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A FENACON, o CFC e o Ibracon encaminharam uma nota técnica sobre os dispositivos do PL 1087/2025, que aborda a reforma do imposto de renda. No texto do projeto, exige-se que a aprovação antecipada das demonstrações financeiras seja feita até 31/12/2025, prática considerada “inviável e juridicamente inadequada” por contrariar o rito contábil regular, as normas de auditoria independente e o princípio da competência. As entidades signatárias acreditam que tal prática compromete

Publicada a NT 2023.002.v.1.01 que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 com as seguintes alterações: 1. Alteração do tipo do campo 07 (SER) registro D700, de N para C. 2. Alteração na orientação de preenchimento do registro 0150. 3. Alteração da orientação disposta no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo 4. Alteração na orientação de preenchimento do campo 12 (VL_DO

comsefaz O Comsefaz realizará uma missão institucional no Canadá com o objetivo de promover intercâmbio técnico e conhecer in loco a estrutura e o funcionamento da administração tributária canadense, referência internacional no modelo federativo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. A visita vai ocorrer entre os dias 18 e 20 de novembro, em Ottawa, e contará com o apoio institucional do Global Affairs Canada (GAC) e da Embaixada do Brasil no Canadá, responsável por p

Por Ludimila Rodrigues - A FENACON, o CFC e o Ibracon encaminharam uma nota técnica sobre os dispositivos do PL 1087/2025, que aborda a reforma do imposto de renda. No texto do projeto, exige-se que a aprovação antecipada das demonstrações financeiras seja feita até 31/12/2025, prática considerada “inviável e juridicamente inadequada” por contrariar o rito contábil regular, as normas de auditoria independente e o princípio da competência. As entidades signatárias acreditam q

Empresas terão até o fim do ano para substituir o sistema de cupons fiscais eletrônicos e se adequar ao novo modelo, que põe ponto final no Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (Sat-CF-e). A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) determinou o fim do uso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (Sat-CF-e) em 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as operações de var

Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza manuais para auxiliar contribuintes. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana para utilização o serviço de teste de validação, no Webservice, do novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e ( layout versão 2) em ambiente produtivo. Através dessa interface, os contribuintes poderão fazer a validação do arquivo XML. É importante observar que não será gerada NFS-e, uma vez que a interfac

Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 17/11/2025 07h52 Atualizado em 17/11/2025 09h31 Apartir de 5 de dezembro de 2025 , entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de

Simulador Nacional do CNPJ - Alfanumérico Disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, para apoio as empresas e desenvolvedores: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/cnpj-alfa/simular

Nesta quarta-feira (12), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente no evento Contabilidade Consultiva Ao Vivo, com Pedro Nery, em Brasília. Em um dia repleto de insights, dicas e muita estratégia, Pedro Nery reuniu mais de 200 contadores comprometidos em crescer e atingir o máximo do seu potencial. Alguns dos temas foram: inteligência artificial, treinamento, aumento da produtividade, redução de custos e muito mais. A FENACON acredita que a contabilidade consult

Empresas terão até o fim do ano para substituir o sistema de cupons fiscais eletrônicos e se adequar ao novo modelo, que põe ponto final no Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e). A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) determinou o fim do uso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (Sat-CF-e) em 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as operações de var

Em 13 de novembro de 2025, profissionais da contabilidade de todo o país participaram das eleições para a renovação de dois terços dos plenários dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Realizada inteiramente online, a votação se encerrou às 20h e, em São Paulo, a vencedora foi a Chapa 1, encabeçada pela vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Flávia Augusto, com 50% dos votos. As eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade acontecem a cada dois ano

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana para utilização o serviço de teste de validação, no Webservice, do novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (layout versão 2) em ambiente produtivo. Através dessa interface, os contribuintes poderão fazer a validação do arquivo XML. É importante observar que não será gerada NFS-e, uma vez que a interface é apenas para teste. A Fazenda também disponibilizou no Portal da Nota Fiscal P

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lança, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1 , documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal, além das próprias administrações tributárias estaduais e municipais, explicando as regras iniciais

Click no Link abaixo para ter acesso a matéria Live Piloto Reforma Tributária - CBS - Boas-vindas (Grupo 4)

- Comunicação Fenacon Novidade no Imposto de Renda! O projeto de lei que amplia a isenção do IR para até R$ 5 mil e inclui a tributação sobre dividendos foi aprovada pelo Senado. Os especialistas da FENACON explicam tudo em uma live especial, com análise técnica e impactos reais para contribuintes e empresas. Acompanhe ao vivo no canal oficial da FENACON no YouTube .

Empresas terão até o fim de 2025 para substituir o sistema de cupons fiscais eletrônicos e se adequar ao novo modelo definido pela Sefaz-SP. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) determinou o fim do uso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (Sat-CF-e) em 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as operações de varejo no estado deverão emitir Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e,

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar seu site oficial — cgibs.gov.br . A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública responsável por coordenar Estados e Municípios na gestão federativa do IBS. O lançamento

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento que reúne os principais conceitos, siglas e definições relacionados à implementação do novo sistema tributário sobre bens e serviços no país. O glossário tem o objetivo de padronizar a linguagem técnica, facilitar a compreensão dos contribuintes e apoiar o processo de transição para o novo modelo tributário que começa a valer a partir de 2026. A publicaçã

IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025 , que organiza e consolida as situações em que não se aplica a retenção previdenciária de 11% prevista na IN RFB nº 2.110/2022 . O objetivo é uniformizar a aplicação

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu nesta quarta-feira (12) um passo importante na construção de sua identidade institucional ao lançar o site oficial . A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública de regime especial responsável por coordenar estados e municípios na gestão federativ

Ministros também decidiram por modular os efeitos da decisão STF definiu um limite máximo para o valor das multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória, como declarações e documentos fiscais exigidos com o pagamento do imposto. Com sete votos, a Corte definiu o percentual máximo de 60% do valor do imposto. O caso, com repercussão geral reconhecida desde 2011, começou a ser analisado em 2022, mas teve sucessivas interrupções por pedi

Pequenos negócios precisarão organizar finanças e revisar processos para manter a competitividade Com a entrada em vigor em 2027 da Reforma Tributária, comerciantes e empreendedores de menor porte devem utilizar o ano de 2026 para focar em adaptação e planejamento. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os pequenos negócios respondem por 27% da economia brasileira, o que reforça o impacto que as mudanças podem ter no dia a dia de qu

Publicada versão 2.7 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo atualizações sobre a desativação do modelo síncrono. Para ter acesso à versão, clique aqui .