Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial Publicado...
3 de fev. de 20232 min de leitura
Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos Publicado em...
3 de fev. de 20232 min de leitura
Lula sanciona lei que torna CPF o único número de identificação geral no País
Órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros Publicado em 12/01/2023 - 13:02 O presidente da...
12 de jan. de 20232 min de leitura
PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental
Texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara Publicado em 02/01/2023 - 19:05 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
3 de jan. de 20231 min de leitura
CVM publica novas informações sobre Integra-CNPJ
Documento esclarece procedimentos de alterações cadastrais dos fundos Publicado em 30/12/2022 10h11 As Superintendências de Supervisão de...
30 de dez. de 20222 min de leitura
STF mantém exigência de quitação de anuidade para participar de eleições na OAB
No mesmo julgamento, a Corte reiterou a inconstitucionalidade da suspensão profissional do advogado inadimplente. Publicado em 26/12/2022...
27 de dez. de 20222 min de leitura
Medida Provisória assegura continuidade do Seguro DPVAT em 2023
Seguro indeniza vítimas de acidentes de trânsito no território nacional Publicado em 22/12/2022 09h54 Foi editada, nesta quinta-feira...
22 de dez. de 20221 min de leitura
Expediente bancário tem alterações neste final de ano
Publicado em 20/12/2022 Bancos funcionarão dia 23 de dezembro, mas fecham no dia 30 As festas de final de ano alteram o funcionamento dos...
20 de dez. de 20222 min de leitura
Piauí e mais cinco estados já disponibilizam a Carteira de Identidade Nacional em formato digital
Após emissão do documento físico, cidadão pode acessar sua identidade nacional na palma da mão em seu celular Publicado em 19/12/2022...
19 de dez. de 20222 min de leitura
SPU lança Guia de Conduta Profissional
Ferramenta orienta servidores e colaboradores sobre condutas adequadas no exercício das atividades do órgão Publicado em 13/12/2022 12h40...
14 de dez. de 20221 min de leitura
Projeto estabelece regras para compra de participação societária
Da Agência Senado | 06/12/2022, 08h09 Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de...
6 de dez. de 20223 min de leitura
STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por dívida de IPVA
A matéria deve ser regulada por lei federal, e não estadual. Publicada em 05/12/2022 10h44 Por unanimidade, o Plenário do Supremo...
5 de dez. de 20221 min de leitura
Comissão discute projeto que simplifica legislações tributárias
Publicada em 30/11/2022 - 07:42 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira...
30 de nov. de 20221 min de leitura
Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU
Decisão promoverá redução de custos para os empresários e sociedades, além de maior liberdade no exercício da atividade econômica,...
30 de nov. de 20222 min de leitura
Comissão aprova projeto que cria serviço social dos empregados de cartórios
Nova entidade vai operar nos moldes do Sistema S Publicado em 25/11/2022 - 16:54 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço...
27 de nov. de 20222 min de leitura
Comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das S/A
Publicado em 24/11/2022 - 14:40 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o...
24 de nov. de 20221 min de leitura
Receita esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Portaria nº 247/2022 contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes Publicado em 22/11/2022...
23 de nov. de 20222 min de leitura
Bancos terão expediente especial em dias de jogos da seleção na Copa
Publicado em 18/11/2022 Decisão foi anunciada pela Febraban As agências bancárias terão horário especial de atendimento ao público nos...
18 de nov. de 20221 min de leitura
Copa do Mundo: STF terá expediente alterado nos dias de jogos do Brasil
Na quinta-feira (24), a sessão plenária será realizada pela manhã. Publicado em 17/11/2022 18h11 - Atualizado há O Supremo Tribunal...
18 de nov. de 20221 min de leitura
Empresas não são mais obrigadas a doar parte das vacinas de covid-19 que comprarem
Da Agência Senado | 17/11/2022, 12h13 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou na quarta-feira (16) a Lei 14.466, que...
17 de nov. de 20222 min de leitura
Promulgada compensação tributária para bancos por inadimplência de clientes
Da Agência Senado | 17/11/2022, 11h29 O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei que determina...
17 de nov. de 20224 min de leitura
Plataforma +Brasil apresenta novo módulo de cadastro de órgãos
Atualização do sistema de operacionalização das transferências de recursos da União para estados e municípios garante mais praticidade e...
10 de nov. de 20222 min de leitura
MP que permite compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência é aprovada
Hérica Christian | 10/11/2022, 09h03 O Plenário do Senado aprovou a MP 1.128/2022 que prevê compensação tributária para instituições...
10 de nov. de 20221 min de leitura
Senado aprova compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência
Da Agência Senado | 09/11/2022, 18h39 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória que prevê compensação...
10 de nov. de 20225 min de leitura
