Governo Federal disponibiliza manual “Como Voltar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”

Publicado em 29 de janeiro de 2024

Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

  Passo a passo: recupere seu registro MEI

Em um esforço contínuo para apoiar e promover o empreendedorismo no Brasil, o Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em colaboração com o SEBRAE, apresentou o guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”. O manual visa auxiliar os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional e do SIMEI, oferecendo um roteiro estruturado para que possam retomar a esses regimes e continuar suas atividades como MEI.

Além de fornecer orientações sobre a regularização, o manual destaca a oportunidade de reenquadramento do CNPJ na categoria de MEI. Enfatiza também a janela de oportunidade em janeiro, na qual os empreendedores podem optar novamente pelo Simples Nacional e pelo SIMEI após resolver todas as pendências junto aos órgãos governamentais.

Baixe o manual “COMO VOLTAR A SER MEI APÓS EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL”.

Fonte: Fenacon e Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte