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Ao atualizar o  Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD-Contribuições  para a versão  6.1.1 , alguns usuários têm identificado erros nos  registros 0150 , especificamente no  campo 07 – IE (Inscrição Estadual)  para contribuintes e participantes do  Estado do Tocantins . Para corrigir essa inconsistência, foi disponibilizada a  versão 6.1.2  do PGE. Importante: Somente os contribuintes que enfrentaram esse problema devem atualizar para a versão 6.1.2. Os demais contribu

comsefaz Um curso gratuito sobre a reforma tributária, com explicações didáticas e objetivas que vão de conceitos básicos a detalhes técnicos, voltado para iniciantes no tema, estudantes, pesquisadores e profissionais da área. Essa é a proposta do curso Reforma Tributária que o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), a secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Escola Nacio

Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Aquelas que têm grau de conformidade “D”, medido de acordo com seu comportamento fiscal, já podem consultar sua classificação no portal da Redesim A Receita Federal ampliou, a partir de quarta-feira, 4/12, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas, aquelas classificadas com grau de conformidade “D”, que hoje são cerca de 2,657 milhões. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos grau

Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia. A Receita Federal amplia a partir desta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas: aquelas classificadas com grau de conformidade “D”. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos graus “A+” até “D” — agora podem consultar sua classificação no portal da Rede Nacional para a Simplificação

O ano de 2025 está terminando e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem, mais uma vez, reforçar um lembrete crucial para a carreira dos profissionais de contabilidade: o prazo para acumular os 40 pontos do Programa de Educação Profissional Continuada (Pepc) termina em 31 de dezembro de 2025. Apesar da correria do dia a dia, a realização dessa obrigação anual é um compromisso inadiável com a qualidade e a transparência dos serviços que a classe contábil presta à sociedad

Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de Acesso . O sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Essa atualização faz parte das aç

Estão em fase de implementação pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) o portal nacional e o sistema de autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via). Voltado para concessionárias de serviços públicos de grande volume de exploração de rodovias, como os pedágios, o portal da NFS-e Via permite o cadastramento dos trechos, com as alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS) dos Municípios e, quando fixadas, as do Imposto

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para uniformizar o tratamento tributário das perdas em créditos e dos juros sobre capital próprio (JCP). A medida atende solicitações de instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central, que pediram definições mais claras para os procedimentos a s

A Resolução nº 1.777/2025 atualiza as regras para a emissão da Decore O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União de terça-feira (2), a  Resolução nº 1.777/2025 , promovendo uma significativa atualização nas regras da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica).  A norma, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, estabelece exigências mais rigorosas para a emissão do documento, com o objetivo de aumentar a seg

Prazo de justificativa das Eleições CRCs 2025 termina na próxima semana Por Gabriella AvilaComunicação CFC Os profissionais de contabilidade que se enquadram nas regras de obrigatoriedade de votação nas Eleições CRCs 2025, mas não votaram no pleito do último dia 13 de novembro, têm até o próximo sábado (13) para justificar a ausência no processo. A justificativa deve ser encaminhada por meio do sistema informatizado de votação,  www.eleicaocrc.org.br , na opção “Justificar au

Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia. A Receita Federal amplia a partir desta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas: aquelas classificadas com grau de conformidade “D”. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos graus “A+” até “D” — agora podem consultar sua classificação no portal da Rede Nacional para a Simplificaçã

Informe Técnico 2023.003.1.08 - Publicado em 05/12/2025Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=

A versão 6.1.0 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade do campo Incrição Estadual - IE, dos registros 0140 e 0150. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.1.1 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Neste último caso, as escriturações já registradas

Interrupção transmissão EFD ICMS IPI - domingo (07/12) das 03:00h às 09:00h. Em virtude parada programada para atualização dos servidores, a transmissão da EFD ICMS IPI será interrompida no domingo (07/12) das 03:00h às 09:00h.

Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Segundo tributaristas presentes ao congresso Trade BR 2025, artigo 82 da reforma impõe restrições severas para operar no comércio exterior. Entidades como o CECIEx já se mobilizam para alterar a legislação antes que comece a valer, em janeiro de 2026 A reforma tributária, cujas novas regras começam a valer em janeiro de 2026, sinaliza um cenário não muito favorável para pequenos negócios que operam no comércio exterior. Na

O CRCSP, por meio da Comissão Técnica ESG, acaba de lançar dois materiais inéditos e de grande relevância para a classe contábil: o Guia de Aplicação das Normas de Sustentabilidade e o Manual OCPC 10 – Créditos de Carbono , Permissões de Emissão e CBIOs. Os conteúdos foram desenvolvidos para auxiliar profissionais, estudantes e empresas na compreensão dos novos requisitos regulatórios e das práticas emergentes relacionadas à sustentabilidade e ao mercado de carbono no Brasil.

Tecnologia Serpro entrou em operação nacional no dia 1º de dezembro e viabiliza o enquadramento no Simples Nacional dentro do fluxo de emissão do CNPJ by Comunicação do Serpro O Brasil alcançou mais um marco histórico na digitalização de serviços públicos: desde o dia 1º de dezembro, mais de 6,5 mil CNPJs já foram emitidos com a possibilidade de opção ao Simples Nacional em tempo real. O resultado é viabilizado pelo Módulo Administração Tributária (MAT), desenvolvido pelo Ser

Nota Técnica 2025.002 v1.03 - BPe Transporte Aéreo Publica a Nota Técnica com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros. Os schemas estão publicados junto com a NT 2025.001 - RTC versão 1.10 [1.02 - Ajustes em Regras de validação] [1.02a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero e IE do emitente opcional] [1.03 - Desativação das regras de valid

Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.34 Dezembro de 2025 https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe#

comsefaz As secretárias e os secretários das Fazendas estaduais e do Distrito Federal se reúnem dia 4 de dezembro, em Vitória (ES), para a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, último encontro dos gestores fazendários em 2025. A reunião será conduzida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e pelo secretário de Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa, anfitrião do encontro. O evento será realizado a partir das 9h, no Sheraton Vitória Hotel, na capital capixaba. No dia seguin

3 de dezembro de 2025 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon O eSocial informou que o módulo de Procurações ficará temporariamente indisponível nesta quarta-feira, 3 de dezembro, das 22h às 23h. A parada técnica é necessária para manutenção e atualização do sistema. Informações do eSocial

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb. Desde novembro, os contribuintes já podem quitar seus Dar por meio de débito em conta no Banco do Brasil ou por cartão de crédito, proporcionando mais praticidade, agilidade e conveniência ao processo de regularização. A nova funcionalidade já está disponível

Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 Brasília-DF, 02 de dezembro de 2025 Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026 A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme pre

Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v1.00f Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg, versão 1.00b [1.00b - Ajustes em Regras do PAA, valores dos itens e ampliação do idLigacao para 20 caracteres] [1.00c - Correção nos valores aceitos na tag tpFinNF] [1.00d - Ajuste na observaoção do campo CNPJ destinatário e ampliação do tamanho do campo qtdDias] [1.00e - Ajustes em Regras de validação] [1.00f - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informa