Advogado-geral da União avalia que decisão do STF sobre PIS/Cofins de instituições financeiras
Tese da Fazenda Nacional prevalece em julgamento e evita impacto de R$ 115 bilhões aos cofres públicos Publicado em 13/06/2023 12h48 O...
13 de jun. de 20231 min de leitura
Reforma Tributária - Transição tem que ser feita de uma forma que dê segurança jurÃdica, avalia Appy
Secretário do Ministério da Fazenda acredita que o IVA Dual tem mais chances de aprovação do que o IVA Único Publicado em 29/05/2023...
29 de mai. de 20232 min de leitura
PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alÃquotas sobre receitas financeiras
Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alÃquotas...
10 de mai. de 20232 min de leitura
Em nova vitória no STF, PGFN assegura mais R$ 5,8 bilhões para os cofres da União
PGFN Pis/Pase Tribunal declara inconstitucional decreto que alterava contribuição do PIS/Cofins, editado no último dia do governo...
9 de mai. de 20232 min de leitura
Câmara aprova MP que concede isenção de tributos a empresas aéreas
Relator acrescentou setores que poderão usufruir dos benefÃcios destinados ao setor de eventos para compensar os efeitos da pandemia de...
26 de abr. de 20234 min de leitura
LDO de 2024 detalha benefÃcios fiscais que devem mudar após a reforma tributária
Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo Publicado em 18/04/2023 - 13:38 O governo estimou em R$...
19 de abr. de 20232 min de leitura
STF reafirma que aumento da alÃquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
A redução de percentual de benefÃcio fiscal deve se sujeitar ao princÃpio da anterioridade nonagesimal. Publicado em 17/04/2023 20h49 -...
18 de abr. de 20232 min de leitura
Receita Federal prorroga prazo da etapa de autorregularização da Operação Inflamável para 31/maio/23
A Etapa de Conformidade da Operação Inflamável oferece a cerca de 6.300 revendedores de combustÃveis a possibilidade de regularização de...
13 de abr. de 20231 min de leitura
Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos
Conforme a proposta, benefÃcio também alcança insumos agrÃcolas utilizados na produção de orgânicos Publicado em 17/03/2023 - 14:07 O...
18 de mar. de 20231 min de leitura
STF suspende decisões que afastam novas alÃquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do...
9 de mar. de 20232 min de leitura
EFD-CONTRIBUIÇÕES - NOTA AOS CONTRIBUINTES
Publicado em 02/03/2023 NotÃcia atualizada em 02/03/2023. Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das...
2 de mar. de 20232 min de leitura
Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool
As desonerações e o retorno parcial das alÃquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação Publicado em...
1 de mar. de 20231 min de leitura
LÃder do governo rebate crÃticas sobre decisão de reonerar os combustÃveis
Hérica Christian | 01/03/2023, 13h00 O lÃder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede –AP), rebateu as crÃticas sobre a...
1 de mar. de 20231 min de leitura
Receita Federal prorroga o inÃcio de obrigatoriedade dos eventos da EFD - Reinf
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir...
1 de mar. de 20231 min de leitura
Operação autorregularização do Simples Nacional com foco em PIS e COFINS com indicação de existência
O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023. Publicado em 17/02/2023 14h31 A Receita Federal...
17 de fev. de 20232 min de leitura
Projeto anula decreto que revogou redução de impostos sobre receitas financeiras
Decreto de Lula revogou norma do governo anterior que reduzia pela metade alÃquotas de PIS e de Cofins a partir de janeiro de 2023...
15 de fev. de 20232 min de leitura
AGU pede ao Supremo que reconheça constitucionalidade de decreto que disciplinou alÃquotas de PIS/PA
Objetivo é evitar multiplicação de processos na Justiça Publicado em 03/02/2023 19h36 A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta...
6 de fev. de 20233 min de leitura
Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep e Cofins
Associação alega que o decreto presidencial, que aumentou as alÃquotas das contribuições, não respeita o princÃpio constitucional da...
30 de jan. de 20231 min de leitura
Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep e Cofins
Associação alega que o decreto presidencial, que aumentou as alÃquotas das contribuições, não respeita o princÃpio constitucional da...
28 de jan. de 20231 min de leitura
Congresso inicia ano legislativo com 27 medidas provisórias pendentes de votação
Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado Publicado em 25/01/2023 - 11:18...
25 de jan. de 20233 min de leitura
Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e Cofins das empresas
Segundo o governo, o texto segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal Publicado em 16/01/2023 - 09:28 O governo editou a...
16 de jan. de 20231 min de leitura
Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional
O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários....
6 de jan. de 20232 min de leitura
Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustÃveis
Da Agência Senado | 02/01/2023, 14h23 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a...
2 de jan. de 20231 min de leitura
Governo edita MP para manter a desoneração de combustÃveis
Isenção para gasolina e álcool continuam valendo até 28 de fevereiro Publicado em 02/01/2023 - 12:28 A Medida Provisória (MP) 1157/23...
2 de jan. de 20231 min de leitura
