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comsefaz O Comsefaz divulgou, nesta sexta-feira (28), um alerta dirigido ao Congresso Nacional ressaltando que a não aprovação do PLP nº 108/2024 ainda em 2025 representaria um sério obstáculo ao calendário de implementação da Reforma Tributária do Consumo. A postergação da medida não apenas atrasaria etapas essenciais da implantação do novo modelo, como também criaria um cenário de desequilíbrio federativo e assimetria institucional incompatível com a lógica cooperativa esta

comsefaz A ideia de que o Brasil cobra tributos como um país rico, mas entrega serviços públicos de baixa qualidade, é difundida há anos, reforçando o argumento de que seria necessário reduzir os impostos para impulsionar a economia. No entanto, o livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”, lançado pela editora Contracorrente em parceria com Comsefaz, desfaz esse mito e mostra que a arrecadação tributária brasile

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026. Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o piloto testará os fluxos de apuração do IBS a partir de dados reais de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Cerca de 300 empresas serão convidadas a integrar essa

Órgão apresentará melhorias previstas a partir de 1º de dezembro; Sebrae avalia que novo procedimento facilita a conformidade tributária dos negócios Por Rafael Baldo A Receita Federal do Brasil irá lançar, em 1º de dezembro, algumas novidades no Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR). Entre elas, está a escolha do regime tributário antes da emissão do CNPJ e um fluxo integrado aos processos de abertura de empresas. Segundo o auditor-fiscal da

Na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou mais uma edição do Bate-Papo com orientações sobre a Reforma Tributária. A transmissão abordou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e seu papel estratégico no novo cenário tributário. Participaram o fiscal de Tributos de Silva Jardim (RJ) Cássio Ornelas e o auditor fiscal de Guapimirim (RJ) Gustavo Vargas, que detalharam impactos jurídicos, técnicos

comsefaz O presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, participou, nesta quarta-feira (26), do segundo dia do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em Goiânia. Reconhecido como o principal fórum de inovação das administrações tributárias do país, o evento reúne auditores fiscais e técnicos de todas as regiões para discutir a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e

Por Comunicação FENACON Os contribuintes do Simples Nacional passam a contar com mais flexibilidade para ajustar o pagamento de seus débitos. A Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis no sistema e agora permite a antecipação de parcelas em qualquer modalidade de parcelamento, inclusive no RELP-SN (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional). Com a mudança, já é possível antecipar prestações dos parcelamentos ordinário, especial, PERT-SN

A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte. A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam o aviso. Dentre eles, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que caracteriza a hipótese de exclusão do acordo, conf

O MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 27/11/2025 14h14 AReceita Federal do Brasil (RFB) tem o prazer de anunciar uma importante evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (

Para facilitar o uso do portal web da EFD-Reinf pelos usuários do e-CAC, foi incluída nova opção na pesquisa avançada dos eventos da série R-4000: a busca por nome do beneficiário (no exterior).Para utilizar a funcionalidade da pesquisa por nome, acessar a opção de menu “Rendimentos Pagos/Creditados (Série R-4000)” -> “Visualizar pagamentos/créditos” e marcar a opção de menu “Pesquisa avançada”.Observar que nas opções dos eventos “Beneficiário pessoa física (R-4010)” e “Benef

Nesta sexta-feira, 28 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma transmissão ao vivo do Bate-Papo com orientações sobre a Reforma Tributária. A live, que acontece a partir das 9 horas, vai abordar o tema Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e seu papel estratégico na Reforma Tributária. Participam da transmissão o fiscal de Tributos de Silva Jardim (RJ) Cassio Ornelas e o auditor fiscal de Guapimirim (RJ) Gustavo Va

LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências. https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.270-de-26-de-novembro-de-2025-671614220

CBS e IBS incidirá sobre BC ICMS, diz a Sefaz de São Paulo! https://www.fazenda.sp.gov.br/eCT/Consulta_Entrada/ConsultaRespostaDE.aspx?IDConsulta=32303

A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte. A/Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam o aviso. Dentre eles, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que caracteriza a hipótese de exclusão do acordo, conf

A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 26/11/2025 15h49 AReceita Federal ampliou as funcionalidades disponíveis aos contribuintes do Simples Nacion

Manual de Orientações ao Contribuinte do NFABI versão 1.00 - Visão Geral Manual de Orientações ao Contribuinte do NFABI - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfabi/Documentos

N o dia 01/12/2025 - das 8 às 12h, será efetuada uma parada no sistema de recepção da e-financeira para implementação das atualizações já previamente previstas. Também será atualizado o certificado do ambiente de produção, já disponibilizado no link Certificados para criptografia de lotes . Nova versão das API's melhora tempo de resposta e estabilidade para instituições financeiras Foi implantada a nova versão do sistema de recepção de informações financeiras, agora baseada

Foi publicado nesta quarta-feira, 26 de novembro, um novo artigo pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Assinado pelos fiscais tributários do Município de Itumbiara (GO), Brunna Gobbi e Fábio Oliveira Machado , o texto explica como o fechamento de ofício dos livros fiscais pode fortalecer a arrecadação e o controle tributário dos Municípios durante a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto reforça que, quando o contribuinte não encerra o livro f

Preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 26/11/2025 09h39 Atualizado em 26/11/2025 09h40 Informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá ser informado o código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado em declaração de importação. A tabela dos códigos

Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), disponibilizou a Nota Técnica CTAT 11/2025 . O documento estabelece diretrizes fundamentais para que as administrações municipais utilizem o sistema Transfarq (Transferência de Arquivos) como uma ferramenta de inteligência fiscal no âmbito do Simples Nacional. Intitulada "Utilização do Transfarq para Fins de Compliance Fiscal no Simples Nacional", a public

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026. Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o piloto testará os fluxos de apuração do IBS a partir de dados reais de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Cerca de 300 empresas serão convidadas a integrar essa

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Daniel Almeida, relator A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16 , do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. Nesses casos, a falência da sociedade não se estenderá a outra empresa coligada

25 de novembro de 2025 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na próxima quarta-feira (26/11), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também cria uma tabela com reduções no imposto para quem ganha até R$ 7.350 por mês. De acordo com estimativas do governo, a mudança permitirá que

Como já é sabido e amplamente comentado nos meios jurídicos e contábeis, assim como no segmento do mercado imobiliário, a LC 214/25 em seu art. 252, estabelece que as locações realizadas por pessoas jurídicas estarão sujeitas à incidência do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, tendo ainda como novidade a obrigação do locador emitir nota fiscal para o recebimento do aluguel. Como ponto favorável nessa operação, estabelece a lei que