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comsefaz Um curso gratuito sobre a reforma tributária, com explicações didáticas e objetivas que vão de conceitos básicos a detalhes técnicos, voltado para iniciantes no tema, estudantes, pesquisadores e profissionais da área. Essa é a proposta do curso Reforma Tributária que o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), a secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Escola Nacio

A Receita Federal esclareceu, em comunicado em seu site na sexta-feira (28), que é falsa a informação que vem circulando em entrevistas, vídeos e postagens nas redes sociais sobre a suposta soma da renda pessoal do titular ao faturamento do Mei para verificar o limite do regime. O tema repercutiu amplamente, inclusive chegando a veículos da grande imprensa, e foi republicado no Press Clipping Fenacon, reforçando a necessidade de orientação correta para evitar confusões. De a

Encontro na CACB reuniu parlamentares, governo e entidades para discutir correção de 83% no Simples Nacional, reforma tributária e medidas para proteger 23 milhões de pequenos negócios Por Camila Vidal A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reuniu parlamentares, lideranças empresariais e representantes do governo, nesta terça-feira (2), para o Summit da Micro e Pequena Empresa. A defasagem da tabela do Simples Nacional, sem atualização desde

Iasb publicará minuta de exposição sobre emendas à IFRS 9 e à IFRS 7 Por Poliana Nunes, com informações da Fundação IFRSComunicação CFC O International Accounting Standards Board (Iasb) publicará uma minuta de exposição sobre Contabilidade de Mitigação de Riscos — Alterações Propostas à IFRS 9 e à IFRS 7 na próxima quarta-feira, 03 de dezembro. O documento estará disponível para download na seção Open for comment e na página do projeto Gestão Dinâmica de Risco . Para comen

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem recebido denúncias de sites que simulam o canal oficial de negociação e regularização de dívida com a União. Além disso, mensagens falsas circulam nas redes sociais alertando sobre suposta cobrança de dívida que pode levar ao cancelamento do CPF da vítima.  O conteúdo das mensagens afirma que a falta de quitação dos débitos poderia levar, inclusive, ao bloqueio de contas bancárias e do PIX. E promete desconto para quem regul

Após espera e prejuízo para mais de 4,7 mil Municípios no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica 5461/2025 , que orienta Estados e Municípios sobre como registrar e evidenciar, nos demonstrativos fiscais, os impactos das alterações promovidas pela Emenda Constitucional 135/2024 no artigo 212-A da Constituição Federal.   A medida é muito esperada pelos gestores municipais desde a transferência dos

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025, regulamentadora da Emenda Constitucional nº 132/2023. O documento esclarece sobre as obrigações principais e acessórias aplicáveis aos fa

comsefaz As secretárias e os secretários das Fazendas estaduais e do Distrito Federal se reúnem dia 4 de dezembro, em Vitória (ES), para a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, último encontro dos gestores fazendários em 2025. A reunião será conduzida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e pelo secretário de Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa, anfitrião do encontro. O evento será realizado a partir das 9h, no Sheraton Vitória Hotel, na capital capixaba. No dia seguin

Por Lorena Molter Comunicação CFC A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou um lançamento, na tarde desta sexta-feira (28), que marcará o dia a dia da classe contábil: o Módulo Administração Tributária (MAT). A partir da ferramenta, será possível a escolha do regime tributário no ato da abertura das empresas, um pleito histórico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Por meio de uma live realizada em seu canal no YouTube, o órgão lançou essa funcionalidade, que passa a

Anorma faz a adaptação da Resolução CGSN nº 140/2018 à Reforma Tributária sem criar sanções. Confira como calcular corretamente o limite de receita e evite a desinformação. Tem circulado fake news na internet de que CPF e CNPJ do microempreendedor individual – MEI seriam de alguma forma combinados para fins de limite do regime tributário. O limite para enquadramento como MEI é de até R$ 81 mil de receita bruta anual, ou seja, de valores recebidos em sua atividade como empreen

Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 01/12/2025 14h55 Atualizado em 01/12/2025 14h56 Apartir de 5 de dezembro de 2025 , entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de

Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.11 Publica-se a nota técnica 2025.001 do BPe e BPeTM que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.   [1.11 - Ajustes em Regras de validação]IMPORTANTE: A NT 2025.001 do BPe diz respeito a todos documentos associados ao projeto BPe, isto inclui o BPe Transporte Metropolitano; O BPe TA possui uma NT específica.   Nota Técnica 2025.002 v1.02 - BPe Transporte Aéreo Publica a Nota Técnica com as especificações do Serviço

comsefaz O Comsefaz divulgou, nesta sexta-feira (28), um alerta dirigido ao Congresso Nacional ressaltando que a não aprovação do PLP nº 108/2024 ainda em 2025 representaria um sério obstáculo ao calendário de implementação da Reforma Tributária do Consumo. A postergação da medida não apenas atrasaria etapas essenciais da implantação do novo modelo, como também criaria um cenário de desequilíbrio federativo e assimetria institucional incompatível com a lógica cooperativa esta

comsefaz A ideia de que o Brasil cobra tributos como um país rico, mas entrega serviços públicos de baixa qualidade, é difundida há anos, reforçando o argumento de que seria necessário reduzir os impostos para impulsionar a economia. No entanto, o livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”, lançado pela editora Contracorrente em parceria com Comsefaz, desfaz esse mito e mostra que a arrecadação tributária brasile

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026. Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o piloto testará os fluxos de apuração do IBS a partir de dados reais de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Cerca de 300 empresas serão convidadas a integrar essa

Órgão apresentará melhorias previstas a partir de 1º de dezembro; Sebrae avalia que novo procedimento facilita a conformidade tributária dos negócios Por Rafael Baldo A Receita Federal do Brasil irá lançar, em 1º de dezembro, algumas novidades no Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR). Entre elas, está a escolha do regime tributário antes da emissão do CNPJ e um fluxo integrado aos processos de abertura de empresas. Segundo o auditor-fiscal da

Na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou mais uma edição do Bate-Papo com orientações sobre a Reforma Tributária. A transmissão abordou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e seu papel estratégico no novo cenário tributário. Participaram o fiscal de Tributos de Silva Jardim (RJ) Cássio Ornelas e o auditor fiscal de Guapimirim (RJ) Gustavo Vargas, que detalharam impactos jurídicos, técnicos

comsefaz O presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, participou, nesta quarta-feira (26), do segundo dia do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em Goiânia. Reconhecido como o principal fórum de inovação das administrações tributárias do país, o evento reúne auditores fiscais e técnicos de todas as regiões para discutir a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e

Por Comunicação FENACON Os contribuintes do Simples Nacional passam a contar com mais flexibilidade para ajustar o pagamento de seus débitos. A Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis no sistema e agora permite a antecipação de parcelas em qualquer modalidade de parcelamento, inclusive no RELP-SN (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional). Com a mudança, já é possível antecipar prestações dos parcelamentos ordinário, especial, PERT-SN

A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte. A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam o aviso. Dentre eles, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que caracteriza a hipótese de exclusão do acordo, conf