CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa Publicado 12/07/2022 - 18:49 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
12 de jul. de 20221 min de leitura
PGFN vai averbar inscrição de dívida ativa no Renavam
Averbação não torna o bem indisponível mas evita transtornos aos compradores de bens sujeitos à penhora Publicado em 12/07/2022 15h39 A...
12 de jul. de 20222 min de leitura
Rogério Carvalho crítica 'dolarização' dos preços dos combustíveis
Roberto Fragoso | 12/07/2022, 19h23 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu nesta terça-feira (12) audiência pública...
12 de jul. de 20221 min de leitura
Lei que anula as multas da GFIP é publicada no Diário Oficial da União
Publicada em 12 de julho de 2022 Por Lorena Molter Comunicação CFC A próxima edição do Conexão Contábil já está com as inscrições...
12 de jul. de 20221 min de leitura
Congresso acertou em proposições para reduzir preços dos combustíveis, diz Guedes
Da Agência Senado | 12/07/2022, 12h33 Proposições aprovadas pelo Congresso ao longo deste ano foram essenciais para a baixa dos preços...
12 de jul. de 20224 min de leitura
Comissão da Reforma Tributária faz novo debate nesta terça
Publicado em 11/07/2022 - 10:42 A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência...
11 de jul. de 20221 min de leitura
Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários
A matéria teve repercussão geral reconhecida e trata da validade de regra do novo CPC. Publicado em 11/07/2022 14h00 - Atualizado há O...
11 de jul. de 20222 min de leitura
Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada
Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara Publicado em 11/07/2022 - 15:52 Foi promulgada na...
11 de jul. de 20221 min de leitura
Comissão aprova novo critério de renda para solicitação de Benefício de Prestação Continuada
Projeto triplica renda familiar mensal per capita, que hoje deve ser igual ou inferior a R$ 303 Publicado em 11/07/2022 - 14:30 A...
11 de jul. de 20222 min de leitura
Câmara pode votar PECs do estado de emergência e do piso da enfermagem nesta terça-feira
As propostas serão analisadas no Plenário a partir das 13h55 Publicada em 12/07/2022 - 07:32 A Câmara dos Deputados pode votar nesta...
11 de jul. de 20222 min de leitura
Lei que anistia infrações e multas da GFIP é publicada
Publicado em 11 de julho de 2022 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Lei nº 14.397, publicada no Diário Oficial da União de...
11 de jul. de 20221 min de leitura
Receita regulamenta exame remoto para despachantes aduaneiros
Exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro passa a ser possível na modalidade digital Publicado em 08/07/2022...
8 de jul. de 20221 min de leitura
MEI pode regularizar atraso na entrega da DASN-SIMEI
A multa será de até 20% do valor dos tributos declarados Publicado em 08/07/2022 11h21 O Microempreendedor Individual (MEI) que não...
8 de jul. de 20222 min de leitura
Comissão aprova projeto que permite abater do IR gastos com remédios para quem ganha até R$ 3,6 mil
Proposta também permite dedução de despesas com compras de fraldas geriátricas por aposentados e pensionistas Publicado em 08/07/2022 -...
8 de jul. de 20221 min de leitura
Nota Técnica 02/2022 – Alteração na condição do grupo infoEFR do leiaute R-1000 na versão 1.5.1
Publicado em 08/07/2022 No quadro “Resumo dos registros” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte”, na coluna “Condição” dos...
8 de jul. de 20221 min de leitura
FENACON é reconhecida pela luta em prol da derrubada do veto sobre anistia das multas da GFIP
Publicada em 8 de julho de 2022 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon A FENACON participou ativamente da luta em prol da derrubada,...
8 de jul. de 20221 min de leitura
Comissão aprova projeto que muda regras para ação sobre responsabilidade em falência de empresa
Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada Publicado em 08/07/2022 -...
8 de jul. de 20222 min de leitura
Versão 2.1.1 dos leiautes da EFD-Reinf
Publicado em 08/07/2022 Foi publicado no Diário Oficial da União, de 08/07/2022, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de...
8 de jul. de 20221 min de leitura
Projeto de nova Lei Geral do Esporte volta ao Senado com mudanças
Marcella Cunha | 08/07/2022, 13h40 O Senado analisará novamente o PLS 68/2017, que cria a nova Lei Geral do Esporte, após mudanças...
8 de jul. de 20221 min de leitura
Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia Publicado...
8 de jul. de 20221 min de leitura
Publicação da Versão 9.0.5 do Programa da ECD
Publicado em 08/07/2022 Versão 9.0.5 do Programa da ECD Foi publicada a versão 9.0.5 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do...
8 de jul. de 20221 min de leitura
Comissão aprova redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL para serviços em farmácia
Medida valerá para serviços como exames diagnósticos para detecção da Covid-19 e aferição de temperatura e pressão arterial Publicado em...
8 de jul. de 20222 min de leitura
Orientação sobre escrituração do crédito presumido - Lei Complementar 194/2022
Publicado em 07/07/2022 Orientamos que a escrituração do crédito presumido previsto no §3º, do art. 9º, da Lei Complementar 192, de 11 de...
7 de jul. de 20221 min de leitura
Comissão Senado do Futuro discutirá certificação digital
Da Agência Senado | 07/07/2022, 12h37 A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da...
7 de jul. de 20221 min de leitura
