Comissão aprova critérios para destinação de multas do Estatuto da Pessoa Idosa
Recursos deverão ser remanejados proporcionalmente aos estados e municípios onde as sanções foram aplicadas Publicado em 19/06/2023 -...
19 de jun. de 20232 min de leitura
Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação
O CCT Importação inova em procedimentos aduaneiros que eliminam a burocracia, sem renunciar à segurança e ao controle aduaneiro....
17 de jun. de 20234 min de leitura
Congresso deve instalar cinco comissões para analisar medidas provisórias nesta terça
Publicado em 12/06/2023 - 11:08 Todas as MPs editadas pelo governo têm que ser analisadas pelos parlamentares O Congresso deve instalar,...
12 de jun. de 20232 min de leitura
Ministério da Fazenda lança programa “Desenrola Brasil”
Iniciativa deve beneficiar 70 milhões de brasileiros endividados e reduzir a inadimplência no país inicia hoje e será executado em três...
6 de jun. de 20234 min de leitura
Alan Rick se manifesta contra perda de recursos do Sesc e do Senac
Da Agência Senado | 25/05/2023, 14h03 O senador Alan Rick (União-AC) criticou, em pronunciamento na quarta quarta-feira (24), a inserção,...
26 de mai. de 20232 min de leitura
Projeto estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária
Publicado em 22/05/2023 - 18:47 O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeitos da decisão do Supremo...
23 de mai. de 20231 min de leitura
Sessão solene destaca importância dos profissionais da contabilidade
Da Agência Senado | 12/05/2023, 17h20 A importância do papel de contabilistas e contadores para a sociedade foi destaque da sessão solene...
15 de mai. de 20233 min de leitura
Senado aprova MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
Da Agência Senado | 10/05/2023, 20h01 O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as...
11 de mai. de 20237 min de leitura
Para Lira, Câmara tornará nova regra fiscal mais rígida para o governo
Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana Publicado em 08/05/2023 - 11:12 O presidente da...
8 de mai. de 20232 min de leitura
Presidente envia projeto que restabelece voto de qualidade em decisões do CARF
A medida não traz prejuízo ao contribuinte, que ainda pode recorrer ao Judiciário para contestar resultados de votações Publicado...
5 de mai. de 20232 min de leitura
Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023
Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts...
4 de mai. de 202310 min de leitura
Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados
O preposto pode representar o titular da empresa ou praticar ato por delegação do proprietário Publicado em 03/05/2023 - 11:24 A Comissão...
3 de mai. de 20231 min de leitura
Comissão debate com a Febraban a suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas
Bancos suspenderam empréstimos após anúncios de taxas menores, mas retomaram o crédito com anúncio de novo aumento Publicada em...
2 de mai. de 20231 min de leitura
CAE aprova possibilidade de mediação tributária na cobrança de impostos
Da Agência Senado | 02/05/2023, 11h23 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL)...
2 de mai. de 20234 min de leitura
Decretos instituem GTs para garantir equidade salarial entre homens e mulheres
Grupos contam com ação interministerial e vão ouvir representantes sindicais, empregadores, além de observar as condições trabalhistas...
2 de mai. de 20233 min de leitura
Cálculo dos impostos federais – STJ dá vitória à tese da União
Publicado em 27 de abril de 2023 Por Comunicação Fenacon Mesmo após liminar do ministro André Mendonça, suspendendo o julgamento,...
27 de abr. de 20233 min de leitura
Tese da União sobre inclusão de incentivos fiscais na base de cálculo de tributos federais prevalece
Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Publicado em 26/04/2023 21h12 União pode...
27 de abr. de 20231 min de leitura
Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária
O novo ato define os requisitos formais e materiais que irão garantir o direito da Fazenda Nacional com clareza e que permitirão a...
26 de abr. de 20232 min de leitura
Contribuinte faz pagamento de mais de R$ 512 milhões no âmbito do Programa Litígio Zero
Recolhimento de mais de meio milhão de reais é o maior valor já registrado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da...
19 de abr. de 20231 min de leitura
STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. Publicado em 17/04/2023 17h02 -...
18 de abr. de 20231 min de leitura
Projeto prevê prorrogação da Lei de Cotas por mais 20 anos
Proposta também reserva 30% das vagas de estágio na administração pública federal aos Publicado 04/04/2023 - 19:20 O Projeto de Lei...
5 de abr. de 20232 min de leitura
MP que prorroga benefícios fiscais para multinacionais será analisada na quarta
Da Agência Senado | 03/04/2023, 09h54 A medida provisória =que prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do...
3 de abr. de 20232 min de leitura
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio
Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil Publicado em 31/03/2023 21h55 Atualizado em...
3 de abr. de 20231 min de leitura
Lira afirma que novas regras fiscais vão demandar ajustes futuros em benefícios tributários
Para Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga...
31 de mar. de 20232 min de leitura
