Relatora apresenta parecer sobre mudanças na Lei de Falências; votação ocorre na semana que vem
Intenção é ampliar a participação dos credores nos processos de falência e elevar a taxa de recuperação de créditos Publicado em...
21 de mar. de 20242 min de leitura
Receita Federal e MEC firmam acordo para inclusão da Cidadania Fiscal na extensão universitária e no currículo escolar
O acordo vai promover a conscientização sobre a cidadania fiscal, capacitar profissionais e estudantes do ensino superior e inserir a...
20 de mar. de 20243 min de leitura
Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa
Representando um avanço significativo para o comércio exterior do Brasil, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, de 04 de...
15 de mar. de 20242 min de leitura
Cleitinho celebra aprovação de isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
Da Agência Senado | 14/03/2024, 15h26 O senador Cleitinho (Republicanos-MG) comemorou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), a...
15 de mar. de 20242 min de leitura
Boletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia
Publicado em 14 de março de 2024 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Mudança a partir de sexta-feira beneficiará recebedor de...
14 de mar. de 20242 min de leitura
Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos
Medida deve ocorrer em tempo hábil para que seja garantido o desconto por pagamento antecipado Publicado em 12/03/2024 - 10:42 O Projeto...
12 de mar. de 20241 min de leitura
PEC que isenta carros velhos de IPVA pode ser votada na quarta
Da Agência Senado | 11/03/2024, 09h50 O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a...
11 de mar. de 20242 min de leitura
Avança discussão sobre fim de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Da Agência Senado | 05/03/2024, 18h53 Nesta terça-feira (5), foi realizada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta...
6 de mar. de 20242 min de leitura
Aprovado pela CAE, novo modelo de investimento em startups vai a Plenário
Da Agência Senado | 05/03/2024, 11h37 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei complementar...
6 de mar. de 20242 min de leitura
Pagamento por PIX copia-e-cola está disponível para mais de 40 mil unidades do governo federal
Iniciativa trará ganhos de segurança e eficiência aos órgãos gestores e possibilitará crédito imediato aos prestadores de serviços...
4 de mar. de 20242 min de leitura
Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal Publicado em 27/02/2024 - 16:56 O...
28 de fev. de 20241 min de leitura
Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo
Proposta prevê restrições aos devedores de multas não vinculadas para não estimular a inadimplência Publicado em 26/02/2024 - 13:20 O...
26 de fev. de 20242 min de leitura
Projeto limita em 6% a comissão dos aplicativos sobre comerciantes ou prestadores de serviços
Proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Publicado...
26 de fev. de 20241 min de leitura
Projeto obriga banco a informar a família sobre saldo em conta de parente falecido
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Publicado em...
23 de fev. de 20241 min de leitura
Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário
Da Agência Senado | 21/02/2024, 13h22 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à...
22 de fev. de 20242 min de leitura
Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência
A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados Publicado em 21/02/2024 - 10:00 O Projeto de Lei 1057/20...
22 de fev. de 20241 min de leitura
Projeto permite contribuição voluntária ao FAT para reduzir impacto de inteligência artificial
Proposta precisar ser analisada em duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados Publicado em 29/01/2024 - 14:39 O Projeto de Lei...
29 de jan. de 20241 min de leitura
Projeto cria programa para estimular jovens empreendedores rurais de baixa renda
Iniciativa terá quatro pilares básicos: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso a crédito e difusão de tecnologias Publicado...
24 de jan. de 20241 min de leitura
Atenção - não deixe para a última hora: 31 de janeiro é o último dia para entregar relatório de atividades de EPC e declaração de não ocorrência ao Coaf
Publicado em 22/1/2024 Os profissionais da contabilidade devem estar atentos ao prazo limite para a validação do relatório de atividades...
23 de jan. de 20244 min de leitura
Publicada Lei que altera regra para opção da tributação de benefícios e resgates da Previdência Complementar
Publicado em 18 de janeiro de 2024 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Foi publicada no dia 11 de janeiro a Lei nº 14.803/2024, que...
18 de jan. de 20242 min de leitura
Senado aprimora Lei de Cotas, e texto já está em vigor
Aline Guedes | 10/01/2024, 09h16 O ano de 2024 começa com uma notícia que interessa a toda a juventude brasileira: a atualização da Lei...
10 de jan. de 20246 min de leitura
Comissão aprova projeto que prevê parcelamento de multa de trânsito não paga
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em 08/01/2024 - 11:52 A Comissão de Viação...
8 de jan. de 20242 min de leitura
Lei das Bets é sancionada pelo presidente Lula
Nova legislação traz segurança jurídica para o mercado e estabelece critérios sobre tributação, normas para a exploração desse serviço e...
2 de jan. de 20244 min de leitura
Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais
Proposta segue para votação no Senado Publicado em 15/12/2023 - 13:27 • Atualizado em 15/12/2023 - 14:47 A Câmara dos Deputados...
16 de dez. de 20236 min de leitura
