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“Quem se preparar desde já terá vantagem competitiva em um cenário que promete reduzir divergências, simplificar interpretações e modernizar a relação entre contribuintes e o fisco” O Brasil inicia em 2026 a maior transformação tributária das últimas décadas. A implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) inaugura um novo modelo de tributação sobre o consumo, com impactos diretos em empresas de todos os portes. A promessa é

O CRCSP e o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP) promoveram mais uma atividade online gratuita no dia 9 de dezembro de 2025. O painel “A Nova Estrutura de IR e a Taxação de Lucros acima de R$ 600 mil por Ano” trouxe a análise de especialistas sobre as alterações que a Lei n.º 15.270/2025 trará para o Imposto de Renda e a nova tributação de lucros e dividendos. A mediação da palestra foi realizada pelo conselheiro do CRCSP Sérgio Januário de Freitas, que ress

A quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, foi de aquisição de conhecimento e atualização, com duas atividades de destaque na programação do CRCSP. Com transmissão ao vivo no YouTube, o Fórum Paulista do Agronegócio foi uma destas atividades que levou informações para todo o Estado de São Paulo sobre este importante segmento da área contábil. A outra atividade ocorreu na cidade de Guarujá e levou ao Litoral Paulista o debate sobre as mudanças que a Reforma Tributária trará para

Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano Por André Gomes O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da con

Evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do empresariado em diálogo qualificado sobre integridade e segurança jurídica. O lançamento do Confia, programa de Conformidade Cooperativa e Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), nesta terça-feira (9/12), marcou um momento histórico para a relação entre o Fisco e os contribuintes. Autoridades do governo federal, representantes do setor produtivo e de organismos internacionais participaram da mesa de abertura do e

Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), divulgou um novo artigo sobre a Reforma Tributária. Assinado pelo auditor fiscal do Município de Marabá (PA) Wellington Sobrinho, o texto tem como tema NFS-e Via: nova nota fiscal eletrônica para pedágios fortalece justiça tributária e transparência na exploração de rodovias. Destaca-se que a NFS-e Via é um novo módulo nacional

Projeto passou pela Câmara e seguirá para sanção O contribuinte condenado administrativamente como devedor contumaz será impedido de contar com qualquer tipo de benefício fiscal, inclusive uso de prejuízo fiscal para quitar tributos; de participar de licitações públicas; ou de pedir recuperação judicial. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 125/22, aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto seguirá para sanção presidencial. O devedor contumaz também terá o C

comsefaz O Fórum Nacional de Governadores encaminhou mensagem ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB), manifestando apoio a cinco pontos prioritários apresentados pelo Comsefaz sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta pontos centrais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto estabelece normas complementares essenciais para consolidar o novo modelo tributário, com impacto direto nos entes federativos, especialmente quanto à autono

Estudo da Deloitte aponta tendências que estão chacoalhando o setor O setor de fretes e logística no Brasil passa por uma reconfiguração acelerada devido à combinação entre a reforma tributária e transformações globais na cadeia de suprimentos, segundo estudo recente da consultoria Deloitte. Com o novo modelo de cobrança de impostos no destino, e não mais na origem, empresas que concentraram fábricas e centros de distribuição em estados com incentivos fiscais terão de reaval

Alterações já valem para 2026 e exigem atenção dos contribuintes, especialmente daqueles com alta renda. Foi publicada em 27/11/25 a lei 15.270/25, originada do PL 1.087/25, trazendo mudanças relevantes no IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. A nova legislação amplia a faixa de isenção para os contribuintes de menor renda, cria um mecanismo de desconto parcial para as faixas intermediárias e estabelece uma tributação mínima para as altas rendas - incluindo novas regras p

Ao atualizar o Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD-Contribuições para a versão 6.1.1 , alguns usuários têm identificado erros nos registros 0150 , especificamente no campo 07 – IE (Inscrição Estadual) para contribuintes e participantes do Estado do Tocantins . Para corrigir essa inconsistência, foi disponibilizada a versão 6.1.2 do PGE. Importante: Somente os contribuintes que enfrentaram esse problema devem atualizar para a versão 6.1.2. Os demais contribu

comsefaz Um curso gratuito sobre a reforma tributária, com explicações didáticas e objetivas que vão de conceitos básicos a detalhes técnicos, voltado para iniciantes no tema, estudantes, pesquisadores e profissionais da área. Essa é a proposta do curso Reforma Tributária que o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), a secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Escola Nacio

Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Aquelas que têm grau de conformidade “D”, medido de acordo com seu comportamento fiscal, já podem consultar sua classificação no portal da Redesim A Receita Federal ampliou, a partir de quarta-feira, 4/12, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas, aquelas classificadas com grau de conformidade “D”, que hoje são cerca de 2,657 milhões. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos grau

Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia. A Receita Federal amplia a partir desta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas: aquelas classificadas com grau de conformidade “D”. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos graus “A+” até “D” — agora podem consultar sua classificação no portal da Rede Nacional para a Simplificação

O ano de 2025 está terminando e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem, mais uma vez, reforçar um lembrete crucial para a carreira dos profissionais de contabilidade: o prazo para acumular os 40 pontos do Programa de Educação Profissional Continuada (Pepc) termina em 31 de dezembro de 2025. Apesar da correria do dia a dia, a realização dessa obrigação anual é um compromisso inadiável com a qualidade e a transparência dos serviços que a classe contábil presta à sociedad

Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de Acesso . O sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Essa atualização faz parte das aç

Estão em fase de implementação pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) o portal nacional e o sistema de autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via). Voltado para concessionárias de serviços públicos de grande volume de exploração de rodovias, como os pedágios, o portal da NFS-e Via permite o cadastramento dos trechos, com as alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS) dos Municípios e, quando fixadas, as do Imposto

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para uniformizar o tratamento tributário das perdas em créditos e dos juros sobre capital próprio (JCP). A medida atende solicitações de instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central, que pediram definições mais claras para os procedimentos a s

A Resolução nº 1.777/2025 atualiza as regras para a emissão da Decore O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União de terça-feira (2), a Resolução nº 1.777/2025 , promovendo uma significativa atualização nas regras da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica). A norma, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, estabelece exigências mais rigorosas para a emissão do documento, com o objetivo de aumentar a seg

Prazo de justificativa das Eleições CRCs 2025 termina na próxima semana Por Gabriella AvilaComunicação CFC Os profissionais de contabilidade que se enquadram nas regras de obrigatoriedade de votação nas Eleições CRCs 2025, mas não votaram no pleito do último dia 13 de novembro, têm até o próximo sábado (13) para justificar a ausência no processo. A justificativa deve ser encaminhada por meio do sistema informatizado de votação, www.eleicaocrc.org.br , na opção “Justificar au

Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia. A Receita Federal amplia a partir desta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas: aquelas classificadas com grau de conformidade “D”. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos graus “A+” até “D” — agora podem consultar sua classificação no portal da Rede Nacional para a Simplificaçã

Informe Técnico 2023.003.1.08 - Publicado em 05/12/2025Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=

A versão 6.1.0 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade do campo Incrição Estadual - IE, dos registros 0140 e 0150. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.1.1 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Neste último caso, as escriturações já registradas

Interrupção transmissão EFD ICMS IPI - domingo (07/12) das 03:00h às 09:00h. Em virtude parada programada para atualização dos servidores, a transmissão da EFD ICMS IPI será interrompida no domingo (07/12) das 03:00h às 09:00h.