Declaração Anual de faturamento do MEI deve ser enviada até 31 de maio
Contribuintes que apresentarem a declaração com atraso ficam sujeitos a pagamento de multa à Receita Federal Publicado em 27.02.2024 -...
27 de fev. de 20242 min de leitura
Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional
Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. Publicado em 22/02/2024 12h58 A...
22 de fev. de 20242 min de leitura
Simples – Nacional - Nota de esclarecimento
A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro. Publicado em 21/02/2024...
21 de fev. de 20241 min de leitura
É amanhã! Empreendedores têm até dia 20 para pagar o DAS sem multas e juros
Ao quitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, os empresários evitam irregularidades com a Receita Federal Publicado em...
20 de fev. de 20242 min de leitura
Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor
Publicado em 19 de fevereiro de 2024 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Para evitar falhas e esquecimentos, o CFC recomenda contar...
19 de fev. de 20242 min de leitura
Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho
neiroe e ulo Hoje elas só podem aderir a esse regime tributário em janeiro; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados Publicado...
15 de fev. de 20241 min de leitura
FENACON envia novo ofício à RFB solicitando prorrogação do Simples Nacional para 31 de março
Publicado em 30 de janeiro de 2024 Por Maria Cecilia Lima – Nesta segunda-feira (29) a FENACON enviou um ofício à Receita Federal do...
30 de jan. de 20241 min de leitura
Nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro...
30 de jan. de 20241 min de leitura


Mais de 852 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Publicado...
30 de jan. de 20242 min de leitura
Prazo para MEI regularizar situação no Simples Nacional termina nesta quarta (31)
Microempreendedores individuais têm mais dois dias para quitar dívidas e solicitar reenquadramento Publicado em 29.012024 - Por Redação...
29 de jan. de 20242 min de leitura
Governo Federal disponibiliza manual “Como Voltar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”
Publicado em 29 de janeiro de 2024 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Passo a passo: recupere seu registro MEI Em um esforço...
29 de jan. de 20241 min de leitura
Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação
Publicado em 25 de janeiro de 2024 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon Quitação de dívidas e reenquadramento podem ser solicitados...
25 de jan. de 20242 min de leitura


Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Publicado...
25 de jan. de 20242 min de leitura


Mais de 659 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Publicado...
19 de jan. de 20242 min de leitura
Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro
Publicada em 16 de janeiro de 2024 Empresas precisam regularizar eventuais pendências para aderir ao regime tributário simplificado...
17 de jan. de 20242 min de leitura


Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime
O prazo para a regularização de débitos e para nova opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até 31 de janeiro Publicado...
17 de jan. de 20242 min de leitura


COMUNICADO SOBRE EXCLUSÃO POR DÉBITO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Publicado em 16/01/2024 12h02 Atualizado em 16/01/2024 12h48 No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de...
16 de jan. de 20242 min de leitura
Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e...
12 de jan. de 20241 min de leitura
Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário...
10 de jan. de 20241 min de leitura
MEI deve regularizar dívida com o Fisco para não ser excluído do Simples Nacional
Simples Nacional - SN Microempreendedor Individual – MEI Publicado em 5 de janeiro de 2024 Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon...
5 de jan. de 20242 min de leitura
Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024
Publicado em 04/01/2024 O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já...
5 de jan. de 20241 min de leitura
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018
Publicado em 15.12.2023 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira...
15 de dez. de 20232 min de leitura


Nova prorrogação de prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade
Publicado em 04.12.2023 A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 103, de 1 de dezembro...
4 de dez. de 20231 min de leitura
Acesso a crédito e alteração nos tetos do Simples Nacional no centro da discussão do Fórum da Micro
Ampliação do Programa Desenrola Brasil para pequenos negócios também esteve na pauta da reunião de hoje, que contou com o presidente da...
29 de nov. de 20233 min de leitura







