Reforma Tributária: novo artigo trata do futuro do Simples Nacional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 1º de outubro, novo artigo sobre a Reforma Tributária. Com o tema Reforma Tributária no Brasil e o futuro do Simples Nacional, o artigo é assinado pelo fiscal de Tributos e Postura do Município de União da Vitória (PR), Vanderlei Piala Moskviak. 

No artigo, o colunista traz os reflexos da Reforma Tributária no futuro do Simples Nacional, regime especial que beneficia mais de 11 milhões de micro e pequenas empresas no país. O autor destaca que o modelo foi preservado pela Emenda Constitucional 132 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025, garantindo a manutenção da guia única de recolhimento (DAS).

Entre as novidades, estão a possibilidade de geração de créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a opção pelo recolhimento “por fora” do Simples e a adaptação gradual até 2032. 

A CNM disponibiliza toda semana um artigo que trata de algum tema importante vinculado à Reforma Tributária. Confira os artigos anteriores. 

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Fonte: Portal CNM