeiros que investem no Brasil
Da Agência Senado | 06/03/2023, 09h35 Perdeu seus efeitos na quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1137/2022, que não chegou a ser...
6 de mar. de 20231 min de leitura
Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência
Da Agência Senado | 06/03/2023, 11h33 Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS...
6 de mar. de 20231 min de leitura
Pequenos negócios têm oportunidade para renegociar dívidas ativas da União com descontos
No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo é feito pela internet, por meio...
6 de mar. de 20233 min de leitura
Mês da Mulher: licença-maternidade deve ser igual para mães biológicas e adotantes
Para a Corte, não há causa razoável para o tratamento desigual, e deve prevalecer o interesse da criança. Publicado em 06/03/2023 09h00 -...
6 de mar. de 20233 min de leitura
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que...
4 de mar. de 20232 min de leitura
