NFS-e Via é tema de explanação durante transmissão do Bate-Papo da CNM

O Bate-Papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta sexta-feira, 9 de janeiro, respondeu a dúvidas e questionamentos dos gestores municipais sobre as novas diretrizes de emissão de documentos fiscais para o setor de exploração de rodovias. A analista técnica em Finanças da CNM, Flávia Salvador, iniciou ressaltando a importância da NFS-e Via. “Muitos Municípios estão passando pela loucura da mudança do padrão nacional, devido a obrigatoriedade. E vem um conjunto de mudanças nos processos. A NFS-e Via vem como forma de trabalhar melhor a transparência, o acompanhamento por parte dos Municípios em relação aos trechos”, explicou. 

Na oportunidade, a auditora fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e membro da secretaria executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Elisane Rodovanski, orientou os gestores que acompanhavam a transmissão. “A NSF-e Via é um modelo mais da nota fiscal de serviços. A forma de cobrança e distribuição do ISS [Imposto Sobre Serviços] para a exploração de vias, ele foge a qualquer parâmetro de qualquer outro tipo de serviços. A cobrança visa a garantir a qualidade e a operação da via. É um serviço que incide no ISS, mas não somente para um Município”, disse.

A CNM ressalta que os gestores municipais devem estar atentos às novas diretrizes de emissão de documentos fiscais para o setor de exploração de rodovias. Na oportunidade, a convidada orientou acerca da vigência das regras do padrão nacional da NFS-e Via, ferramenta central para padronizar e simplificar a fiscalização dessas receitas, substituindo antigos modelos de declaração e integrando-se ao Ambiente de Dados Nacional (ADN).

Confira como foi o Bate-Papo: 

Da Agência CNM de Notícias