Tese da União sobre inclusão de incentivos fiscais na base de cálculo de tributos federais prevalece
Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Publicado em 26/04/2023 21h12 União pode...
27 de abr. de 20231 min de leitura
Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da "coisa julgada"
Deputado diz que decisão do STF ignora os princípios constitucionais da imutabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica Publicado...
28 de fev. de 20232 min de leitura
PGFN reforça que CSLL é devida desde que foi declarada constitucional
“Caso a decisão viesse a produzir efeitos apenas para o futuro, União seria obrigada a devolver bilhões em tributos efetivamente...
24 de fev. de 20233 min de leitura
PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes do litoral norte de SP
Parcelas de fevereiro e março poderão ser pagas nos últimos dias úteis de maio e junho, respectivamente Publicado em 23/02/2023 14h39 A...
23 de fev. de 20232 min de leitura
Disponível proposta de negociação com benefícios até 31 de maio
Apenas a modalidade de transação com capacidade de pagamento foi adiada para iniciar em março Publicado em 14/02/2023 16h51 Atualizado...
15 de fev. de 20232 min de leitura
Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais
Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que prestará suporte e...
16 de jan. de 20232 min de leitura
PGFN implanta avaliação de satisfação em mais de 20 serviços digitais
Outra novidade é que agora a IZE, a atendente virtual do REGULARIZE, também está disponível para navegação no site da PGFN Publicado em...
29 de dez. de 20222 min de leitura
Adesão às modalidades de transação encerram 30 de dezembro
Fique atento! Como dia 30/12 é feriado bancário, o último dia para pagamento do DARF é quinta-feira, 29 de dezembro Publicado em...
22 de dez. de 20222 min de leitura
Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada
As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE Publicado em 31/10/2022 10h45 A Procuradoria-Geral da...
31 de out. de 20222 min de leitura
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto Publicado em...
31 de out. de 20222 min de leitura
PGFN permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL
Adesão disponível até 30 de dezembro, no portal REGULARIZE Publicado em 31/10/2022 10h22 Publicada Portaria PGFN n° 8.798/2022 que...
31 de out. de 20222 min de leitura
Disponível adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde
Negociação é destinada às entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde Publicado em...
11 de set. de 20221 min de leitura
PGFN alerta para o fim do prazo para solicitar negociações com benefícios
A próxima quinta-feira, 30/7, é o último dia para aderir a modalidades que oferecem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para...
27 de jun. de 20222 min de leitura
Negociações com benefícios encerram no próximo dia 30
Modalidades oferecem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento Publicado em 27/06/2022 14h52 Adesão às transações com...
27 de jun. de 20222 min de leitura
Congresso realizado pela PGFN discute redução de litígios
Em evento com a participação do ministro Paulo Guedes e da ministra Carmen Lúcia, Ricardo Soriano defendeu também o estreitamento de...
13 de mai. de 20223 min de leitura
Ações da PGFN em benefício da sociedade são destaque em Congresso do Contencioso Tributário
Durante o evento, o ministro da Economia ressaltou a importância do mecanismo de transação tributária para o país Publicado em 11/05/2022...
11 de mai. de 20223 min de leitura
Advogado-Geral da União enaltece atuação da PGFN durante abertura do VI Cong Contencioso Tributário
Bruno Bianco Leal destacou modelo de respeito aos contribuintes e como órgão evitou perdas fiscais de trilhões de reais Publicado em...
11 de mai. de 20222 min de leitura
Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária
Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022. Publicado em...
3 de mai. de 20222 min de leitura
Receita e PGFN lançam medida que possibilita ao contribuinte negociar dívidas com redução de ágio
Publicado em 03/05/2022 17h13 Atualizado em 03/05/2022 17h18 Transação tributária busca consenso entre a Fazenda Nacional e o devedor,...
3 de mai. de 20222 min de leitura
PGFN e OAB/DF atuam em conjunto para aprimorar sistema do STF
Após ofícios ao ministro Fux, STF criará formulário específico para sinalizar indisponibilidade no sistema Publicado em 29/04/2022 11h05...
29 de abr. de 20221 min de leitura
Plataforma Comprei simplifica negociação de bens de devedores da União
Gerida pela PGFN, ferramenta coloca à venda imóveis penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos Publicado em...
7 de abr. de 20222 min de leitura
PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes de Petrópolis (RJ)
Parcelas poderão ser pagas nos últimos dias úteis de maio e junho de 2022 Publicado em 18/02/2022 07h48 A Procuradoria-Geral da Fazenda...
18 de fev. de 20221 min de leitura
PGFN regulamenta parcelamento de débitos previdenciários municipais
Municípios têm até 30 de junho para aderir ao parcelamento em até 240 parcelas Publicado em 16/02/2022 15h41 A Procuradoria-Geral da...
16 de fev. de 20221 min de leitura
Optantes do Simples têm até final de março para regularizar pendências
Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime. Publicado em 10/02/2022 09h46 Os contribuintes optantes...
10 de fev. de 20222 min de leitura
