Projeto de Lei | SPED Automation

Aprovado PL nº 1.087/2025: CNC mantém posição contrária à taxação de lucros e dividendos

Confederação defende correção anual da tabela do Imposto de Renda e alternativas como tributação de apostas e importações diretas. O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria tributação mínima para altas rendas. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em j

7 de nov.2 min de leitura

Entenda as regras para isenção do Imposto de Renda e taxação de altas rendas

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação de altas rendas. Encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta tem objetivo de melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade da economia. O texto altera as Leis do Imposto sobre a Renda ( Lei 9.250, de 1995 e Lei 9.249, de 1995 ) para criar um redutor,

5 de nov.5 min de leitura

PLP 108/2024: Com avanços federativos e menção ao Comsefaz, Senado aprova projeto que institui Comitê Gestor

O Senado Federal aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS e define regras do...

7 de out.3 min de leitura

Projeto de lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no plenário do Senado

PLP 108/2024, que trata do tributo a ser gerido por estados e municípios, recebeu 51 votos favoráveis e 10 contrários em votação nesta...

3 de out.3 min de leitura

Comissão aprova projeto que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento de imposto de renda e Previdência

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou...

26 de ago.1 min de leitura

Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O Projeto de Lei 415/25 permite a destruição de documentos...

1 de ago.2 min de leitura

Projeto suspende decreto do governo que determinou aumento do IOF

Proposta está pronta para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados Zucco: “O governo não corta na carne, não diminui ministérios...

25 de jun.1 min de leitura

PLP 122/2025 - Projeto de Lei Complementar

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição Autor Gilson Marques - NOVO/SC , Luiz...

20 de jun.1 min de leitura

Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei...

17 de jun.1 min de leitura

Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa A Câmara dos Deputados...

17 de jun.2 min de leitura

Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional

A Câmara dos Deputados está estudando a proposta Marangoni: mudança promoverá ambiente de negócios mais dinâmico e inovador O Projeto de...

6 de jun.1 min de leitura

Projeto permite a contratação de recém-formados como estagiários

Rodrigues: estágio para recém-formados dará vivência prática para trilhar a carreira O Projeto de Lei 4477/24, em análise na Câmara dos...